quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Mapa da violência 2012 mostra " pandemia " de mortes de jovens negros.

As mortes por assassinato entre os jovens negros no país são, proporcionalmente, duas vezes e meia maior do que entre os jovens brancos. Em 2010, o índice de mortes violentas de jovens negros foi de 72, para cada 100 mil habitantes; enquanto entre os jovens brancos foi de 28,3 por 100 mil habitantes. A evolução do índice em oito anos também foi desfavorável para o jovem negro. Na comparação com os números de 2002, a taxa de homicídio de jovens brancos caiu (era 40,6 por 100 mil habitantes). Já entre os jovens negros o índice subiu (era 69,6 por 100 mil habitantes).

Os dados fazem parte do "Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil", divulgado nesta quinta-feira (29) em Brasília, pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir).

De acordo com o professor Julio Jacobo, responsável pelo estudo, os dados são “alarmantes” e representam uma “pandemia de mortes de jovens negros”. Entre os fatores que levam a esse panorama, ele cita a “cultura da violência” --tanto institucional como doméstica, e a impunidade. Segundo o professor, em apenas 4% dos casos de homicídios no Brasil, os responsáveis vão para a cadeia.

“O estudo confirma que o polo de violência no país são os jovens negros e não é por casualidade. Temos no país uma cultura que justifica a existência da violência em várias instâncias. O Estado e as famílias toleram a violência e é essa cultura que faz com que ela se torne corriqueira, que qualquer conflito seja resolvido matando o próximo”, disse Jacobo.

O professor defende políticas públicas mais amplas e integradas para atacar a questão, principalmente na área da educação. “Há no país cerca de 8 milhões de jovens negros que não estudam nem trabalham. As políticas públicas de incorporação dessa parcela da população são fundamentais para reverter o quadro”.

Ainda segundo o estudo, a situação mais grave é observada em oito Estados, onde a morte de jovens negros ultrapassa a marca de 100 homicídios para cada 100 mil habitantes. São eles: Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso, Distrito Federal, Bahia e Pará. A análise por municípios é ainda mais preocupante: em Simões Filho, na Bahia, e em Ananindeua, no Pará, são registrados 400 homicídios de jovens negros por 100 mil habitantes.

O professor enfatizou que as taxas de assassinato entre a população negra no Brasil são superiores às de muitas regiões que enfrentam conflitos armados. Jacobo também comparou a situação brasileira à de países desenvolvidos, como Alemanha, Holanda, França, Polônia e Inglaterra, onde a taxa de homicídio é 0,5 jovem para cada 100 mil habitantes.

“Para cada jovem que morre assassinado nesses países, morrem 106 jovens e 144 jovens negros no Brasil. Se compararmos com a Bahia, são 205 jovens negros para cada morte naqueles países; e no município baiano de Simões Filho, que tem o pior índice brasileiro, são 912 mortes de jovens negros para cada assassinato de jovem”, disse.

O secretário-executivo da Seppir, Mário Lisboa Theodoro, enfatizou que o governo federal tem intensificado as ações para enfrentar o problema que classificou de “crucial”. Ele lembrou que foi lançado em setembro, em Alagoas, o projeto Juventude Viva, para enfrentar o crescente número de homicídios entre jovens negros de todo o país. A iniciativa prevê aulas em período integral nas escolas estaduais, a criação de espaços culturais em territórios violentos e o estímulo ao empreendedorismo juvenil, associado à economia solidária.

O Juventude Viva é a primeira etapa de uma ação mais ampla –o Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra. A meta do governo é expandir o programa no primeiro semestre de 2013 para mais cinco unidades federativas: Paraíba, Espírito Santo, Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul.

“O objetivo é garantir um conjunto de serviços às comunidades onde esses jovens residem, como infraestrutura, além de fornecer oportunidade de estudo e de ocupação para eles, aproveitando inclusive os eventos esportivos que o Brasil vai sediar, como a Copa do Mundo”, disse Theodoro.
 ( Fonte : BOL )

Trabalhadores do estaleiro da OSX , de Eike , são flagrados em condições subumanas.

Após denúncias de trabalhadores que atuam na construção do estaleiro da OSX, empresa do grupo EBX do empresário Eike Batista, no Porto de Açu, na região Norte do Rio, fiscais do Ministério do Trabalho constataram na quarta-feira (28) que cerca de 200 empregados viviam em condições subumanas em um alojamento oferecido pela empresa na praia de Grussaí. As informações são do "RJ TV 2ª edição", da Rede Globo.

Os fiscais ainda não definiram a multa que será aplicada à empresa, mas o valor pode chegar a R$ 23 mil. Chamado de "Carandiru" pelos trabalhadores devido às condições, os principais problemas encontrados foram superlotação, água imprópria para consumo, fiação elétrica exposta, entre outros.

Tanto o estaleiro quanto o Porto de Açu estão sendo construídos por empresas do grupo EBX. A assessoria do grupo, no entanto, disse que a responsabilidade pela situação é da empresa espanhola Acciona, subcontratada por eles e responsável pelos contratos com os trabalhadores.

Procurada pela Folha, a Acciona assumiu os problemas verificados pelo Ministério do Trabalho e disse que está tomando medidas para sanar a questão.

"Reconhecemos que existe um problema no alojamento e vamos com todos os meios resolver de maneira concertada e eficaz. Vamos colocar os recursos necessários para fazer uma gestão e fiscalização direta da administração da pousada e vamos colocar todos os meios e recursos necessários para isso", informou Olivier Ricard, responsável pela área de comunicação da empresa.

Ricard disse que ainda na quarta-feira foi disponibilizada água potável e equipes profissionais para cuidar do alojamento. De acordo com ele, na próxima semana os funcionários devem ir para um alojamento próprio da empresa.

Fonte Folha

Pais desmentem o prefeito Paes.

Críticas à escola municipal Friendenreich, no Maracanã, se chocam com opinião dos pais de alunos

O prefeito do Rio Eduardo Paes fez declarações sobre a escola municipal Friendenreich, no Maracanã, que entram em conflito direto com o relato da Comissão de Pais e Alunos da instituição. Paes disse, nesta quarta-feira (28), que o prédio da escola tem baixa qualidade e será alocado para uma nova estrutura, melhor. A escola é a 10ª colocada no ranking do Ideb para o ensino básico do país.

"Aquele prédio especificamente não é um prédio que se possa dizer que é padrão ideal para a prefeitura do Rio. Pelo contrário, é um prédio de baixa qualidade, que volta e meia sofre quando há eventos no Maracanã", afirmou o prefeito. "Eu sou um dos mais interessados na preservação da escola. Eu nunca falei sobre isso, mas, para mim, escola não é prédio. São professores, alunos, diretores".

Segundo o prefeito Eduardo Paes, o local tem estrutura precária e abaixo do nível da prefeitura. Pais e alunos rebatem declarações. Fotos: Reprodução

Ele também afirmou que fica chateado com o que chamou de "agendas e interesses paralelos", referindo-se a mobilizações contrárias à reforma no Maracanã. "Não estou dizendo que a escola é um interesse paralelo. Sou uma autoridade que trabalho há muitos anos com a prefeitura. Sei o que estou dizendo", disse a jornalistas.

O prefeito "está mentindo".

A afirmação de Paes provocou a ira de Carlos Sandes, representante da Comissão de Pais e Alunos da escola. Sandes informou que o local tem salas com ar condicionado, equipamentos de última geração, como o smartboard (quadro interativo), biblioteca, sala de leitura e toda a acessibilidade que o entorno do local oferece.

"(O prefeito) está mentindo. Já existem as salas de reforços prontas, salas de informática, de leitura. Não tem como ele dizer que não tem estrutura. Já existe e funciona. É uma das poucas escolas da rede municipal que possui uma quadra poliesportiva coberta, feita em 2007, com dinheiro público", vociferou.

Apesar das alegações do prefeito, o Jornal do Brasil teve acesso a fotografias tiradas dentro da escola Friedenreich, nas quais fica exposta a infraestrutura à qual estão submetidos seus alunos. As imagens, feitas entre 2010 e 2012, foram retiradas do blog da escola, mantido por alunos e professores, e nelas é possível ver o quadro negro interativo, a cobertura da quadra poliesportiva, entre outros aparatos de qualidade aparentemente boa.

A equipe de reportagem do JB, porém, não obteve permissão da Secretaria Municipal de Educação (SME) nesta quarta-feira (28) para corroborar as declarações do prefeito no local. O órgão alegou, por telefone, que as visitas são marcadas em até 48 horas úteis.

Segundo Sandes, a comunidade está muito satisfeita com os resultados e a infraestrutura da escola. Além disso, ponderou que não faz sentido gastar dinheiro público duas vezes, na demolição e na construção em novo local.

"Queremos continuar ali. Queremos a acessibilidade que temos ali, não é preciso mudar nada. A comunidade está muito satisfeita com os resultados da escola. Não tem porquê tirar um prédio público que funciona e jogar dinheiro público duas vezes no ralo, para a demolição e a construção do novo", apelou Sandes.

Em relação ao novo local designado para a unidade educacional, em São Cristóvão, no prédio da antiga escola veterinária do Exército, o representante disse ser "totalmente inviável". De acordo com ele, um aluno com necessidades especiais de locomoção e sua mãe fizeram um vídeo mostrando a precariedade do caminho para as crianças na nova unidade. "Não estamos atrás de prédio. Queremos manter a qualidade do projeto pedagógico, que é muito mais importante do que o prédio", afirmou.
MPRJ e ação civil pública

Na última quarta-feira (21), o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) distribuiu, na Justiça, uma ação civil pública (ACP) contra o município e o estado para manter as atividades da escola e evitar sua demolição. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital e recebida pela Juíza da 1ª Vara de Infância, da Juventude e do Idoso.

Segundo a ACP, estado e município devem "se abster de adotar qualquer medida que impeça, inviabilize, limite ou não proporcione o direito à educação" na escola, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, a ser pago por cada ente federativo.

Em 2009, o MPRJ já havia aberto inquérito no qual prefeitura e governo do Rio afirmaram que os serviços previstos no contrato das reformas do Complexo Maracanã não incluíam reformas na escola. Segundo o MPRJ, a informação foi confirmada pela Secretaria de Obras do Estado em agosto deste ano.


Súplica de uma irmã ! Leia !

Amigos venho através deste informe relatar o caos que está a nossa saúde.


Tenho uma irmã de 53 anos,renal crônica e deficiênte visual e ápos uma seção de hemodiálise no dia 16 deste mês, ao chegar em casa a fístula se rompeu.Fiz o que pude para salvar-lhe a vida ,pois a artéria se rompeu e ela começou a perder muito sangue,então a levei para UPA de Campinho,só que lá não tinha cirurgião vascular e os médicos de plantão não estavam conseguindo conter a hemorragia.Fiz um torniquete e a levei para casa de Portugal onde ela chegou fazendo choque hipovolênico e foi direto para o CTI.A situação era gave pois ela perdeu muito sangue,chegado o hematócrito a 19,Ápos várias transfusões ela começou a se recuperar tendo alta ontem para o quarto.Sendo que ao ser transferida do CTI para o quarto o técnico de enfermagem segurou a minha irmã com tamanha brutalidade e jogou de qualquer jeito no leito,minha irmã começou a chorar dizendo que sentia fortes dores na s costelas.Comuniquei o fato a chefia de enfermagem e nada foi feito.Hoje quando o médico passou a visita pedi para ele olhar as costelas da minha irmã e ápos o RX,constatou FRATURA.

O Ortopedista prescreveu uma cinta especial que o hospital não quis ceder e a única coisa que fizeram foi pedir desculpas.Hoje o quadro da minha irmã começou a se agravar devido as fortes dores nas costelas,ela esta descompensada,chorosa,dispnéica e reclama de pontadas nos pulmões.

Amigos estou precisado de uma orientação jurídica,pois Maria José estava bem quando saiu do CTI e hoje ela está grave por conta de um algoz que na pressa de largar o plantão a segurou como se fosse um bicho fraturando -lhe as costelas.Eu não posso me calar diante de tanta brutalidade e falta de amor ao próximo.A casa de Portugal so faz pedir desculpas,só que estamos arcando com todas as despesas cometida por um erro de um funcionário.

Hoje o sofrimento da minha irmã é muito grande,e eu gostaria que compatilhasse isto,pois preciso de um Advogado que se interrece em pegar esta causa.

A todos o meu muito obrigado.Deixo meu tel para contato 9397-2011.

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Presidente da OAB é contra a privatização do Maracanã.

Além do cantor e compositor Chico Buarque, a campanha contra a privatização do Maracanã ganhou outro aliado de peso: o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous. Segundo ele, "o Maracanã pertence ao povo e nas mãos do povo deve permanecer".

No próximo sábado, dia 1º de dezembro, Damous vai participar do ato unificado na Praça Saens Peña contra a privatização do estádio.

Vascaíno, Damous era frequentador assíduo do estádio até o fechamento para obras com vistas ao mundial de 2014. Ao contrário do presidente da OAB, Chico Buarque é torcedor do time tetracampeão brasileiro, o Fluminense, mas como Damous também era um frequentador assíduo do estádio.

O cantor relembrou seus grandes momentos no estádio e enfatizou que o Maracanã "é um espaço público que deve permanecer público".   COMO HAVERÁ MANIFESTAÇÃO PÚBLICA CONTRA OS INTERESSES DE EIKE E OUTROS MEGAEMPRESÁRIOS QUE DESEJAM " PEGAR O MARACANÃ" REFORMADO COM QUASE 1 BILHÃO E MEIO DE DINHEIRO PÚBLICO , O NOSSO DINHEIRO , DUVIDO QUE CABRAL , PEZÃO , EDUARDO PAES ESTEJAM PRESENTES. MUITO MENOS QUE GASTEM DINHEIRO PARA PALANQUES , ARTISTAS , BANDAS , ESCOLAS DE SAMBA SE APRESENTAREM , SEGURANÇAS ETC.   POR QUE ESSA GENTE INSISTE EM PRIVATIZAR O MAIOR SÍMBOLO DO FUTEBOL BRASILEIRO , VERDADEIRO PALCO DE DIVERSÃO DO POVO ?

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Moradores reclamam da UPP.

Reunidos no morro Dona Marta, em Botafogo, representantes de diversas comunidades denunciaram a truculência dos policiais militares com os moradores das favelas ao discutirem os problemas das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP): "Eles reprimem a nossa liberdade", queixou-se Deise Carvalho, moradora do Cantagalo.

Estes representantes participavam do seminário "Favela é cidade: as UPPs, a proposta de pacificação e a população do Rio de Janeiro”. A ideia era dar voz aos moradores que, segundo organizadores, são os mais afetados pelas UPP's. A proposta é um balanço do projetos nestes anos, apresentando denúncias e ressalvas, por parte daqueles que são alvo das ações do governo.

“Nesses fóruns sobre UPP social é sempre o governo que fala, com poucos representantes das comunidades. A ideia aqui é dar voz à população”, explica uma das organizadoras do evento, a doutora em ciências políticas Sonia Fleury, da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ).

Além dela, estiveram presentes Machado da Silva, Luis Carlos Fridman e Lia Rocha do Coletivo de Estudos Sobre Violência e Sociabilidade (CEVIS); Alan Brum, da Ong Raízes em Movimento; Monica Francisco, moradora do Borel; o Rapper Fiel do Santa Marta; Lula, morador do Chapéu Mangueira; Arley Macedo, da Rocinha;, Cleonice Dias, que trabalha na Cidade de Deus; Dejanira Deise e Deise Carvalho, moradoras do Cantagalo.

Falta de investimento.

Uma critica recorrente nas comunidades pacificadas é com relação a falta de investimentos em serviços públicos e na área social. “O Beltrame sempre falou que as UPPs só podem dar certo se não for apenas repressão. Mas não acho que esteja havendo investimentos do Estado na área social da mesma forma que teve na ocupação territorial. Só vemos coisas muito fracas”, reclama Fleury.

A ex-comandante da UPP do Santa Marta, major Priscilla Azevedo compareceu ao eventoA ex-comandante da UPP do Santa Marta, major Priscilla Azevedo, concorda que é preciso melhorar a prestação de serviços públicos nas comunidades. Ela conta que a demora para a chegada desses serviços, prejudica, inclusive, a imagem da polícia.

“Há essa confusão com relação à prestação de serviços públicos. A polícia não está deixando de trabalhar, o que falta é o Estado melhorar a prestação de serviços. A polícia apenas abre o caminho para as companhias de luz, de lixo. Cabe aos moradores cobrar a melhoria destes serviços”, afirma.

Serviços ineficientes

O encarregado da limpeza urbana no Dona Marta, Roberto Gonçalves, trabalha há 43 anos como gari. Ele esclarece que o serviço de limpeza está presente na favela, no entanto, reclama do pequeno número de garis: são apenas 12 homens responsáveis pela limpeza e coleta de lixo em toda a comunidade. “Aqui ,no mínimo, precisaria de 30 garis. Você já imaginou 10 garis pra varrer esse morro todo? É muita viela pra 10 garis”, aponta.

Apesar de o serviço de coleta estar presente, a comunidade sofre com o despejo irregular de lixo. Não são poucos os locais onde ele se acumula a céu aberto. “As pessoas jogam nas valas, nos muros. Estão jogando lixo atrás do bonde, um dia isso vai trazer problema”, alerta.

Na opinião do gari, é preciso conscientizar os moradores: “Falta principalmente educação. As lixeiras estão quebradas porque jogam entulho nelas. Nós esvaziamos este contêiner dia sim, dia não. Se todo mundo descesse com o lixo isto seria feito diariamente”, critica.

O gari Roberto Gonçalves reclamava da quantidade pequena de profissionais no localLíder comunitária da Cidade de Deus, Cleonice Dias, foi uma das palestrantes a apresentar duras criticas ao modo com que os policiais operam nas comunidades. Segundo ela, a polícia tem papéis sociais diferentes na Zona Sul, onde é protetora, e para as favelas, onde é repressora.

Ela insiste que as mudanças precisam ser "mais estruturais", afirmando que as UPPs ainda significam muito pouco perto "das necessidades de décadas de desigualdade dentro das comunidades". Segundo Cleonice, a pacificação é uma medida necessária apenas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas acontecerem. Apesar das críticas, no cenário atual, ela ainda é a favor do projeto. “Se ficarmos só na UPP a gente perde o foco. Se largarmos a UPP, a gente perde o bonde”, enfatiza.

Denúncias

Não faltou quem reclamasse da truculência de alguns policiais militares com a população das favelas. A líder comunitária, Deise Carvalho relatou diversas histórias e denunciou soldados que trabalham em sua comunidade. " A denúncia é importante, porque as pessoas precisam saber o que está sendo feito dentro das áreas pacificadas", contou.

Segundo ela, policiais do local procuram, "deliberadamente", por meninos e meninas que já tiveram passagem na polícia para acusá-los de outros crimes, já que ganham bonificação toda vez que realizam uma nova apreensão. Além disso, afirma que "todas as denúncias" feitas por moradores contra os policiais das UPP's é "misteriosamente arquivada".

"Já abordaram meu filho uma vez, uniformizado, e o agrediram simplesmente porque ele não queria abrir a mochila. Fiz a denúncia, e na audiência simplesmente arquivaram o caso, sem nenhuma justificativa. Tinha testemunhas, relatos e não aconteceu nada", reclama. Mesmo assim, a moradora faz questão de separar o joio do trigo. "Tem exemplos bons. Mas são poucos", finalizou.



Há 30 anos , JB revelou escândalo do Proconsult e derrubou fraude na eleição.

No retorno às eleições para governador, tentaram roubar os votos de Leonel Brizola

Há 30 anos, uma tentativa de fraude na eleição para governador do Rio de Janeiro foi desbaratada graças ao trabalho das equipes do Jornal do Brasil e da Rádio JB. Com a ajuda de militares ligados aos órgãos de informação, tentou se evitar a vitória do esquerdita Leonel de Moura Brizola, favorecendo-se o candidato apoiado pelos militares, Wellington Moreira Franco. O esquema que ficou conhecido como "Proconsult" entrou na história como a primeira grande tentativa de fraude eleitoral através dos computadores.

O ano era 1982 e o país, debaixo do regime militar já há 18 anos, vivenciava a volta da eleição direta para a escolha dos governadores dos estados. No mesmo pleito, também foram escolhidos os deputados estaduais, deputados federais e um senador em cada unidade da Federação.

No Rio de Janeiro disputavam a cadeira de governador o candidato oficial do governo militar, Moreira Franco, representante do PDS (ex-Arena), partido de sustentação da ditadura militar que, à época, tinha na presidência da República o general João Figueiredo; o deputado federal Miro Teixeira (PMDB), herdeiro direto do então governador Chagas Freitas, mas que tentava passar a imagem de independente; o recém chegado do exílio (1979), ex-governador gaúcho, Leonel de Moura Brizola (PDT); a deputada federal, Sandra Cavalcanti (PTB), que iniciou sua vida política na UDN e no Lacerdismo; além do deputado federal cassado em 1976, Lysâneas Maciel, candidato pelo novato Partido dos Trabalhadores.


Depois de fraude descoberta, Brizola tomou posse como governador do estado do RioVivia-se a derrocada da ditadura, embora ela ainda fosse perdurar por mais alguns anos. Para evitar novos sustos nas urnas e tentar manter a maioria no Congresso, o governo militar criou o chamado voto vinculado. O eleitor era obrigado a escolher apenas candidatos de um mesmo partido. De deputado estadual a governador deveriam ser escolhidos políticos de uma mesma sigla, sob pena do voto ser anulado.

2 / 9Em 1982 'JB' desvendou fraude nas eleições para governador do Rio de Janeiro. Fotos: Arquivo/ CPDocJB

Inicio da informatização

A principal novidade daquele ano foi a informatização do somatório dos mapas produzidos manualmente pelas juntas de apuração em cada zona eleitoral. Na maioria dos estados brasileiros, a empresa estatal Serpro foi contratada para computar os votos. No Rio de Janeiro, no entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recorreu à Racimec, empresa dirigida por militares que criaram a Proconsult para atender ao tribunal. Seu responsável técnico era um tenente-coronel do Exército, Haroldo Lobão, ex-chefe do Centro de Processamento de Dados (CPD) do Exército.
As eleições estavam marcadas para 15 de novembro. Menos de um mês antes, na sexta-feira 21 de outubro, na coluna "Coisas da política", editada no Jornal do Brasil, o então diretor-adjunto da revista Veja e colunista do JB, Élio Gaspari, em um artigo intitulado "Uma nova sigla eleitoral no Rio de Janeiro", alertou para a “atividade de pessoas ligadas ao Serviço Nacional de Informações (SNI), em favor do PDS e de seu candidato, Wellington Moreira Franco". O artigo prosseguia:

"De todas as siglas de três letras em ação no Rio, o SNI é a mais discreta, pela própria natureza de suas operações. Até agora, pode-se estimar que esse pelotão agiu em duas direções: numa, contribuiu para orientar as forças uma concepção estratégica tanto na manobra de seccionamento do governador Chagas Freitas, hoje separado do PMDB, quanto na exibição das armas disponíveis para atacar a maré brizolista", diz trecho do artigo(Leia aqui).

Digitação paralela

Apesar da suspeição levantada por Gaspari, o então recém-criado Partido Democrático Trabalhista (PDT) – no qual Brizola juntou o grupo do extinto PTB que não se junto à Ivete Vargas quando ela se apoderou da velha sigla PTB - quase recuou da proposta de montar um sistema de apuração sofisticado, desenvolvido pelo economista César Maia, ainda uma pessoa desconhecida no meio político. O custo do sistema que ele propunha assustou os caciques pedetistas, notadamente Cibilis Vianna.

Porém, o medo da fraude falou mais alto e, na sexta feira, 12 de novembro, três dias antes da eleição que ocorreria na segunda-feira, optaram pelo esquema mais sofisticado. Por ele, fiscais do partido levariam ao escritório do advogado Rafael Peres Borges, no Centro do Rio, as cópias dos mapas de todas as urnas que depois seriam transferidas, por um motoqueiro, para um endereço secreto onde os dados destes mapas seriam digitados.

"Numa sexta feira, dia 12 (a eleição estava marcada para a segunda-feira, 15, feriado da Proclamação da República), o Cibilis Viana (então secretário-geral do PDT) me telefonou, de madrugada, e disse: 'Cesar, eu estou mandando uma pessoa te entregar agora um envelope com 5 mil cruzeiros. Monte o seu esquema'. Eu respondi, 'Cibilis, mas já é sexta-feira'. Enfim, telefonei para o programador, que estava em Petrópolis. Pedi que ele descesse para a gente fazer isso", contou o ex-prefeito do Rio de Janeiro ao Jornal do Brasil, lembrando-se do corre-corre provocado nas semanas seguintes ao artigo de Gaspari.

"Tínhamos um problema básico, porque a legislação eleitoral brasileira dizia que só era possível reclamar contra a apuração com documentos oficiais. Cada partido recebia cópia em carbono com o resultado", disse. "Foi exatamente isso que tivemos que fazer. Juntar boletim por boletim".

Disputa acirrada

Naquela eleição, o Jornal do Brasil e a Rádio JB montaram um sistema de apuração paralela da contagem de votos. Trabalhavam com equipes distribuídas pelos centros de apuração das principais zonas eleitorais, das quais os resultados de cada urna eram repassados por telefone para a redação, onde se fazia a totalização dos votos. O jornal O Globo e, principalmente, a TV Globo, fiaram-se nos números do Proconsult, o que acabou provocando a forte suspeita do envolvimento das Organizações Globo com a fraude que se descobriria depois.

A disputa eleitoral no Rio naquele ano teve momentos distintos. Inicialmente saíram à frente da preferência popular a candidata Sandra Cavalcanti e o peemedebista Miro Teixeira, beneficiando-se da máquina governamental comandada por Chagas Freitas. No desenrolar da campanha, Sandra perdeu espaço para o candidato apoiado pelos militares, Moreira Franco, que passou a rivalizar com Miro. No entanto poucos perceberam que o candidato pedetista, como se definiu na época, correndo por fora, foi conquistando a confiança dos eleitores. Àquela altura, se os militares já tentavam derrubar Miro para garantir a vitória de Moreira Franco, mais ainda faria contra Brizola, considerado por muitos deles como um incendiário.

A partir da eleição do dia 15 de novembro, o PDT passou, então, a recolher os boletins de apuração e a enviá-los para pontos de digitação secretos, conhecidos apenas por Maia: em uma sala em Botafogo digitava-se os resultados dos mapas de apuração de cada urna. Os discos eram processados no Centro de Processamento de Dados da construtora Sérgio Dourado, na Rua Prudente de Morais, em Ipanema. Tudo acompanhado de perto por Maia que, a partir deste episódio, ganhou destaque dentro do partido e mais tarde se transformou no secretário de Fazenda do governo Brizola, que lhe deu projeção nacional.

A Rádio Jornal do Brasil, logo após os primeiros dias de apuração, verificou que Brizola liderava na capital, onde estavam 70% dos votos, e decidiu se concentrar na apuração dos votos de Brizola e Moreira Franco. Graças a isto, a rádio e o jornal puderam perceber antes dos resultados finais as distorções que ocorriam nos números oficiais do TRE, repassados pelo Proconsult. O esquema da apuração do PDT também detectou as falhas que ainda não eram vistas como fraudes.

Diferencial Delta

Paralelamente, porém, a TV Globo, assim como o jornal O Globo, por ingenuidade ou, como desconfiaram os pedetistas, por participarem do esquema, fiaram-se nos números do Proconsult que sempre apresentavam Moreira Franco à frente.

Para tentar manter o candidato dos militares em primeiro lugar, o Proconsult apegou-se a duas estratégias diferentes. Primeiro deu preferência às urnas do interior do estado onde, teoricamente, o candidato oficial estaria ganhando.

Paralelamente, surgiu o chamado “Diferencial Delta”, como alegariam na época os diretores do Proconsult, justificando o grande número de votos brizolistas anulados por conta da obrigatoriedade da vinculação dos votos. A questão é que nos mapas divulgados pela Proconsult a quantidade de votos anulados e em branco em determinado momento diminuíram à medida em que eles eram, fraudulentamente, contabilizados pró Moreira Franco, na tentativa de modificar o resultado das urnas.

De qualquer forma, dando preferência aos números apresentados pela Proconsult e desconhecendo apurações paralelas como a do PDT e da Rádio JB, as organizações Globo - em especial a TV Globo – alimentavam a esperança de o golpe ser assimilado. Na medida em que difundiam a ideia da vitória do candidato dos militares, permitiriam aos técnicos da Proconsult inverterem os votos nulos e brancos, contabilizados para o candidato dos militares.

Miro reconheceu vitória

Então editores do jornalismo da Rádio JB, Pery Cotta e Procópio Mineiro noticiavam a apuração 24 horas por dia. A constatação, dia a dia, diante da contagem própria de votos, era a mesma do PDT: Leonel Brizola vencia Moreira Franco na primeira eleição direta para governador após 18 anos de ditadura militar no Brasil.

Respaldado na apuração paralela da Rádio JB e também na experiência eleitoral que já acumulava, Miro Teixeira, no dia 18 de novembro, deu entrevista reconhecendo a vitória de Brizola. Em seguida, procurado pelo advogado do PDT, Wilson Mirza, concordou em enviar um telegrama a Brizola cumprimentando-o pela vitória.

De posse do telegrama, no dia 19, Brizola concedeu uma entrevista voltada principalmente para jornalistas estrangeiros, na qual se proclamou o vitorioso da eleição, independentemente de os resultados divulgados pelo TRE/Proconsult não demonstrarem isto. "Só a fraude nos tira a vitória", alertou, jogando a primeira pá de cal no esquema da fraude.

Com isto, seu alerta repercutiu mundialmente e logo recebeu saudações de personalidades internacionais, como o chanceler socialista da Alemanha, Helmut Schmidt. Assim começou a ruir o esquema da fraude, inclusive com a Rede Globo acenando uma bandeira branca ao abrir espaço para uma entrevista do candidato pedetista. Brizola, porém, impôs condições: falaria ao vivo, sem direito a cortes ou edições. O que de fato aconteceu.

Apesar de tudo, continuava a disparidade dos números. Em 22 de novembro, o Jornal do Brasil divulgava que Brizola alcançara 33,3% dos votos, enquanto Moreira Franco tinha 30,8%, em um total de 14.791 urnas apuradas. Já o TRE, respaldado no Proconsult, dava o resultado de apenas 804 urnas, nas quais Moreira Franco tinha 72.163 votos, Miro Teixeira totalizava 64.270 e Brizola atingia apenas 36.349 votos.

Proconsult pressiona ‘JB’

Apesar de todos os indícios claros da vitória de Brizola e, mesmo depois do reconhecimento por Miro, somente no dia 24 de novembro Moreira Franco resolveu reconhecer sua derrota no pleito. O Proconsult, por sua vez, ainda demorou mais três dias insistindo no erro.

No dia 27 de novembro de 82 'JB' estampou fraude na manchetePara este reconhecimento, foi preciso que o Jornal do Brasil apontasse que estavam ocorrendo diferenças na contabilidade dos votos nulos e branco. Depois de mostrar que o numero de votos nulos e brancos reduzia quanto mais urnas eram apuradas, foi que o TRE se convenceu. No dia 26, o JB noticiou que o tribunal admitia estarem errados os boletins de apuração.

Nesta edição, o JB anunciava na primeira página: “O responsável técnico pelo Proconsult, Haroldo Lobão, assumiu a responsabilidade pelo erro, ao admitir que o programa que fez está misturando votos brancos e nulos nos diversos cargos”

Pela apuração paralela do JB verificava-se que o número de urnas apuradas crescia, mas havia uma redução nos em branco e nulos. Era o "Diferencial Delta" atuando a favor de Moreira Franco. A divulgação dos resultados diferentes dos da Proconsult levaram o presidente do TRE, desembargador Marcelo Santiago, a prometer uma recontagem dos votos.
>> TRE admite que errou boletins e vai reprogramar computador (26 de nov)

Paralelamente, porém, o dono da empresa de processamento de dados, Arcádio Vieira, procurou e ameaçou os editores da Rádio JB. Dias depois, o mesmo foi feito com Cesar Maia, que comandava a apuração do PDT.

A tentativa de cercear a apuração paralela foi denunciada na manchete do 'JB' em 27 de novembro de 1982: "Proconsult pressionou a apuração do JB". Era o que faltava para a fraude em si ganhar repercussão internacional.

>> Proconsult pressionou apuração da Rádio JB (27 de nov)

Oito dias depois da eleição, o JB denunciou a tentativa de intimidação da Proconsult. A denúncia, na edição do dia 27, acabou sendo comentada pelo mais influente colunista político do jornalismo brasileiro, Carlos Castello Branco, o Castellinho, na sua coluna do dia 28

>> Em sua coluna, Castellinho fala sobre a fraude. Leia: "Mistificando eleições"

Cesar Maia ainda hoje se recorda da visita do diretor da Proconsult. "O Arcádio me procurou dizendo que não estávamos levando em consideração o "Diferencial Delta", já que o governo federal determinou que a eleição seria vinculada. Essa história do "Diferencial Delta" já havia aparecido numa entrevista à Band, antes mesmo da votação, e o Arcádio disse ainda que a vinculação prejudicaria principalmente o Brizola, que é área popular. Eles cometeram uma falha", lembra-se.

Ao contestar estes argumentos, Maia apegou-se a um fator simplório: "Eu disse a ele que apurar era somente uma conta de somar e que tínhamos cópias de cada boletim", recorda. Ao somar os resultados, o PDT chegava ao seu numero e apontava erros na contagem do Proconsult.

>> PDT não acredita em erro e acha que houve desvio (27 de nov)

Foi exatamente no dia 28 de novembro que o TRE decidiu dar um basta na história e determinou uma auditoria na Proconsult, ao mesmo tempo em que solicitou a investigação do Departamento de Polícia Federal (DPF). Como o país vivia o período da ditadura, esta investigação não teve nenhum resultado concreto.


Cesar Maia e Cibilis Viana denunciam desvio dos votos de Leonel Brizola>> Polícia Federal vai investigar Proconsult por pedido do TRE (28 de nov)

O presidente do TRE então solicitou ajuda ao Serpro para computar as eleições no Rio. Como, a cada dia continuavam sendo detectados novos erros nos boletins oficiais emitidos pelos computadores da Proconsult, no dia 30 de novembro o TRE suspendeu o trabalho da empresa, repassando a apuração para o Serpro.

>> Serpro diz que sistema da Proconsult não é confiável (29 de nov)

>> Serpro deve concluir hoje a auditoria da Proconsult (1° de dez)
Reunião no TRE confirma eleição de Brizola

Diante da grande repercussão das falhas da Proconsult e da pressão que ocorreu a partir do noticiário da Rádio JB e do Jornal do Brasil, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Marcelo Santiago, recebeu representantes do PDT e da empresa de processamento de dados para uma conversa a portas fechadas.

No 12° dia após a votação, o partido conseguiu apurar os votos de 17.007 das 17.560 urnas em todo o estado - o equivalente a 95% do total. A apuração só não chegou a 100% porque 553 boletins não puderam ser lidos por estarem em branco, ou por serem ilegíveis. O partido ficava com uma das cinco cópias dos boletins. De acordo com a apuração do PDT, o partido de Brizola tinha 31,3%, seguido de 28% do PDS, 19,5% do PMDB, 9,8% do PTB e 2,9% do PT.

O TRE, então, pediu que Maia enviasse os boletins para a sede do Tribunal, onde tudo passaria por nova contagem. "O presidente do TRE me perguntava o que o PDT queria. Nós exigimos uma recontagem de votos. Eu mandava os boletins para o TRE e depois de umas cinco ou seis horas me ligavam dizendo que o PDT tinha razão", recorda.
"Na análise dos boletins, peguei fraude também para deputado estadual que elegeu uma moça de Nova Iguaçu. Depois da apuração ser toda refeita, ficou comprovado: Brizola ganhou a eleição", orgulha-se o democrata, reconhecendo que o golpe foi derrubado graças ao papel da Rádio JB e do Jornal do Brasil naquela apuração.



segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Cabral quis "pressionar " Dilma , de mentirinha , mas acabou sendo alvo de protestos da população.

Rio gasta mais de R$ 780 mil, mas não lota manifestação que pede ‘veta, Dilma’.Passeata contra lei da distribuição dos royalties do petróleo teve público abaixo do esperado e repressão a protestos contra Sérgio Cabral.

26 de novembro de 2012
20h 48

Numa manifestação tumultuada, em que pessoas que protestavam contra o governador Sérgio Cabral (PMDB) foram agredidas por seguranças, milhares de pessoas cobraram da presidente Dilma Rousseff, na principal avenida do Centro do Rio, o veto ao projeto de lei que redistribui os royalties e participações especiais da exploração do petróleo. O custo da manifestação, divulgado à noite pelo governo do Estado, foi de R$ 783 mil.

O valor inclui montagem de palco, estruturas de som e iluminação, aluguel de trios elétricos e contratação de pessoal, como seguranças. Mas não leva em conta transporte gratuito nem refeições. O governo exigiu que as concessionárias de metrô e barcas não cobrassem passagem antes e depois do ato, liberou o funcionalismo público do serviço e colocou ônibus e lanches à disposição dos manifestantes.
                                                   Aqui não tem m ais de 20 mil pessoas.


Apesar do incentivo, o protesto não reuniu sequer um terço das 250 mil pessoas planejadas pelo governador. Um oficial da Polícia Militar (PM), responsável pelo patrulhamento do Centro, disse que não chegava a 30 mil a quantidade de manifestantes. Em nota oficial divulgada às 19h15, porém, a PM relata que havia 200 mil pessoas no protesto. A estimativa parece improvável. Em volta do palco na Cinelândia notavam-se espaços vazios, o que não ocorreria caso houvesse a lotação anunciada.

O projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que transfere parte dos royalties a Estados e municípios não produtores, será sancionado ou vetado pela presidente até sexta-feira. Caso seja sancionado, os dois principais Estados produtores (Rio e Espírito Santo) perderão quantias expressivas. Até 2020, o Rio perderá R$ 77 bilhões, segundo cálculos do governo.

Cassetete

A passeata "Veta, Dilma" teve o curso alterado de modo repentino porque manifestantes que acusavam Cabral de irregularidades foram atacados a golpes de cassetete por policiais militares e seguranças. Com uma enorme faixa com os dizeres "Fora Cabral - Veta Dilma" uma ala participou do evento com guardanapos amarrados na cabeça.

A "alegoria" era uma alusão ao episódio no qual secretários do governo Sérgio Cabral e o empresário Fernando Cavendish, ex-dono da construtora Delta, apareceram assim em uma festa em Paris, em fotos divulgadas em meio a denúncias de ligação de Cavendish com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de liderar esquema de jogos ilegais com participação de servidores públicos. No tumulto armado já na Cinelândia para reprimir os manifestantes que protestavam contra o governo, convidados, como a produtora de cinema Lucy Barreto e o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), chegaram a ser atingidos. ( Estadão )

RESUMO DA PROSA : GASTOU-SE MUITO DINHEIRO . A POPULAÇÃO DO RIO NÃO TOMOU CONHECIMENTO DA MANIFESTAÇÃO. SÓ FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE CARGO COMISSIONADO COMPARECERAM , MESMO ASSIM , PELO PONTO FACULTATIVO . MUITA GENTE DE SAMBA. NENHUMA LIDERANÇA POLÌTICA DE PESO NACIONAL. CERCA DE 20 MIL PESSOAS PRESENTES , MAS SEM CARÁTER POLÍTICO. A MÍDIA " COOPTADA MENTE FALANDO 200 MIL .FOI UMA FESTA TIPO DESFILE DE ESCOLA DE SAMBA. MUITA PANCADARIA NOS MANIFESTANTES CONTRA CABRAL. FRACASSO TOTAL !!!










domingo, 25 de novembro de 2012

70% das mulheres sofrem violência em alguma fase da vida.

O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra Mulheres é hoje  e as Nações Unidas destacam que sete em 10 mulheres são vítimas de abuso físico ou sexual em algum momento da vida.

Já a Organização Mundial da Saúde, OMS, afirma que 30% das mulheres sofrem violência regularmente. A agência alerta para o risco que 2 milhões de garotas correm, por ano, de sofrer mutilação genital, considerada em muitas culturas um rito de passagem.

O Secretário-Geral da ONU divulgou uma mensagem, destacando que muitas vezes, os agressores ficam impunes, porque meninas e mulheres têm medo de fazer a denúncia.

Para Ban Ki-moon, os sentimentos de medo e vergonha devem ser combatidos e os "criminosos são os que devem se sentir desonrados, não suas vítimas". Ban apelou aos governos para que cumpram as promessas de acabar com todas as formas de violência de gênero.

A campanha "UNiTE para o Fim da Violência contra Mulheres", lançada pelo Secretário-Geral, busca alcançar cinco objetivos até 2015, incluindo o reforço da coleta de dados sobre violência; maior conscientização pública e mobilização social e combate à violência sexual em conflitos.

Nesta semana, a ONU Mulheres lançou a iniciativa "Commit", pedindo aos governos que se comprometam com a causa, destacando que 125 países tem leis que punem a violência doméstica. Mas 603 milhões de mulheres vivem em nações, onde esse tipo de abuso não é crime.



sábado, 24 de novembro de 2012

O PT rasga a fantasia : " Negro filho da mãe ! Negro traidor ! Negro que não carrega a bandeira! Negro vira-casaca ! Negro ingrato ! Negro negro !

24/11/2012
às 6:23

O PT rasga a fantasia: “Negro filho da mãe! Negro traidor! Negro que não carrega bandeira! Negro vira-casaca! Negro ingrato! Negro negro!”

A questão sempre rondou as más consciências, era enunciada de modo oblíquo, falada nos cantos, nos becos, nas bocas, nas tocas — como diria o sambista… Era sugerida, mas jamais pronunciada. Ontem, finalmente, o ainda deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, rasgou a fantasia e o verbo, revelou o que realmente pensa o PT, deixou aflorar seu [do partido] racismo asqueroso e primitivo. Inconformado com a atuação do ministro Joaquim Barbosa, que assumiu nesta quinta a presidência do STF, Cunha mandou ver: “[Barbosa] Chegou [ao Supremo] porque era compromisso nosso, do PT e do Lula, de reparar um pedaço da injustiça histórica com os negros”.

Que nojo de João Paulo Cunha!

Já explico onde estava este senhor quando vomitou o racismo de seu partido. Quero me ater um pouquinho ao conteúdo de suas palavras porque elas provam, por A mais B, algumas considerações que andei fazendo neste blog, ao longo dos anos, sobre a questão racial.

No dia 11 de outubro de 2011, escrevi um texto sobre a relação que o PT mantém com as chamadas minorias. Lá se pode ler este trecho (em azul):

Será mesmo o PT um partido especialmente afeito à defesa das mulheres, dos negros, dos gays, dos direitos humanos – de grupos e temas, enfim, que seriam discriminados pela sociedade “reacionária”? Uma ova! Essa gente tem é um desprezo solene por todas essas causas e só as utiliza como instrumento de sua luta pelo poder. O PT defende, sim, o negro, desde que esse negro carregue a bandeira do partido – se não for assim, o sujeito é acusado de “preto de alma branca”. O PT defende, sim, a mulher, desde que ela carregue a bandeira do partido – se não for assim, ela é acusada de agente de machismo. O PT defende, sim, os gays, desde que o gay carregue a bandeira do partido; se não for assim, ele será acusado de bicha reacionária.

Bingo!

Pensemos na enormidade da fala de João Paulo, que representa o pensamento da ampla maioria do PT e de Lula — que também já andou cochichando essa ignomínia por aí em versos, trovas e palavrões, como é de seu hábito.

Na formulação petista, Joaquim Barbosa não chegou ao Supremo por seus méritos, mas porque é preto. Assim, quem o nomeou ministro foi a vontade de Lula, que lhe teria prestado, então, um favor, fazendo uma concessão a uma “raça” — afinal, sabem como é, o PT é contra as injustiças… Mais: por ser negro, Barbosa estaria impedido de julgar segundo os autos, as leis e a sua consciência. A cor da pele lhe imporia, logo à partida, um determinado conteúdo. É por isso, ministro Joaquim Barbosa, que critiquei tão duramente a resposta que Vossa Excelência deu a um repórter. Ainda que ele pudesse estar fazendo uma provocação, condicionar a visão de mundo das pessoas à cor de sua pele é manifestação do mundo das trevas intelectuais, que é de onde parte a fala de João Paulo.

Lula, o PT e os petistas esperavam um negro grato, de joelhos, beijando a mãos dos nhonhôs. Queriam um Joaquim Barbosa doce como uma negro forro, que se desfizesse em amabilidades com o seu ex-senhor e se sentisse feliz por ter sido um dos escolhidos da senzala para receber o galardão da liberdade. Em vez disso, o que se tem, na visão dos petistas, é um negro ingrato, que decidiu olhar a lei, não quem o nomeou; que decidiu se ater aos crimes cometidos pelos réus, não à cor de sua própria pele; que decidiu seguir as regras do estado democrático e de direito, não o projeto de poder de um partido.

Negro filho da mãe!

Negro traidor!

Negro que não carrega bandeira!

Negro vira-casaca!

Negro ingrato!

Negro negro!

Não é de hoje, certamente, que Barbosa recebe pressões. Agora entendo com mais precisão uma resposta que deu numa entrevista concedida à Folha em 2008:

“Engano pensar que sou uma pessoa que tem dificuldade de relacionamento, uma pessoa difícil. Eu sou uma pessoa altiva, independente e que diz tudo que quer. Se enganaram os que pensavam que, com a minha chegada ao Supremo Tribunal Federal, a Corte iria ter um negro submisso. Isso eu não sou e nunca fui desde a mais tenra idade. E tenho certeza de que é isso que desagrada a tanta gente. No Brasil, o que as pessoas esperam de um negro é exatamente esse comportamento subserviente, submisso. Isso eu combato com todas as armas.”

Voltemos a João Paulo e aos petistas. Assim como um escravo dependia da boa-vontade de seu dono para obter a alforria, esses meliantes morais estão a dizer que Barbosa dependeu da boa-vontade de Lula para ascender ao Supremo. Como ele ousa jogar a lei na cara daquele que tem a certeza de que lhe fez um favor e uma concessão?

Raramente um negro foi tão ofendido por um partido! Raramente os negros como um todo foram tratados com tanto desdém. Que desastre moral para boa parte dos movimentos negros, que certamente se calarão porque funcionam como esbirros do petismo! Este, se querem saber, é o pior de todos os racismos. A besta ao quadrado que sai por aí a vomitar injúrias raciais de modo explícito não é, ao menos, cínica. Os que cobram de um negro a fatura por tê-lo nomeado para a corte suprema do país — onde a única coisa decente a fazer é ser independente — deixam claro que usam as causas apenas como instrumento de poder.
O PT é craque nisso! Lembrem-se que campanhas eleitorais de Lula e de Dilma reuniram cotistas e bolsistas do ProUni — um programa federal, que não pertence ao governo, mas ao Estado — para que expressassem a sua gratidão a seus “benfeitores”, a seus “donos”, a seus nhonhôs… O país do PT não é aquele dos homens livres. O partido só entende a linguagem da ordem e do pau-mandado, como sabe o relator da CPI do Cachoeira, Odair Cunha (PT-SP), que entrega a redação do relatório ao comando de seu partido para que tente as suas vendetas.
Barbosa que se cuide! O ódio dessa gente não é pequeno. A qualquer momento a sua reputação pode ser alvo de um franco-atirador do mundo das denúncias.

Achincalhe da Justiça

João Paulo disse aquela enormidade numa “plenária” feita em Osasco para satanizar o STF e declarar a inocência dos mensaleiros, a que compareceram José Dirceu e José Genoino. Rui Falcão, presidente do PT, e os deputados Jilmar Tatto (SP), líder do PT na Câmara, e Arlindo Chinaglia (SP), líder do governo na Casa, faltaram.

Dirceu pregou abertamente o confronto com o Supremo. Mais do que isso: segundo entendi, quer o tribunal submetido a júri popular, à moda maoísta: segundo ele, o PT deve ir às ruas para “fazer o julgamento do julgamento”. Huuummm… Quanto mais trela lhe dá o jornalismo que lhe serve de porta-voz, mais valente ele fica. Daqui a pouco, o Marcola e o Fernandinho Beira-Mar também proporão formas de luta contra o Judiciário.
Dirceu deixou claro que não aceita as decisões da Justiça de seu país. Conclamou: “É preciso ir as ruas, discutir, debater o que esta acontecendo. Não aceitamos. Estamos revoltados e indignados e somos vitimas de um julgamento injusto”. É evidente que o homem ultrapassou a linha da crítica e do direito à manifestações. Está pregando abertamente a resistência a uma decisão da Justiça. E isso, como sabem, é crime!

Por Reinaldo Azevedo Fonte : Veja

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Obras nas zonas Norte e Sul mostram cuidados distintos para cada região.


                    Na Rua Antero de Quental, no Leblon, o tapume colorido isola a obra do metrô


A paisagem no Leblon mudou. Altos tapumes listrados de azul ocupam hoje praças e ruas do bairro. Dentro, quase imperceptíveis, começam as obras para a Linha 4 do metrô, que ligará Ipanema à Barra da Tijuca. Do outro lado da cidade, em Madureira, a paisagem também é outra. Diante dos olhos de todos, atrás de redes rasgadas, as obras do novo viaduto do bairro ganham forma, de maneira nada silenciosa e limpa. Sem os glamourosos cercadinhos da Zona Sul, os moradores da Zona Norte precisam — literalmente — passar por cima dos problemas. Zé Lador esteve nos dois bairros e constatou: até na hora do quebra-quebra, os fluminenses são tratados de forma diferente pelo poder público.

Enquanto isso, em Madureira, canteiro de obras é isolado por fitas plásticas


Em Madureira, há máquinas, entulhos e até manilhas nas calçadas, sem nenhum tipo de isolamento. Em vias tomadas pelas obras, pedestres precisam disputar espaço com os ônibus, enquanto lutam contra a poeira que voa. Nas ruas, cones quebrados, amarrados por fitas plásticas, indicam por onde os motoristas devem seguir.
— Aguentamos as obras até muito bem, passando por cima dos buracos, enfrentando trânsito e bagunça, mas faltou sinalização. Buracos são um perigo para idosos — lembra a aposentada Maria Felix, de Madureira.
Na Zona Sul, não falta sinalização. Colocados em placas de concreto, sinais luminosos vermelhos avisam sobre as áreas da rua e da calçada que estão proibidas. E, a partir de amanhã, quando começa a segunda fase de interdições para as obras da Linha 4 do metrô, as vans serão impedidas de circular pelo bairro. A exceção será aberta para aquelas que utilizam a reversível da Avenida Niemeyer, que funcionava das 6h30m às 10h30m e passará a operar das 6h30m às 10h, de segunda a sexta-feira.


Na Praça Antero de Quental, duas pessoas numa tenda também tiram as dúvidas dos moradores sobre as obras. Lá, são distribuídos informes, que mostram todas as dores — sim, elas também existem no metro quadrado mais caro da cidade — e as delícias de quem passa por obras.

Em Madureira

Entulho
Máquinas e entulhos estão espalhados pelas ruas e calçadas. Pedestres, muitas vezes, são obrigados a escalar as pedras.

No meio do canteiro

Moradores têm trânsito livre pelo canteiro de obras. Eles atravessam o Viaduto de Madureira, em meio a manilhas e tábuas.

Prazo das obras.

Ao contrário do Leblon, moradores receberam pouca ou quase nenhuma informação sobre as obras.

No Leblon

Entulho

Na Zona Sul, a maior parte da obra é cercada e bem sinalizada. Moradores não precisam atravessar montanhas de entulho.

Longe do canteiro

O canteiro de obras funciona em uma área exclusiva e invisível aos moradores.

Informações
O caminho de pedestres é bem definido, separado por placas de madeira, que afastam o risco de buracos. E folhetos informativos foram distribuídos.







 

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Políticos independentes pedem a Gurgel investigação de quatro governadores.

Representação pede investigação das relações de Sérgio Cabral com Fernando Cavendish

No documento entregue na tarde desta quinta-feira ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o grupo de parlamentares independentes da CPMI do Cachoeira – os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Simon (PMDB-RS) e os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Rubens Bueno (PPS-PR) – pediu a investigação de quatro governadores: Sérgio Cabral (PMDB), do Rio, pelas suas relações com Fernando Cavendish; Marconi Perillo (PSDB), de Goiás; Agnelo Queiróz Filho (PT), de Brasília, e José Wilson Siqueira Campos, de Tocantins.

O documento inclui entre os que precisam ser melhor investigado o ex-senador Demóstenes Torres, o prefeito de Palmas (TO), Raul de Jesus Lustosa Filho; sua mulher, Solange Duailibe, deputada estadual do PT;e os deputados federais Carlos Alberto Leréia (PSDB) e Sandes Junior (PP-GO).
A solicitação de investigações abrange ainda diversos contratos da Delta Construções com empresas públicas estaduais e federais, além das 14 empresas com nítidos sinais de serem de fachada, que receberam centenas de milhares de reais – especialmente em anos eleitorais – da construtora nos últimos seis anos.
Os parlamentares querem que o MPF verifique as atividades dos sócios destas empresas – alguns supostamente laranjas -, os destinatários finais dos recursos transferidos, o indício de lavagem de dinheiro e a possível utilização da verba em campanhas eleitorais.

Suspeitas sobre governadores.

No caso de Sérgio Cabral, o documento solicita uma investigação sobre as suas relações com Fernando Cavendish (ex-diretor da Delta) e a influência dessa relação no número de contratos firmados pela empreiteira no Estado. Eles pedem querem que o MPF verifique o “suposto cometimento de crimes deprevaricação, condescendência criminosa, emprego irregular de verbas ou rendas pública”.

Com relação ao governador de Goiás, os parlamentares lembram dos R$ 500 mil que ele recebeu a pretexto da venda de sua casa a Carlos Cachoeira, mas dizem que “esta quantia teria sido repassada a Perillo para que liberasse o pagamento de R$ 8,5 milhões à Delta”.

Os parlamentares pedem que o governador goiano seja investigado pelo “suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, prevaricação, condescendência criminosa, concussão, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, assim como do crime de fraude em licitações”.

No caso de Agnelo Queiróz, o documento fala da possíveis tentativas de indicação pelo esquema do contraventor Cachoeira de servidores para o Serviço de Limpeza Urbana – SLU, área de interesse da Delta no Centro-Oeste. Também admite a possibilidade de um encontro entre o governador e o contraventor Carlos Cachoeira.

Os parlamentares acusam Siqueira Campos de receber R$ 3 milhões como doação de campanha de Rossine Aires Guimarães, dono da Construtora Rio Tocantins – CRT, que a Polícia Federal diz ser sócio de Cachoeira. O documento ressalta que desde o início do seu mandato como governador, a CRT recebeu cerca de R$ 89 milhões. Com a Delta houve um contrato de R$ 14,6 milhões sem licitação, para a manutenção de rodovias.

Contratos sob suspeição.

O documento requer ainda diversas outras investigações, a saber:

a) Os contratos firmados entre a Delta Construções e o Governo Federal, notadamente aqueles ligados ao DNIT e ao Plano de Aceleração do Crescimento;

b) Os contratos milionários firmados pelos órgãos do Estado do Rio, em especial a CEDAE, com a Delta e outras empreiteiras. Lembram que a legislação estadual desobriga a CEDAE de disponibilizar dados dos contratos no SIAFEM – Rio (sistema análogo ao SIAFI federal);

c) Os contratos com a Delta firmados por órgãos estaduais de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Distrito Federal e Tocantins;

d) O destino das remessas para o exterior de vultosas quantias de dinheiro pela quadrilha comandada por Cachoeira, a Delta e outras pessoas físicas e jurídicas integrantes do esquema;

e) A existência de outros possíveis operadores de fraudes em licitação como os arquitetado pela Delta em outras regiões do país, cujo modus operandi se assemelha ao utilizado por Carlos Cachoeira;

f) Os contratos firmados entre a Vitapan e os Governos Federal e estaduais, bem como os processos de obtenção e/ou renovação de registros junto à ANVISA;

g) A cobrança de taxa, atrelada a contratos públicos, pela Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias – Aneor, bem como a informação de que tal taxa estaria ligada a uma combinação de preço entre as empreiteiras em licitações públicas.

h) Os indícios de que o dinheiro desviado de obras públicas e encaminhado a empresas “fantasmas” e/ ou “laranjas”, teria sido utilizado para financiamento ilegal de campanhas eleitorais;

i) As atividades do banco HSBC no que se refere às medidas de combate à lavagem de dinheiro no Brasil, notadamente nas notificações de movimentações atípicas ao COAF, vez que em investigação realizada pelo Senado Norte Americano, este banco reconheceu ter fragilizado seus métodos de combate a esse crime.

Empresas suspeitas

Os políticos pedem o aprofundamento das investigações das empresas que receberam recursos da Delta e a possível utilização destas verbas em financiamento de campanhas políticas ou mesmo como lavagem de recursos escusos. Eles relacionaram:

- Comercial GM – Comércio de Pneus e Peças LTDA e Terra Pneus e Lubrificantes LTDA, que possuem como sócios, ex-sócios e/ou representantes legais Alcino de Souza, Fausto José Passaglia Júnior e Fábio Passaglia;

- Mamuti Transporte e Locação de Veículos LTDA, que teria recebido mais de R$ 33 milhões, em quatro anos, sendo que 64% no ano eleitoral de 2010;

- Garra Transportadora e Locação Logística de Veículos LTDA, que recebeu mais de R$ 23 milhões da Delta. A empresa fica em Viana (ES) e os sócios moram no subúrbio do Rio;

- M.B. Serviços de Terraplanagem LTDA que recebeu mais de R$ 33 milhões, entre 2011 e 2012; Ela tem como sócio Bruno Estefânio de Freitas, um contínuo da Delta, o que a torna suspeita de ser empresa de fachada.

A relação inclui também as empresas: B.W. Serviços de Terraplanagem LTDA; J.S.M. Engenharia e Terraplanagem LTDA; Legend Engenheiros Associados LTDA; Power To Ten Engenharia LTDA; Rock Star Marketing LTDA; S.B. Serviços de Terraplanagem LTDA; S.M. Terraplanagem LTDA; S.P. Terraplanagem LTDA; Soterra Terraplanagem LTDA; W.S. Serviços de Terraplanagem LTDA.

Elas, segundo a representação entregue a Gurgel, têm ou tiveram como sócios Adir Assad; Marcelo José Abud; Mauro José Abud; Sonia Mariza Branco; Sueli Maria Branco; Sandra Maria Branco Malago; Ademir de Jesus; Jucilei Lima dos Santos; Biagio Tschege Ferrari; Waldemar Salvador Filho; e Luis Roberto Satriani.

Todos elas foram destinatárias de centenas de milhares de reais – especialmente em anos eleitorais – transferidos pela Delta Construções, desde 2006. Várias delas foram abertas no mesmo dia do recebimento do dinheiro, têm como características em comum o baixo capital social e a alta rotatividade entre os sócios. De tempos em tempos, um sócio se retira de uma das empresas e passa a para o quadro societário de outras desse grupo.

Por fim, o documento pede investigações individuais de: Fernando Antônio Cavendish Soares, sócio proprietário da Construtora Delta; Eduardo Siqueira Campos; Luiz Antonio Pagot,ex Diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT; Jayme Eduardo Rincon, presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas; Cláudio Monteiro, ex- chefe de gabinete do Governador do Distrito Federal e atual secretário extraordinário da Copa de 2014; Edivaldo Cardoso de Paula, ex- presidente do DETRAN-GO; Rossine Aires Guimarães, empresário, proprietário da Construtora Vale do Lontra; Francisco de Assis Oliveira, contador, apontado pela Polícia Federal como responsável pela abertura de empresas “fantasmas”. ( JB )



Joaquim Barbosa, hoje , a única referência dos brasileiros.

Barbosa assume presidência do STF entre mil convidados. Presidente Dilma, os presidentes da Câmara e do Senado e artistas prestigiaram a posse

O ministro Joaquim Barbosa assumiu nesta quinta-feira (22) a presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, para um mandato de sete meses, em cerimônia que durou uma hora e 40 minutos, e que levou ao plenário do tribunal, além da presidente Dilma Rousseff, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Marco Maia e José Sarney. Dona Benedita Gomes Barbosa, mãe do primeiro presidente negro do STF, seu filho, e seus irmãos sentaram-se na primeira fila das poltronas dedicadas aos convidados especiais.

Cerca de mil convidados – dos quais 300 no plenário e os demais em telões espalhados pelo edifício do STF – assistiram à cerimônia, entre os quais cinco governadores, os presidentes dos tribunais superiores, além de dezenas de personalidades do meio artístico-cultural, entre as quais Martinho da Vila, Djavan, Milton Gonçalves, Regina Casé, Lázaro Ramos e Eliana Pittman. O Hino Nacional, na abertura da solenidade, foi interpretado pelo bandolinista Hamilton de Holanda.
Juiz independente.

Num discurso de apenas 15 minutos, ao fim da solenidade, Joaquim Barbosa começou por afirmar que “pertence ao passado a figura do juiz distante, inteiramente alheio aos anseios da sociedade em que está inserido”, e que o juiz “deve sopesar os valores mais caros à sociedade na qual ele opera, não podendo mais encerrar-se numa torre de marfim”.

Ele foi interrompido com aplausos quando disse que a independência do juiz deve ser “reforçada”, afim de que ele seja “afastado das múltiplas e nocivas influências que podem minar a sua independência”.

Em discurso de 15 minutos, Barbosa afirmou que "pertence ao passado a figura do juiz distante, inteiramente alheio aos anseios da sociedade" Barbosa criticou que ainda exista, em alguns casos, a necessidade de um juiz buscar “apoio” para sua promoção do segundo para o primeiro grau de jurisdição, acrescentando que o magistrado deve saber, de antemão, quais sejam as suas perspectivas de promoção.

Sobre o Poder Judiciário, o novo presidente do STF afirmou: “A justiça é elemento ínsito ao convívio social. O mais sagrado dos direitos é o direito de ser tratado de forma igual. E deve-se reconhecer que há um enorme déficit de justiça entre nós. Ao invés de se conferir ao que busca os seus direitos a mesma consideração que é dada a uns poucos, o que se vê é o tratamento privilegiado de muitos, o ‘by pass’.

Gastam-se milhões para que se tenha um bom funcionamento da máquina judiciária, mas o Judiciário que queremos é um Judiciário sem floreios, sem rapapés, mas que seja sério e justo. Justiça que falha, que não tem compromisso com sua eficácia, é justiça que impacta negativamente a vida do cidadão”.

Saudação de Fux.

Logo depois da posse formal de Joaquim Barbosa e de Ricardo Lewandowski, como novos presidente e vice-presidente do STF, o ministro Luiz Fux falou em nome da Corte.

Luiz Fux – que foi colega de Barbosa como professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - começou por saudar o novo presidente como “paradigma de cultura, independência, coragem e honradez”, e como um “homem que sabe enfrentar os perigos com retidão de alma”. Ele fez uma rápida síntese da biografia de Barbosa, destacando a sua carreira na UERJ, seus estudos (mestrado e doutorado, na França), e sua “fúlgida carreira profissional, como procurador e como ministro do STF”. Disse que o STF se consolida como “uma corte de vanguarda”, e sublinhou as iniciativas de Joaquim Barbosa nesse sentido, entre as quais a sua iniciativa de submeter ao plenário a primeira ação em que se discutia a interrupção de fetos anencefálicos.

O ministro Fux, na conclusão de seu discurso, afirmou: “O Supremo não vai se curvar frente a eventuais algozes para encobrir desvarios e insensatez antirrepublicanos. Nós juízes não tememos nada, nem ninguém”. Lembrou o célebre discurso de Martin Luther King (“I have a dream”), e acrescentou : “Rogamos que o ministro Joaquim Barbosa lute por um Judiciário probo e legitimado, com base no seu amor à verdade e à justiça”.

Fux também elogiou a presidente Dilma Rousseff, depois de ter agradecido “publicamente” a sua nomeação para o STF, logo depois de sua posse, no ano passado. Sublinhou a presidente da República por “seu amor à coisa pública”, e por que “não se descuida do poder.

PGR e OAB
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, também saudaram o novo presidente do STF, como é de praxe.

O chefe do Ministério Público disse que, “no futuro, quando o seu retrato estiver incorporado à galeria dos presidentes, estarão perpetuadas suas principais qualidades: integridade, independência e firmeza”.

Roberto Gurgel aproveitou a oportunidade para criticar a proposta de emenda constitucional – a chamada PEC da Impunidade – que foi aprovada, nesta quarta-feira (21), pela comissão especial da Câmara dos Deputados, no início de sua tramitação no Congresso. A proposta limita os poderes de investigação do Ministério Público, ao dar às polícias civil e federal a competência exclusiva para os inquéritos criminais.

‘É um dos maiores atentados ao Estado Democrático de Direito. Retira-se um dever de proteção inerente às suas atividades. O Ministério Público não quer, nem pretendeu substituir outros órgãos. O que deve haver é o trabalho integrado (com a polícia) na coleta das provas, conforme as regras constitucionais”, afirmou Gurgel.

E acrescentou: “Privar o Ministério Público de defensor do direito e defender da justiça é apará-lo de si mesmo, tirar pedra sobre pedra. A quem interessa limitar a atuação do Ministério Público? Seria mais uma retaliação à instituição pelo cumprimento de sua função institucional?”.

Já o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, ao saudar o novo presidente do STF, em nome da advocacia, defendeu a aprovação do fim do financiamento privado de campanhas políticas, proposta pela entidade em ação de inconstitucionalidade (Adin 4.650), em tramitação na Corte.
“A chave para abrir a porta da verdadeira reforma política que o país reclama (e necessita) está, pois, em vossas mãos, senhores ministros”, afirmou o presidente nacional da OAB.

Ophir Cavalcante fez o apelo ao lembrar as repercussões do julgamento da ação penal do mensalão. Para ele, “o histórico julgamento fixou em cada cidadã e cidadão a consciência de que ninguém está acima da lei”, representando significativos avanços, inclusive em termos de transparência do Poder Judiciário, propiciado pelas transmissões ao vivo da TV Justiça.

Joaquim Barbosa

O ministro Joaquim Barbosa, 58 anos, chega ao mais elevado posto do Judiciário como o 55º presidente da Suprema Corte, desde o Império, e o 44º a partir da proclamação da República. Natural de Paracatu e nono mineiro na Presidência do STF, Joaquim Barbosa, ele vai acumular a relatoria no julgamento da ação penal do mensalão, que está chegando ao fim. Ele integra o STF desde 25 de junho de 2003, quando tomou posse da cadeira de número 18 do STF, ocupada pelo então decano da Corte, ministro Moreira Alves.

Nascido na cidade mineira de Paracatu em 7 de outubro de 1954, Joaquim Benedito Barbosa Gomes fez seus estudos primários no Grupo Escolar Dom Serafim Gomes Jardim e no Colégio Estadual Antonio Carlos. Viveu em Brasília entre 1971 e 1988, onde cursou o segundo grau no Colégio Elefante Branco. Graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1979. Fez também estudos complementares de línguas estrangeiras no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha, com fluência em francês, inglês e alemão.

A trajetória profissional do ministro Joaquim Barbosa começou no Ministério Público Federal. Ingressou na carreira, por meio de concurso público, para o cargo de procurador da República. Pertenceu ao MPF entre 1984 e 2003, quando tomou posse como ministro do STF por indicação do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

No MPF, Joaquim Barbosa atuou como procurador perante a Justiça Federal de Primeira Instância de Brasília, e junto aos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 2ª Região.

Em sua experiência profissional foi ainda Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (1985-88); Advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO (1979-84); Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia; e compositor gráfico do Centro Gráfico do Senado Federal, de dezembro de 1973 a novembro de 1976.

Também prestou consultoria jurídica em nível nacional e internacional a entidades de apoio e fomento aos direitos humanos, entre elas a Ford Foundation (Nova York) e o Institut of International Education-IIE (NY), e integrou o Conselho Diretor da CARE Brasil e da Justiça Global.

Paralelamente ao exercício de cargos no serviço público, manteve estreitas ligações com o mundo acadêmico. É professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde ensinou as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Também é Doutor (PHD) em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas), onde cumpriu extenso programa de doutoramento de 1988 a 1992, o qual resultou na obtenção de três diplomas de pós-graduação.( JB )



quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Esquema do Cachoeira envolveu R$ 7,7 bilhões , em 10 anos , em todo o país.

O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, elaborado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), revela em três tabelas distintas que nada menos do que R$ 7,7 bilhões – mais precisamente R$ 7.723.218.451,84 – saíram dos cofres públicos federal, estaduais e municipais para as 42 empresas , legais ou apenas de fachada, relacionadas ao esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira.
Nesta conta entram R$ 1.586.389.084,87 pagos por empresas e órgãos municipais de todo o país, outros R$ 3.221.835.743,66 pagos por empresas e órgãos estaduais e os R$ 2.914.993.623,31 que saíram do cofre da União.
Sem a menor dúvida, a empresa mais beneficiada em todo o esquema é a Delta Construções S/A que recebeu 88% destas verbas, ou seja, R$ 6.809.005.279,43.

É bem verdade que a maior parte deste dinheiro pago à construtora presidida por Fernando Cavendish, foi por meio de contratos assinados, conquistados através de licitações públicas. Porém, como o próprio relatório admite, tais licitações e contratos não foram analisados pela CPMI.

De todo este dinheiro repassado à construtora saíram os R$ 450 milhões pagos a mais de uma dezena de empresas – muitas delas “laranjas”, isto é, de fachada – que, provavelmente serviram para corromper políticos e membros do governo, como suspeitam os deputados do grupo independente da CPMI.

Por defender a investigação destas empresas e dos R$ 450 milhões que passaram por elas e podem ter robustecido contas bancárias de políticos e tecnocratas, os deputados e senadores do grupo independente defendiam a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Apenas para se ter um parâmetro, o processo do mensalão que ocupou as manchetes dos jornais nos últimos meses, envolveu um total aproximado de R$ 150 milhões. Não chega a 2% de toda a verba que circulou no esquema das empresas do Carlinhos Cachoeira e é a terça parte dos R$ 450 milhões que saíram dos cofres da Delta para as empresas suspeitas. ( JB )



terça-feira, 20 de novembro de 2012

Por isso , os vereadores do Rio deveriam ser independentes. Mas não são !

Antes da Câmara aprovar projeto, Paes já criou a estação BRT Golfe Olímpico .Projeto na Câmara quer transformar terreno verde na Barra em hotéis e campo de golfe.


A polêmica envolvendo a construção de um campo de golfe e de um complexo hoteleiro na Praia da Reserva (Zona Oeste) ganhou novo episódio hoje. Enquanto o prefeito Eduardo Paes defendia a aprovação dos projetos dizendo que a cidade sairá ganhando, um grupo de manifestantes reuniu-se na porta do Itanhangá Golf Club para protestar contra os dois empreendimentos.


Curiosamente, o prefeito ainda defende a aprovação dos projetos que permitirão a construção do mega campo de golfe. Mas, sua certeza com relação à abertura desta área de esporte é tanta que já existe - embora ainda permaneça fechada - a estação do BRT chamada Golfe Olímpico. A questão que Paes parece não se preocupar é que este terreno continua sendo motivo de litígio judicial.

Apesar disto tudo, o prefeito nesta terça-feira garantiu que "o Rio sai ganhando com o novo campo de golfe e com o resort". Segundo ele, "as pessoas tem mania de dizer que não se pode construir em Áreas de Preservação Ambiental (APA). Mas pode sim, só que com ressalvas", explicou, tentando minimizar o fato de o terreno onde o complexo será construído pertencer à APA de Marapendi.

A área deste suposto campo de golfe tem cerca de um milhão de metros quadrados, e fica na beira da Avenida das Américas. Ela é motivo de uma antiga briga judicial entre a Elmway Participações Ltda. do auditor da Receita Federal Vanildo Pereira da Silva e o conhecido grileiro de terra, Pasquale Mauro. É com Pasquale e a empresa RJZ Cyrela que o prefeito negociou o uso do terreno para o campo de golfe.


Pelo projeto de Lei enviado à Câmara de Vereadores para aprovação, uma área de 58 mil metros quadrados, hoje considerada Zona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS), será liberada para o campo de golfe. No mesmo projeto, como contrapartida à cessão da área para o campo de golfe, o prefeito propôs a mudança do gabarito de forma a permitir a construção de 22 espigões com 22 andares cada um para serem explorados pela Cyrela e o italiano. A questão é que a Elmway, através do seu advogado, Sérgio Antunes Lima Junior já anunciou que tem outros planos para o terreno. Ou seja, ela ganhando a disputa judicial, o campo de golfe não se torna realidade.


Eduardo Paes encaminhou projeto à Câmara de Vereadores para transformar a parte da APA de Marapendi em Campo de Golfe e Resort

Apesar de o projeto ainda estar em tramitação, sem data prevista para ser votado, a estação de Bus Rapid Transit (BRT) já está pronta, com placa na porta. Situada em frente ao terreno em questão chama-se 'Estação Golfe Olímpico'. Aliás, o terreno de tão grande, margeia duas estações. A segunda delas é a do condomínio Rio Mar.

COM ESSA PROMISCUIDADE ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO RIO, A CERTEZA DO PREFEITO DE SEUS PROJETOS SERÃO APROVADOS É TOTAL . POR ISSO , EM TODOS OS LUGARES EM QUE HÁ DEMOCRACIA , A OPOSIÇÃO TEM QUE SER FORTE E COM A SABEDORIA CAPAZ DE APROVAR O QUE FOR BOM PARA O POVO E REJEITAR O QUE NÃO FOR DE INTERESSE COLETIVO.





Mulheres negras são maioria entre jovens que não trabalham nem estudam.

Mulheres pretas, pardas e indígenas são a maioria entre os 5,3 milhões de jovens de 18 a 25 anos que não trabalham nem estudam no País, a chamada “geração nem nem”. Cruzamento de dados inédito feito pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a pedido da Agência Brasil, revela que elas somam 2,2 milhões, ou seja, 41,5% desse grupo. Do total de jovens brasileiros nessa faixa etária (27,3 milhões), as negras e indígenas representam 8% - enquanto as brancas na mesma situação chegam a 5% (1,3 milhão).

Várias razões explicam o abandono da educação formal e do mercado de trabalho por jovens. Entre elas, o casamento e a necessidade de começar a trabalhar cedo para sustentar a família. Cerca de 70% dos jovens “nem nem” estão entre os 40% mais pobres do País. A gravidez precoce é o principal motivo do abandono, uma vez que mais da metade das jovens nessa situação têm filhos.

Além da gravidez, outro fator de peso para o abandono da escola, segundo o pesquisador da Uerj, é a falta de perspectiva de vida de jovens pretos, pardos e indígenas, maioria nas escolas públicas, em geral, de menor qualidade. Ele acredita que o estímulo à educação é fundamental para mudar a realidade desse grupo.

Uma coisa perversa no sistema educacional do Brasil é o fato de pessoas deixarem a escola porque não têm a perspectiva de chegar ao ensino superior. As ações afirmativas são importantes por isso. Têm o efeito de alimentar aspirações de pessoas que viam a universidade como uma barreira, mas que vão se sentir estimuladas a permanecer no ensino.





Fabricantes de adoçantes são multadas por propaganda enganosa.

As produtoras dos adoçantes Stevip e Doce Menor Stevia Mix foram multadas por propaganda enganosa pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça.

Segundo o ministério, as empresas Stevia Brasil Indústria Alimentícia terá que pagar R$ 125 mil e a Gold Nutrition Indústria e Comércio, R$ 200.510,69.

O processo de investigação, iniciado em 2005, concluiu que o consumidor é induzido a acreditar que adquire um produto adoçado por uma substância de base natural chamada stevia, quando na verdade a quantidade desse item na composição do adoçante era mínima.

Além disso, informa a nota, os rótulos não traziam informação sobre a composição do produto e a concentração de adoçantes químicos, como o ciclamato de sódio e a sacarina.

"Nesse caso, o nome do produto e as informações incompletas sobre a composição induziram o consumidor ao erro", afirma na nota o diretor do DPDC, Amaury Oliva.

Segundo a assessoria de imprensa do ministério, as empresas foram notificadas e tiveram tempo de corrigir esses problemas. Como não o fizeram, foram multadas. Apesar disso, elas ainda podem recorrer da decisão dentro do próprio DPDC.

Eike Batista tem 72,5% do patrimônio nos Estados Unidos.

Na OGX, empresa de petróleo e gás mais valiosa entre as empresas listadas na BM&F Bovespa, executivo detém o valor mais representativo, cerca de R$ 11 bilhões

Duas empresas com sede no exterior concentram 72,5% do valor total da participação direta de Eike Batista em ações de suas controladas OGX, OSX, MMX, LLX, MPX e CCX. Levantamento feito pela consultoria Economática a pedido do jornal O Estado de S. Paulo mostra que as ações mantidas nessas holdings offshore representam R$ 13,87 bilhões da fortuna do homem mais rico do País.

O Estado americano de Nevada foi a sede escolhida pelo bilionário para a Centennial Asset Mining Fund LLC, que, por sua vez, controla a Centennial Asset Brazilian Equity Fund LLC. Por meio dessas companhias Eike mantém a maior fatia de sua participação nas seis empresas brasileiras.

Subindo um pouco mais no emaranhado societário criado pelo magnata, uma linha do organograma mostra que a Centennial Mining tem como administrador único ("sole director") a EBX International S.A., empresa presidida pelo bilionário com sede no Panamá, conhecido paraíso fiscal da América Central.

O valor calculado por meio do levantamento das participações acionárias feito pela Economática pode ter sofrido alguma alteração recente, sem maior relevância. O empresário anunciou este ano a venda de duas parcelas minoritárias na Centennial Brazilian e "em outras holdings offshore" para o fundo árabe Mubadala (5,63%) e para a GE (0,8%).

Eike ainda aparece como dono de 100% das ações das duas companhias em formulários de referência arquivados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) relativos a 2011, os documentos mais recentes deste tipo arquivados no órgão regulador de mercado. Como o grupo não detalhou como foi efetuada a transação e que outras offshores estariam envolvidas, é difícil afirmar o que teria mudado na relação. Mas, por causa dos porcentuais envolvidos, a alteração da cifra seria marginal.
A utilização desse tipo de estrutura não é ilegal. Ao contrário de algumas companhias que se apoiam nesse artifício para ocultar quem é seu real controlador, Eike não esconde que é ele quem está por trás dessas holdings. Por duas semanas a reportagem do Estado esperou por respostas da EBX sobre o assunto, mas a empresa preferiu não se manifestar a respeito.

Advogados ouvidos pelo Estado dizem que é difícil fazer um diagnóstico preciso do motivo que levou Eike a optar por essa estrutura e ressaltam que cada empresa tem um objetivo diferente ao decidir abrir uma holding em outro país. Procurado, o grupo EBX não respondeu aos questionamentos.

A principal motivação apontada em casos semelhantes é a redução de gastos com tributos. "O objetivo mais latente da criação das empresas offshore é buscar um cenário mais positivo em termos de benefícios fiscais relacionados ao Imposto de Renda e à Contribuição Social Sobre o Lucro", explica o especialista em direito tributário Paulo Sigaud, da Aidar SBZ Advogados.
É na OGX - empresa de óleo e gás e a mais valiosa entre as seis listadas na BM&FBovespa - que Eike detém o valor mais representativo em ações por meio de suas holdings estrangeiras. A fração de 61,22% do magnata, cujo discurso é fortemente marcado por elementos nacionalistas, equivale a R$ 11 bilhões.

Já na OSX, companhia do setor de construção naval, o executivo tem quase R$ 2 bilhões em ações, relativos a uma fatia de 59,3% via suas offshores. As cifras mais baixas estão nas suas empresas de mineração MMX (minério de ferro) e CCX (carvão). Os números foram aferidos pela Economática com base nas cotações das ações das companhias do dia, 8 de outubro.

Especialistas explicam que alguns brasileiros usam offshores para vender e comprar ações de companhias de capital aberto no Brasil, aproveitando um benefício criado para investidores estrangeiros. Esse regime, implementado para fomentar o mercado brasileiro de capitais, lhes permite realizar esse tipo de operação com isenção de impostos.

"Esse benefício foi criado para capital estrangeiro vindo para cá, mas muitos brasileiros aproveitam essa legislação, que está em vigor ainda", explica o advogado Bruno Ferreira, do escritório Vieira, Rezende, Barbosa e Guerreiro. Não há elementos suficientes para dizer que esse seja o caso de Eike, no entanto. Há normas para regular a prática e instrumentos para identificar quem é o beneficiário final e verificar se é alguém que está em paraíso fiscal. Nesse caso, os benefícios podem ser suspensos.

Além dos porcentuais mantidos por meio de empresas baseadas no exterior, o bilionário também detém ações como pessoa física, porém em menor escala. Eike possui diretamente 56,8% do capital da novata CCX (produtora de carvão), que estreou em maio na bolsa. Na MPX, de geração de energia, ele tem 50,1% e na MMX, 30%.

As participações de Eike via holdings offshore nas empresas de capital aberto do grupo EBX, entretanto, podem superar a cifra de R$ 13,87 bilhões. Esse montante é relativo às ações detidas nas companhias listadas em bolsa que, por sua vez, possuem controladas que também têm como acionistas empresas de Eike no exterior.

Um exemplo são os 30% que a Centennial Mining tem na MMX Corumbá, subsidiária da MMX, por meio da EBX Brasil S.A. Essa empresa - que recentemente teve o filho de Eike, Thor Batista, nomeado como um dos diretores, sem designação específica - não é a holding EBX. Em resposta, na época, sobre o perfil dessa empresa, a assessoria do grupo EBX informou apenas tratar-se de um dos "veículos de investimento", sem entrar em detalhes sobre a definição cifrada.

Nos comunicados divulgados à época da venda de frações da Centennial Brazilian e outras holdings ao fundo árabe, Eike revelou que os novos sócios teriam participação indireta também nas empresas de capital fechado do grupo, que não estão incluídos no levantamento feito pela Economática. Isso quer dizer que empresas de Eike no exterior também tinham parte do capital da REX (mercado imobiliário), AUX (mineração de ouro) e IMX (entretenimento e exportes), cujo valor não se sabe. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.