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1ª Parte do Grande Expediente
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14/10/2015
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Discurso
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84ª Sessão
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Na semana do professor, Senhor Presidente Vereador
Professor Rogério Rocal, senhores vereadores, senhoras e senhores, o Senado
aprovou um perdão de R$ 2 bilhões aos planos de saúde. A matéria publicada no
dia 15 de setembro diz o seguinte:
“O Senado aprovou em Sessão no dia 15 de setembro
uma medida provisória que determina a anistia de R$ 2 bilhões aos planos de
saúde. O montante, estimado pelo Ministério da Saúde, refere-se a multas aplicadas
aos planos pela ANS – Agência Nacional de Saúde.
Originalmente, a matéria tratava apenas da
tributação dos lucros obtidos por empresas brasileiras no exterior. Enquanto
tramitou na Câmara dos Deputados, no entanto, o texto recebeu uma série de emendas
que versam sobre temas estranhos ao assunto original. O relator na Câmara foi o
deputado Eduardo Cunha do PMDB-Rio de Janeiro, pivô de um desentendimento entre
parlamentares peemedebistas e o PT no mês passado.
Como o Senado não acrescentou ou retirou emendas do
texto, a matéria seguiu direto para o gabinete da Presidente. Ao que parece a
Presidente da República vetou, mas o veto foi derrubado. A princípio, parece
matéria normal, mas o que chama a atenção é o seguinte: as multas perdoadas
variam de R$ 5.000,00 a R$ 1.000.000,00, segundo informou o jornalista,
colunista da Folha de São Paulo, e referem-se ao não cumprimento dos contratos
com os clientes.
Mas por que está havendo esse generoso e estranho
perdão?
De acordo com dados do TSE – Tribunal Superior
Eleitoral, os planos de saúde doaram R$ 15,1 milhões para campanhas de 157
candidatos, filiados a 19 partidos diferentes, nas eleições de 2010. No pleito
de 2006, as doações alcançaram R$ 7,1 milhões.
As empresas de planos privados de saúde investiram
pesado nas eleições de 2014 e doaram R$ 54,9 milhões para 131 candidatos.
O apoio financeiro de 40 empresas do setor ajudou a
reeleger, por exemplo, a presidente Dilma Rousseff, três governadores, três
senadores, 29 deputados federais e 29 deputados estaduais. No total, 60 foram
eleitos e outros 71, não. O montante doado em 2014 representa 263% a mais que o
financiamento dos planos feito na campanha eleitoral de 2010, que foi de R$
15,1 milhões.
Os dados fazem parte do estudo "Representação
Política e Interesses Particulares na Saúde", dos professores e
pesquisadores da USP, e da UFRJ. Tem como base doações registradas no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). O apoio dos planos é suprapartidário e beneficia
legendas de vários matizes ideológicos. Os recursos são doados para diretórios
e candidatos. A campanha de Dilma recebeu o maior valor, R$ 11 milhões. Outros
dois candidatos à presidência receberam bem menos: Marina Silva (PSB), R$ 689,3
mil; e Aécio Neves (PSDB), R$ 507,3 mil.
Os pesquisadores chamam a atenção para dois
aspectos do estudo. Primeiro, o aumento de dinheiro injetado pelos planos em
campanhas eleitorais. Segundo, o comparecimento simultâneo de empresas
distintas da assistência médica suplementar. "A cada nova eleição no
Brasil, os planos de saúde aumentam as apostas em candidatos ao Legislativo e
Executivo, estendendo-as para políticos das três esferas de governo, de
diversos partidos e candidaturas, tanto majoritárias quanto
proporcionais", afirmaram os autores do estudo.
Senhor Presidente, com a saúde pública agonizando,
os planos privados de saúde surgiram, cresceram, e hoje abusam dos seus
clientes.
Contaminando o processo eleitoral pretendem ficar
imunes aos seus abusos.
Quem depende desses planos sabe o que é pagar alto
preço e não ser bem atendido.”
É uma questão muito séria que trazemos aqui para
reflexão.
A criação desses planos, como dissemos, surgiu em
decorrência dos maus serviços prestados pelo poder público.
Eles viriam para atender parte da população, só que
a cada ano o trabalho voltado para saúde pública agoniza, sofre mais. O poder
público realmente não assume seu papel em relação à saúde, como também o faz
com relação à educação, à segurança pública, e outros serviços essenciais.
Então, esses planos privados que deveriam atender
uma parcela pequena, hoje abocanham uma grande parcela da população e abusam
disto.
Nós esperamos que a sociedade se levante contra
essa situação.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
