1ª Parte do Grande Expediente 24/03/2015 14ª Sessão

1ª Parte do Grande Expediente	24/03/2015					14ª Sessão

Senhor Presidente, caros vereadores, senhoras e senhores, nesses últimos dias, temos nos deparado com alguns debates em relação à indicação legislativa que produzimos, referente à criação da Secretaria da Criança e do Adolescente. E esse debate ganhou os jornais e as emissoras de rádio. Por essa razão, resolvi usar da palavra para tecer algumas considerações.

Por que defendo a criação da Secretaria da Criança e do Adolescente pela Prefeitura do Rio de Janeiro?

Com a experiência adquirida nos 44 anos em que fui professor regente de turma e, tendo, durante 28 anos do total acima citado, dirigido escola pública municipal, pude observar de perto a evolução da sociedade nesses últimos anos e tive contato com grande parte dos problemas que afetam as crianças e os adolescentes, tais como maus tratos, pedofilia, discriminação, abuso sexual, prostituição infantil, violência doméstica, tratamento desumano, crianças desaparecidas, crueldade física e psicológica, exploração de mão de obra infantil, “bullying”, para elencar alguns.

Quando cheguei a esta Casa de Leis, em 2 de fevereiro deste ano, esperava estar na Comissão de Educação e Cultura, por coerência e pela minha história de vida profissional. Mas, pelas mãos de Deus, fui levado à Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente. Passei, a partir daí, a ver os problemas de nossos menores com maior cuidado. Aprofundei-me nos estudos e me convenci de que há muito que se fazer pelos menores com medidas simples e sinérgicas.

Chegamos à conclusão, eu e minha equipe de trabalho, que o Poder Público tem ações diversas que procuram atender ao que determinam a Constituição Brasileira e os tratados e convenções internacionais sobre a criança e o adolescente. Porém, essas ações se perdem porque não há uma convergência nessas políticas públicas. Muito se faz, mas de forma descoordenada e sem eficácia. Há que se ter um órgão a nível municipal para tratar desse tema, que é prioridade nº 1. Em pesquisas, nos deparamos com cidades e países que desenvolvem esse tema com a atenção merecida, tanto que, neles, há Secretaria própria para cuidar da infância. Com base nesses estudos, e por acreditar que esse é o caminho, propusemos, através do Ofício no 126/2015, de 13 de março de 2015, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Eduardo Paes, a criação da Secretaria para Assuntos Concernentes à Infância e Adolescência, para centralizar nosso olhar sobre esse tema, a fim de evitar o aumento preocupante no número de casos de menores infratores, as ocorrências de casos de subnutrição, a evasão escolar, o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil, e os aliciamentos de todos os tipos.

Não apresentamos projeto de lei porque haveria vício de iniciativa, já que essa é uma atribuição do Poder Executivo. Essa Secretaria ficaria, portanto, responsável por coordenar e raciocinar, junto com as demais pastas, as políticas voltadas para a infância e a adolescência, nas diversas áreas: saúde, educação, esporte, lazer, proteção social, cultura, além de fiscalizar e sugerir possíveis alterações ou aprimoramentos. Ela deve ser dirigida por elemento técnico e composta por grupo multifuncional. Em nossa proposta, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente, além dos conselhos tutelares, poderiam ser vinculados à nova pasta, ganhando mais força e maior destaque.

Para reforçar nosso pleito, foi publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 20 de março de 2015, nossa Indicação Legislativa no 4.822, com o mesmo objetivo, qual seja, o da criação da Secretaria Específica dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Argumentando, lembramos que a criação dessa pasta não significará a perda de recursos públicos, porque é do saber de todos que aplicar dinheiro na formação integral das crianças, antes de ser gasto, é investimento. É tão justo quanto, de forma inteligente, termos as Secretarias do Idoso, dos Portadores de Deficiência e de Proteção aos Animais. As nossas crianças precisam de que o Prefeito da Cidade se sensibilize com uma causa das mais nobres como esta, e marque sua passagem pelo comando da Cidade como sendo o criador de um dos maiores feitos desta Cidade Maravilhosa. Ele estará plantando o futuro de nossa cidade e será um paradigma para que outros prefeitos, governadores e até o governo federal sigam seu exemplo.

Ontem, dia 23 de março, no programa do Haroldo de Andrade, foi feita uma pesquisa para se verificar se os ouvintes do programa, de grande audiência na rádio Tupi, eram favoráveis à criação de uma Secretaria da Criança. O resultado deu favorável à criação da Secretaria, com 88% dos votos.

Não se trata, pois, de mais uma Secretaria, de mais um “cabide de emprego”, de mais desperdício do dinheiro público, mas, sim, de inovação, de se plantar para colher uma nova geração feita de cidadãos integrados à sociedade e mais conscientes, de se procurar uma saída para as injustiças cometidas contra as crianças e os adolescentes pela família, pela sociedade e pelo Estado. É tempo de se recuperar o que já perdemos.