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1ª Parte do Grande Expediente
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08/04/2015
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20ª Sessão
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Senhora Presidente, senhores vereadores, senhoras e senhores, quando eu era criança havia um programa televisivo chamado Telecatch.
O Telecatch apresentava lutas em que um
dos contendores sempre era um rapaz bonito, muito bem apessoado, elegante e
carismático, e seu adversário sempre era alguém muito feio, um brutamonte, um
troglodita, que era rejeitado tanto pelas mulheres, porque não era bonito,
quanto pelos homens, porque se apresentava como um sujeito mau, forte.
Torcia-se pelos mais fracos. Nos primeiros rounds, o feio, o brutamonte, o
indesejável batia no mais fraco, no bonito, no elegante, e desagradava a toda a
plateia televisiva. Lógico que no final, num último e único golpe, o bonito
sempre vencia, o que interessava aos espectadores.
Por que estou trazendo essa imagem?
Porque é uma imagem que aconteceu anos atrás, mas que tinha como objetivo mudar
o foco, iludir as pessoas. É o que está acontecendo hoje no Congresso Nacional,
com o Presidente da Câmara, o Presidente do Senado e a Presidente da República,
fingindo que são inimigos, mas tramando os golpes contra nós. Não sei quem é o
bonito, quem é o feio, mas os espectadores enganados somos nós.
Senão vejamos: eles começaram a tentar
enganar, mudar o foco com relação à “Operação Lava Jato”, em relação à
corrupção desenfreada, em relação ao elevado índice de criminalidade, à
inflação que, como meu antecessor falou hoje, no mês de março ultrapassou 8%, o
que não acontecia havia 20 anos. Isso tudo está sendo objeto de enganação, está
sendo desviado, por conta de algumas iniciativas, como fingirem que estão
brigando.
Eles trazem, primeiro, aquela PEC 171
para reduzir a maioridade penal, que comentei ontem. Agora, o Presidente da
Câmara, puxa um projeto de lei, de 2004, para mexer com os direitos dos
trabalhadores, direitos fundamentais.
O projeto de lei regulamenta a
contratação de terceirizados, e vai atingir as empresas privadas e públicas,
estas por decreto. Hoje, apenas é permitido que as empresas contratem terceiros
para fazer serviços fora do escopo de sua atividade principal. Isso significa
que, em uma empresa de Tecnologia da Informação ou montadora de veículos,
pode-se terceirizar a faxina, o transporte, a segurança, o refeitório, mas esse
Projeto de Lei nº 4330 propõe liberar a contratação de terceiros também para as
atividades que sejam centrais na empresa, quer dizer, não só as
atividades-meio, mas também as atividades-fim.
A questão não para por aí. Na prática,
o projeto altera três pontos fundamentais, que eu quero elencar. Primeiro, a
maior mudança é a permissão na terceirização para atividade-fim da empresa
contratante. Hoje – como já disse – só é considerada legal a terceirização de
atividade-meio das empresas, como serviço de higiene e limpeza, segurança e
contabilidade. Com o novo projeto, uma empresa de ônibus, por exemplo, poderá
contratar outra empresa para que esta forneça motoristas.
O segundo ponto importante, e sério, é
a criação de uma restrição da responsabilidade, como disse o Vereador Cesar
Maia: a responsabilidade nos problemas trabalhistas de empresas que fazem a sua
terceirização, como o recolhimento de FGTS, por exemplo. Com a nova lei, pela
proposta apresentada, a empresa contratante só fica responsável por problemas
da empresa terceirizada, se não tiver fiscalizado corretamente. Mas quem vai
dizer que ela fiscalizou bem ou mal? Muita subjetividade.
O que é pior é a questão sindical. A
nova lei prevê que os terceirizados poderão se associar em sindicatos
diferentes das categorias previstas na atividade-fim da empresa contratante,
isso deverá mudar o tamanho dos grandes sindicatos do País. O Ministério
Público já se manifestou a respeito e diz o seguinte: para o presidente da
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Senhor Carlos Eduardo Lima, a
proposta vai possibilitar que as empresas terceirizem toda a mão de obra,
permitirá que tenhamos, por exemplo, uma empresa especializada em serviços
bancários, de forma que o banco não tenha mais nenhum empregado formalmente
reconhecido como bancário.
Não para por aí. A lei, na prática,
possibilita que o empregador escolha quais sindicatos representarão seus
trabalhadores. Vejam só o absurdo a que chegamos! Quem vai escolher o sindicato
não é o trabalhador; é o empregador – está aqui. O PL prevê que os funcionários
das terceirizadas não recolherão contribuições sindicais relativas à categoria
da empresa contratante do serviço; e sim, à atividade da empresa terceirizada.
Na prática, a lei possibilita que o empregador escolha quais sindicatos
representarão os seus trabalhadores, o que ofende diretamente a liberdade
sindical. Isso é o caos! Isso é uma afronta à Constituição, sem nenhum nexo,
mas é o que eles estão fazendo. Eles estão tentando fazer uma reforma
pontualmente: mexem lá no direito fundamental dos trabalhadores
e vão desarticulando a própria Constituição que não chega a ter 30 anos. Pois
bem, a agressão aos sindicatos é uma agressão à própria história do País. No
início do Século XX — final do XIX, início do XX — nós tivemos a grande
migração de europeus. E, com essa migração, veio a mão de obra, principalmente
a italiana. E, daí, surgiram as primeiras lutas contra a escravidão efetiva no
trabalho, porque ela havia sido abolida politicamente. Essas lutas continuaram
até que houve, através de Getúlio Vargas, a consolidação das leis do trabalho,
e foram evoluindo até os dias de hoje. A Constituição de 88 tem no seu Art. 7º
um elenco de direito dos trabalhadores que não pode ficar ao sabor dessa gente
que está aí articulando, simulando, mentindo, fingindo em telequete que estão
brigando. Mas, na verdade, estão em conluio contra os direitos fundamentais dos
cidadãos brasileiros.
Nós temos, aqui, a história do nosso
sindicalismo que mostra que sem os sindicatos fortes nós não teríamos a
limitação, por lei, da jornada de trabalho; descanso aos domingos e feriados;
férias; intervalos para descanso e repouso; salário mínimo; seguridade social;
décimo terceiro salário; proibição do trabalho escravo, do trabalho infantil;
seguro-desemprego e não teríamos jornada de 8 horas de ágio de direito à hora
extra. O que eles querem é acabar com os sindicatos, com a organização
sindical. E com isso, aos poucos, tornando ou retornando ao estado de
escravidão.
Para terminar, Senhor Presidente, eu
queria trazer como conclusão desse malfadado projeto de lei, dizendo o
seguinte: há prejuízos para o trabalhador e para a sociedade, se ele for
aprovado, hoje. Queriam ontem. Estranha a pressa do Sr. Eduardo Cunha! Como
surge assim uma figura que revoluciona o País, de repente? Então, a aprovação
do PL 4330, implementando a terceirização ampla e irrestrita, ameaça até mesmo
a competitividade do Brasil, pois a implementação de tal temerosa proposta:
criaria enorme quantidade de trabalhadores precarizados e descartáveis;
aumentaria a desigualdade social; tornaria ainda mais frequentes os acidentes e
mortes no trabalho e diminuiria o consumo.
Por fim, prejudicaria não somente a
produtividade e a economia, mas toda a sociedade brasileira.
Portanto, não é uma questão apenas e
tão somente dos trabalhadores; é de toda a sociedade brasileira. Cuidado que
eles estão dando golpes contra a Constituição.
Muito obrigado.
