terça-feira, 26 de janeiro de 2016

1ª Parte do Grande Expediente 09/09/2015 Discurso 69ª Sessão

1ª Parte do Grande Expediente
09/09/2015

Discurso
...
69ª Sessão

Senhor Presidente, senhores vereadores, senhoras e senhores:
Ao longo do nosso mandato, temos ocupado essa tribuna para defendermos a dignidade da pessoa humana, como um princípio fundamental, chamando a atenção das autoridades federais, estaduais e municipais para temas como a universalização da educação pública de qualidade e em horário integral; a universalização do atendimento público de saúde; a implementação do saneamento básico para todas as comunidades e o cumprimento dos dispositivos constitucionais que colocam as crianças, os adolescentes e os idosos como absolutas prioridades das políticas públicas.
Condenamos aqui todas as ações ou omissões das autoridades e da sociedade como um todo, que possibilitam o descumprimento dos direitos humanos, que devem ser direitos de todos. Temos sido combativos contra a política de redução da maioridade penal. Temos também combatido as decisões de terceirização e privatização indiscriminadas do setor público. Na última semana denunciamos inúmeros casos de maus tratos aos animais, especialmente aos cães e gatos, fato que tem alcançado proporções absurdas.
Hoje, contudo, saio do eixo combativo para prestar homenagem ao bairro em que nasci, cresci, trabalhei por muitos anos como professor e resido até hoje. Falo dos 421 anos de Jacarepaguá. Nesta semana há eventos comemorativos por todo o bairro. Ontem, houve a missa na Igreja Nossa Senhora da Pena, que também completou mais um ano de aniversário. Hoje tivemos mais um grande evento no Centro Cultural Dyla de Sá, com alunos, pais e professores das Escolas Evaristo da Veiga, Sobral Pinto, Carlo de Laet, Dom Armando Lombardi, Maria da Silva França e Morvan de Figueiredo.
Jacarepaguá é um bairro da Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro, localiza-se na Baixada de Jacarepaguá entre o Maciço da Tijuca e a Serra da Pedra Branca e na beira norte das lagoas de Jacarepaguá e da Tijuca.
‘Jacarepaguá’ é um termo tupi que significa ‘enseada ou lugar dos jacarés’. A fundação do Bairro de Jacarepaguá ocorreu em 9 de setembro de 1594. O bairro ainda é um dos mais importantes da cidade, com um dos metros quadrados que mais encarecem por ano. Nele, estão localizados vários equipamentos públicos de grande importância para a cidade, bem como inúmeras indústrias e um comércio forte, que torna o bairro o maior centro arrecadador do município.
Apesar dos 421 anos de existência, de ter passado por uma grande transformação nos últimos anos, o bairro ainda sofre com o descaso das autoridades públicas. É o que se constata, quando se leva em conta o débito dos governos em relação ao que nele se arrecada, à sua área geográfica, à generosidade de sua população e tudo de potencial que Jacarepaguá apresenta.
A preocupação das autoridades ao longo dos últimos anos em relação a Jacarepaguá tem sido unicamente a de fracionar esse bairro que já teve dimensões geográficas muito além do que hoje é publicado nas cartas geográficas. Houve época em que o nosso bairro se estendia até São Conrado. Por outro lado, a própria Sulacap fazia parte de Jacarepaguá. Nos dias atuais, por estratégia dos governantes que sabem que dividir fragiliza, e facilita o domínio, vários sub-bairros foram como que "emancipados", e Jacarepaguá passou, na visão deles, desses maus políticos, a ser, apenas, a área rural que ainda existe. Para nós, moradores antigos que lutamos pelo bairro, Jacarepaguá inclui, nos dias de hoje, pelo menos, Valqueire, Praça Seca, Tanque, Taquara, Pechincha, Freguesia, Anil, Gardênia Azul, Curicica, Camorim, Cidade de Deus e as Vargens. E pela manutenção dessa unidade geográfica vamos continuar lutando.
Ao mesmo tempo que fracionam o bairro, não se preocupam em atender uma população cada vez maior. Grande parte ainda não teve a separação do sistema de águas pluviais do sistema de esgoto, o que provoca o aumento da poluição dos nossos rios e das nossas lagoas. A ocupação do solo de forma irregular e indiscriminada aumenta e até é estimulada a cada dia.
0 sistema de transporte não atende à demanda, mesmo com a implantação do BRT. Como temos tido contato permanente com a população, seja por meio de gabinete itinerante, seja pelas redes sociais, recebemos inúmeras queixas relativas à falta de linhas de alimentação, que seriam feitas pelo transporte alternativo ou por micro-ônibus das empresas locais. Principalmente para os idosos, para as gestantes e para os portadores de deficiência ou de moléstias como os cardíacos, a falta dessas linhas tem causado grandes transtornos.
A criação do BRT dividiu o Bairro, no eixo Campinho-Praça Seca-Tanque — Taquara-Curicica em duas metades, o que vem causando prejuízos para o comércio local, em razão de não haver estacionamentos suficientes e o temor pelas multas e pelos reboques. Muitos moradores acabam se deslocando para outros bairros, a fim de realizar compras tranquilamente, podendo estacionar seus veículos. Há necessidade de um estudo sobre esse tema, sob pena de termos inúmeras lojas comerciais fechadas.
Sabemos que a política de Segurança Pública desse governo estadual não vem dando a resposta que a população de todo o Rio de Janeiro espera, mas, em Jacarepaguá, a situação é mais grave. Na Praça Seca (São José Operário), na Taquara (Jordão) e no Tanque (Covanca), os bandidos estão dando as cartas. Não há paz para os moradores. Em todo o Bairro, encontramos pessoas apavoradas, mas nesses pontos a situação é mais grave.
Na Praça Seca, a grande praça foi muito atingida pelo BRT. Mas, o que salta aos olhos, além da elevada criminalidade, é o abandono flagrante do chafariz histórico, onde muito lixo e água retida podem ser veículos de doenças; o coreto que serve para abrigo de mendigos; os canteiros sem plantas de jardim; árvore seca e pronta para cair e causar acidente e outras repletas de parasitas indicam descaso. A Praça Seca poderia ser local de apresentação de peças teatrais, música e de outros eventos culturais e de entretenimento.
O mesmo sinal de abandono se constata na Praça Saiqui, situada no Valqueire. Nela, poderia ser colocado um equipamento público, como uma arena – Lona Cultural –, com tratamento acústico, para não prejudicar os moradores. Ou uma feira ordenada.
Nosso bairro não tem um teatro público. Já pedimos ao Prefeito da cidade a transformação da Lona Cultural do Barro Vermelho em arena cultural. Também solicitamos ao Prefeito atenção para a Biblioteca Cecília Meirelles, situada na Rua Dr. Bernardino, na Praça Seca. Ela está cheia de infiltrações, e o prédio não é municipal.
Junto ao Secretário Municipal de Transportes, estamos pleiteando a solução para o caso do Plano inclinado da Penna, visto que o mesmo não atende às pessoas idosas e às portadoras de deficiência. Tem que haver uma solução, como a colocação de veículo que conduza as pessoas desde o Largo da Freguesia ou, pelo menos, do patamar da Igreja do Loreto até a estação do Plano inclinado, viabilizando sua utilização por muitos usuários.
Ainda junto à Prefeitura, temos solicitado um tratamento especial para o Parque Municipal Pinto Teles. Reivindicamos a realização de um estudo para recuperar o Campo do Sete de Setembro e a implementação de projetos da Prefeitura nesse equipamento.
As escolas municipais Júlio Verne, em Portugal Pequeno, Dom Armando Lombardi, na Praça Seca, e a Edgar Werneck estão ou sem quadra de esportes ou com a quadra aguardando sua recuperação.
Os cariocas que não conhecem precisam visitar o alto da Pedra do Galo, onde se encontra a Igreja de Nossa Senhora da Penna. A vista de 360 graus possibilita ao visitante conhecer a Baixada de Jacarepaguá, a Barra da Tijuca, o Camorim e o Recreio dos Bandeirantes. Ainda temos, como atrações turísticas, o Bosque da Freguesia, a Igreja de Nossa Senhora do Loreto, na Freguesia, o Museu Bispo do Rosário na Colônia Juliano Moreira (Taquara).
Ao comemorarmos 421 anos de fundação de nosso Bairro, queremos dedicar nosso tributo a Jacarepaguá, em nome dos mais de um milhão de moradores, dizer de nosso orgulho de nele morarmos, e chamar a atenção das autoridades para que nos respeitem, implementando as políticas públicas que merecemos.
Parabéns aos moradores e amigos de Jacarepaguá!
Muito obrigado”.

Fiz a homenagem a nosso bairro, Jacarepaguá. Quero apenas reiterar que, durante o mês de setembro, que é o mês de nosso bairro, o mês de Jacarepaguá, na Igreja de Nossa Senhora da Penna teremos festividades alusivas também ao aniversário daquele templo.
Vale dizer que o alto da Pedra do Galo, onde se situa a Igreja da Penna, na verdade não é um local apenas para católicos. A gente fala Nossa Senhora da Penna e parece que estamos remetendo apenas às pessoas católicas. Não. A pessoa pode perfeitamente ir lá ao topo da Pedra do Galo e ter uma vista maravilhosa da Baixada de Jacarepaguá, e é realmente uma visita interessante para quem gosta de turismo e ecoturismo. Muito interessante. Quero convidar todos os moradores da Cidade do Rio de Janeiro que conhecem normalmente a Igreja da Penha, que é mais famosa, tema de novelas e também um lugar prazeroso, bonito, que várias vezes visitei, a visitarem a Igreja de Nossa Senhora da Penna, que é a protetora dos artistas e que fica lá no alto da Pedra do Galo, na Freguesia. Vale a pena visitar. Embora não contemple plenamente as pessoas portadoras de deficiência, o plano inclinado atende, medianamente, aos interesses daqueles que pretendem chegar ao topo da Pedra do Galo.
Senhor Presidente, era o que eu tinha para hoje. Muito obrigado.

E viva Jacarepaguá!