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1ª Parte do Grande Expediente
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16/09/2015
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Discurso
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72ª Sessão
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, senhoras e senhores:
“A CPMF - Contribuição Provisória Sobre
Movimentações Financeiras - nasceu em 1997, com o objetivo de arrecadar dinheiro
para financiar a saúde no Brasil. Sobreviveu até 2007 quando o Senado derrubou
a medida que cobrava uma alíquota de 0,38% de toda e qualquer transação
financeira no país. Mas, o dinheiro não ia para a saúde! Na última
segunda-feira, dia 14, o Governo propôs a volta da CPMF, mas com uma cobrança
menor de 0,2%. Ao contrário do passado, desta vez o dinheiro do imposto, se
aprovado, vai bancar a Previdência Social. Mas, tudo indica que também desta
vez o dinheiro não irá para o seu destino, ou seja, não irá para a Previdência
Social.
Os Ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson
Barbosa do Planejamento, querem que a taxa vigore por quatro anos, 48 meses.
Por que quatro anos? O Governo quer arrecadar R$ 32 bilhões com impostos.
Agora, na prática, em quais situações ou em quais ocasiões a CPMF vai morder o
nosso bolso? O Governo não explicou como seria a cobrança da contribuição, cujo
texto vai ao Congresso sob a forma de PEC – Proposta de Emenda à Constituição.
Economistas, porém, asseguram: nós vamos pagar a CPMF toda vez que mexermos na
nossa conta corrente ou conta poupança.
Se repetirem a fórmula do passado, a CPMF vai
incidir sobre operações financeiras, como: saques para compras à vista,
pagamentos com cartão de crédito, pagamentos com cartão de débito, pagamentos
com cheque, transferências bancárias, CDBs e Fundos DI. Até a poupança estará
sujeita à tributação, uma vez que o rendimento de cerca de 0,5% ao mês sofrerá
a pancada dos 0,2% da CPMF.
O professor da FEA-USP e presidente da Ordem dos
Economistas do Brasil, Manuel Enriquez Garcia explica que é impossível fugir da
cobrança do imposto porque os nossos salários são depositados em conta
corrente. Qualquer retirada já pagaria 0,2%. Qualquer cheque dado sobre a
conta, considerando também cartão de crédito ou de débito, representaria uma
retirada de 0,2%. O assalariado vai receber 0,2% a menos, de salário. Para cada
R$ 100,00 em que você mexe, 0,2 reais, portanto R$ 0,20 são cobrados. Se não
mexe na conta, não acontece nada, mas todo mundo acaba mexendo na conta e todo
mundo vai sofrer o desconto dessa CPMF.
Se passar pelo Congresso, todo e qualquer centavo
arrecadado com a CPMF vai para os cofres da União. Até 2007, esse bolo era
dividido com os Estados e Municípios. O Ministro da Fazenda já avisou que o
Congresso tem até três meses para apreciar a proposta: temos dois ou três meses
para que se possa converter em realidade essa medida. No mês passado o Governo
apresentou um orçamento ao Congresso para 2016 em que prevê um saldo negativo
de R$ 30,5 bilhões. Com estas medidas agora anunciadas, o Governo quer zerar
essa conta e ainda obter o dinheiro para cumprir o superávit primário, economia
para pagar juros da dívida de, aproximadamente, R$ 34 bilhões!
Pois é, eles mantêm a quantidade desnecessária de
ministérios, permanecem com incontáveis cargos comissionados, apadrinhando
amiguinhos, facilitam as coisas para os banqueiros e para os megaempresários.
Ao mesmo tempo, dão o nosso dinheiro para países cujos governantes massacram o
seu povo, e são permissivos com a corrupção e com a impunidade;
brincam com a economia irresponsavelmente; criam uma massa de desempregados
parasitas, em nome de uma falsa distribuição de renda, nada produzem e agora
nós, trabalhadores, vamos ter que pagar a conta criada por eles.
Como a CPMF incidirá sobre todas as transações
bancárias, o imposto contribuirá para o aumento dos preços finais para o
consumidor. A CPMF tem um efeito em cascata: cada vez que o dinheiro sai de uma
mão para outra, ela é cobrada. Uma alíquota de 0,20% pode parecer baixa, mas o
fornecedor paga, o comerciante paga e na ponta da cadeia o consumidor paga
também, o que encarece os produtos.
Ainda que a alíquota inicialmente proposta pelo
governo seja de 0,20%, quando a CPMF vigorou entre 1997 e 2007, a alíquota
inicial era de 0,25% e depois foi elevada para 0,38% em 2002.
Os governadores já se manifestaram dizendo que
aceitam negociar no Congresso a volta da CPMF e sua elevação a 0,38% e não
0,20%, para que a arrecadação seja compartilhada com estados e municípios.
O efeito da CPMF sobre os preços pode ser tanto
maior quanto mais complexa for a produção do bem em questão. Itens manufaturados,
por exemplo, que passam por varias etapas de produção até chegar ao consumidor
final, podem sofrer maior aumento de preço.
Alem da provável elevação de preços, ao saber que
um novo tributo incide sobre as movimentações, o brasileiro tende a segurar mais
seu dinheiro, pensando duas vezes antes de realizar compras e transferências, o
que pode reduzir a circulação de dinheiro e contribuir para o esfriamento da
economia.
O dinheiro é o lubrificante da economia. Se ele
fica mais caro, é como se gerasse mais atrito na máquina. Assim, menos negócios
são realizados.
O governo acha que ganha com a CPMF, porque vai
melhorar a arrecadação no curto prazo, mas a menor circulação de dinheiro é um
freio grande para a economia.
Outro efeito possível da CPMF é a inibição dos
investimentos. Em 2001, quando o imposto vigorava, operadores de bolsa chegaram
a fazer uma greve para pedir a isenção do tributo para investimentos em ações.
Na época, para fugir da CPMF, investidores passaram a comprar mais ADRs
(American Depositary Receipt, na sigla em inglês), que são recibos de ações de
empresas brasileiras negociados nas bolsas norte-americanas, aumentando as
negociações no mercado de ações dos Estados Unidos em detrimento do brasileiro.
A CPMF é muito ruim, porque encarece o insumo
básico da economia, que é o dinheiro. A CPMF é um tributo antipático. Tem a
desaprovação da quase totalidade do povo brasileiro. Não seria melhor pegar de
volta todo o dinheiro que maus políticos e maus empresários desviaram dos
cofres públicos - e colocaram nos paraísos fiscais - e dessa forma não onerar
ainda mais o tão sofrido povo brasileiro?
Muito obrigado, Senhor Presidente.
