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1ª Parte do Grande Expediente
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30/04/2015
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Discurso
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28ª Sessão
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Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras e Senhores, vou
tratar de um tema que é mais um dos problemas da cidade do Rio de Janeiro, um
problema seriíssimo. A gente que anda nas ruas tem recebido muitas reclamações,
especialmente dos motoristas de automóveis. E recebi uma carta que eu gostaria
de ler para depois tecer meus comentários, se bem que ela fala por si mesma.
A pessoa que mandou a carta diz assim:
“Multas e reboques indiscriminados
infernizam a vida dos motoristas da cidade do Rio de Janeiro. É verdade que
alguns motoristas não se comportam adequadamente, e abusam estacionando
veículos em lugares proibidos, em pontos que dificultam ou impedem o
deslocamento e a passagem das pessoas nas calçadas, de forma especial os
cadeirantes, os idosos, carros de bebê e geram com isso desordem urbana. Também
é verdade que alguns indisciplinados motoristas abusam da dose na velocidade
com que conduzem seus automóveis, pondo em risco a própria vida e a vida dos
outros. Em certos casos, avançam semáforos, invadem acostamentos e calçadas e
atropelam e matam pessoas, transformando os carros emarmas contra a
sociedade.
Não há, pois, uma cultura do bem ao
volante para esses que usam carros, ônibus e caminhões sem o devido preparo e o
respeito aos limites impostos pelo bom senso e pela legislação. Para nosso
alento, esse contingente de irresponsáveis não é a maioria; constitui uma
parcela minoritária que, entretanto, causa danos de grande repercussão e suas
formas de agir devem ser contidas severamente. Para isso, as sanções são
válidas.”
E continua. E é aí que nossa atenção se
torna mais importante:
“O que se tem constatado é que, em vias
estritamente residenciais e com baixo movimento de carros, não se pode
estacionar em lugar algum, já que, mesmo onde não há indicação de proibição, as
operações de reboques de carros e de multas aplicadas surgem de repente e, com a
mesma pressa que aparecem, capturam veículos ou colam no vidro do carro um
papel indicativo de multa e desaparecem. Tal atitude se assemelha a uma ação de
delinquente que, com medo da autoridade policial e do flagrante, furta e corre
para não ser pilhado”.
E por que ele diz isso nesse trecho?
Por que ele diz assim, contrariamente ao que foi dito acima:
“Esse quadro” – quer dizer, o quadro
dos maus motoristas – “não deve servir de justificativa para uma forma abusiva
com que o poder público vem utilizando-se de reboques de carros e de multas
aplicadas de forma selvagem, como vem ocorrendo. A voracidade das empresas que,
por concessão, praticam é mais agressiva do que a própria agressividade dos
maus motoristas.”
E continua:
“Os motoristas, na cidade do Rio de
Janeiro, comportados ou não, andam apreensivos e inseguros com as práticas
indiscriminadas e, por vezes, irracionais, dos reboques e das multas. As
‘caças’ aos carros estacionados não têm hora nem dia. Até pela madrugada, os
temidos e odiosos reboques andam a espreita, como vampiros à busca da próxima
vítima, pelas ruas escuras. Perambulam à espera de um carro parado para que
possam saciar sua sede.”
E que sede é essa?
“A apreender e levar um carro para os
pátios das empresas, onde a saga do motorista vai começar assim que ele tomar
ciência da fúnebre notícia de que seu carro está em um depósito”.
E continua:
“As empresas de reboques não param aos
sábados, domingos ou feriados. Nós, os proprietários de carro e motoristas nos
sentimos como ´marginais´, imaginando que seremos os próximos a serem punidos,
mesmo que não saibamos a razão, porque não há definição lógica de onde se pode
parar com nosso veículo. Parece de propósito, pois a desinformação facilita e
justifica a operação absurda e cruel. Essas práticas deveriam ser exceções, mas
são regras; primeiro, pune, depois orienta.”
(INTERROMPENDO A LEITURA)
E continua o eleitor e escritor:
(LENDO)
“Há rumores de que existem interesses
escusos de políticos e empresários donos de empresas de reboque. Corre à boca
pequena que há voracidade na arrecadação de valores para fazer caixa. Tudo isso
são rumores, mas onde há fumaça há fogo, diz o ditado popular.
Não se pode negar que o inferno está no
Rio de Janeiro para os motoristas. O desespero é total. A desinformação é
plena. Não há estacionamentos suficientes, pois, em muitos bairros e no Centro
da Cidade, esses espaços públicos foram reduzidos ao mínimo ou desapareceram.
Com isso, surgiram os estacionamentos particulares, mas eles são muito caros e
insuficientes.
Uma outra questão relevante é o
prejuízo que os comerciantes estão sofrendo por conta da carência de
estacionamento e da desenfreada aplicação de multas e reboques. Muitas lojas
comerciais não suportam e estão fechando as portas, gerando desemprego e
transtornos.
Essa questão tem que ser repensada
pelos administradores públicos que comandam o setor de trânsito e dessas operações
punitivas no Rio de Janeiro.”
Senhor Presidente, diante dessa carta,
eu fui ter um encontro com o Secretário de Ordem Pública, Leandro Matieli
Gonçalves, e com o Inspetor-Geral da Guarda Municipal, Rodrigo Fernandes
Queiroz, que me receberam maravilhosamente ontem. Deram explicações muito boas.
Eu saí até convencido, e com a certeza, de que eles fazem um bom trabalho, não
há dúvida nenhuma. Mas eu questionei esse problema que me chegou ao
conhecimento de uma suposta quadrilha, uma fraude nessas operações. Ele me
asseverou que não. Eu saí mais ou menos tranquilo e pronto para falar com
aqueles que me procuram, que me encontram pelas ruas e que nós precisávamos de
mais detalhes para prosseguir. Mas ontem, dia 29 de abril de 2015, o jornal O
Dia publica – eu não ia fazer esse pronunciamento depois das explicações dessas
duas autoridades, mas hoje recebi o jornal O Dia de ontem: “Reboquistas são
presos por cobrarem dinheiro para liberar motos apreendidas. Dupla cobrava R$
600,00 para devolver motocicleta ao proprietário apreendida em ação da PM sem
dar entrada no depósito”. Exatamente o que me chegou ao conhecimento e que
procurei saber. E realmente achei que é do desconhecimento das autoridades
citadas por mim. Continua: “Policiais da 36ª DP, Santa Cruz, prenderam em
flagrante, nesta terça-feira” – portanto, anteontem – “os operadores de
reboque” – e cita os nomes – “A dupla era responsável pelo reboque de
motocicletas apreendidas durante operação da Polícia Militar em Santa Cruz, na
Zona Oeste”. E o texto vai por aí afora, está aqui para mostrar aos senhores. É
texto do jornal O Dia de ontem. E eu recebi horas depois de ter me encontrado
com o Secretário. Recebi também, em relação a esse comentário que rodou na
internet, que li na íntegra para os senhores, o comentário de alguém que
comenta assim: “Perfeita abordagem. Eu mesma já fui vítima da situação. Ao ir
ao médico na Barra da Tijuca, local sem áreas específicas para estacionamento,
parei meu carro na larga calçada do prédio onde o médico tem seu consultório,
de tal forma a não obstruir a passagem de pedestres. Após uma hora, ao
retornar, fui notificada pelo porteiro de que meu carro havia sido rebocado.
Para onde? O que fazer? Uma situação horrorosa. Parei uns 10 minutos para organizar
a mente. Meu carro e o de muitas outras pessoas foram rebocados para uma área
do Recreio dos Bandeirantes. Nível de informação: zero. Depois de duas horas,
com atendentes lacônicas, recebi uma papelada para ler e pagar as taxas ali
explicitadas. Só consegui retirar meu veículo no dia seguinte. Um filme de
terror” - diz a internauta.
Então, senhores, apesar de ficar muito
grato com as explicações das autoridades, as quais respeito, e que admirei
muito ontem – conheci as duas ontem, repetindo, o Senhor Leandro Matieli, muito
cortês, muito competente, pelo que me mostrou; também o Senhor Rodrigo
Fernandes Queiroz – eu quero dizer aos senhores que é preciso uma atenção maior
para essa questão, porque, realmente, onde há fumaça há fogo. O que está acontecendo,
principalmente com relação a reboques, nas áreas em que não há necessidade,
porque são áreas residenciais? É fato também que as autoridades dizem que são
moradores vizinhos que denunciam, mas ainda assim tem que ter um pouquinho de
cuidado porque não é fácil para o morador, para o motorista. Não é fácil
transitar e parar nesta Cidade do Rio de Janeiro.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
