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1ª Parte do Grande Expediente
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28/10/2015
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Discurso
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90ª Sessão
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Senhor Presidente,
senhores vereadores, senhoras e senhores, inicialmente gostaria de prestar uma
saudação a todos nós, servidores públicos, pela data de hoje. Portanto,
homenageando a todos os servidores públicos, e como faço parte do quadro,
embora aposentado, me sinto também homenageado.
Feita essa homenagem inicial, gostaria
de passar ao tema de hoje, que é sobre a questão da insegurança que invade as
escolas.
“Alunos de uma em cada seis escolas
públicas portam armas como facas, canivetes e armas de fogo. Com base em
pesquisas, levantamento divulgado pelo Fórum de Segurança Pública mostra a
insegurança como a maior preocupação do brasileiro dentro das instituições de
ensino.
Produzida pela ONG Fórum Brasileiro de
Segurança Pública, a 9ª edição do Anuário de Segurança Pública mostra que o
porte de armas brancas por parte de alunos é bastante comum dentro das
instituições de ensino públicas brasileiras. Com compilação de dados
disponíveis na mais recente avaliação nacional do rendimento escolar, a Prova
Brasil 2013, que ouviu 237.186 profissionais de educação no país, o documento
mostra que um em cada seis diretores de escolas públicas no Brasil já notou a
presença de armas brancas entre alunos dentro de suas instituições. Não existe
um detalhamento de quantos foram flagrados nessa situação.
Se a porcentagem de 16,3%
impressiona na média brasileira, análise dos dados especificamente de cada
Estado mostra que o número de estudantes que andam armados com facas e
canivetes é ainda maior em algumas regiões do país, chegando ao dobro da média
geral! Apesar de seus números não chegarem perto dos mais altos – como os de
São Paulo, Estado com maior contingente de estudantes do país, onde houve 1.234
relatos de porte de armas brancas, por parte de estudantes – proporcionalmente,
o Amapá lidera a lista sobre o tema, com 30,2% dos diretores ouvidos, relatando
casos do tipo, mesma proporção apontada no Distrito Federal.
Não existe segurança na rede pública do
país, infelizmente! Mas, também tem o lado de que esses meninos, esses jovens,
vivem em situação de vulnerabilidade: não recebem carinho; atenção; são
crianças sofridas; com pouco acompanhamento familiar. Temos de lidar com essas
situações, pois assim que é uma boa parte dessas escolas.
É desta forma que as escolas estão
sofrendo a questão social.
Não são apenas armas brancas que
circulam entre alunos nas escolas públicas do país. Ainda que em proporção
menor, armas de fogo também têm incidência em nossas escolas. De acordo com os 56.737
diretores ouvidos pelas pesquisas, 2,1% das instituições de ensino públicas do
país registraram casos de alunos portando armas de fogo em suas escolas,
segundo diretores, um total de 1.195 registros.
Assim como em relação às armas de fogo,
o Distrito Federal também lidera proporcionalmente no quesito. Foram, no total,
relatados casos do tipo em 25 instituições, o que representa 4,5% do total da
unidade federativa.
Em números absolutos, no entanto, Minas
Gerais, Bahia e São Paulo são os líderes de registros de armas de fogo em
escolas públicas: respectivamente, 137, 133 e 130 casos do gênero relatados
pelos diretores.
O Anuário de Segurança Pública também
expõe que 54,8% dos diretores e 52,3% dos professores respondentes presenciaram
agressões verbais ou físicas de alunos contra funcionários das escolas e que um
em cada dez diretores já foi ameaçado por algum aluno.
Alguns educadores ficam com receio de
entrar em um embate mais emotivo com um estudante mais explosivo. Há
verdadeiras gangues dentro das escolas, intimidações entre alunos e contra
funcionários, tráfico de drogas nos corredores.”
Essa introdução serviu para mostrar um
quadro geral no Brasil, mas que não chama à atenção para o que foi publicado no
dia 23 de outubro, em que um menino de apenas 7 anos foi cortado com tesoura,
por um colega, na Escola Municipal Prof. Leila Barcellos de Carvalho, na Cidade
de Deus.
Observem que a agressão é muito forte!
O corte é muito forte! É uma violência muito grande! Não é só pelo corte, mas
pela extensão como que a coisa foi feita!
O trecho da reportagem diz o seguinte:
“Um menino de 7 anos foi cortado por um
colega de classe, com uma tesoura, na última terça-feira dia 23 de outubro,
numa escola municipal, na Cidade de Deus, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio.
Após o ataque, que teria sido motivado por um desentendimento entre os dois, o
menino foi encaminhado para uma clínica da região.”
Muito bem, esse caso, aqui, pontual,
altamente agressivo, só veio confirmar o que nós vimos ao longo do que
apresentamos no texto que mostra a violência, muito grande, dentro das nossas
escolas – não somente as escolas públicas. As escolas públicas sofrem mais,
porque o conjunto de profissionais que trabalham nas escolas é muito pequeno.
Se nós fizermos uma pesquisa, nós vamos perceber que a maioria das nossas
escolas públicas tem o diretor e os professores. Não há, como no nosso tempo,
coordenadores, inspetores, porteiros, pessoal de apoio, orientador educacional,
supervisor pedagógico. O diretor da escola tem que bater o escanteio e cabecear
– como se diz na linguagem popular. Uma loucura! Vocês podem imaginar: num
recreio de uma escola do antigo 2º segmento do Ensino Fundamental, ou do antigo
científico, 2º grau, Ensino Médio, 400, 500, às vezes, 600 crianças,
adolescentes soltos, sem ninguém tomando conta, porque não há inspetores. Essa
é a realidade!
É por essas e outras razões que nos
preocupamos tanto com a ausência de verdadeiras políticas voltadas para a
criança e o adolescente.
O que nós temos – e temos insistido
nisso desde muito, desde o início do nosso mandato – são ações isoladas. A
Secretaria de Saúde faz o seu papel, quando trata de criança; a Secretaria de
Educação faz o seu papel, quando trata de criança; a Secretaria de Serviço
Social faz o seu papel; a de Esporte e Lazer faz o seu papel. Mas não há um
entrosamento.
A mudança de comportamento de nossas
autoridades, no Rio de Janeiro, poderá ser evidenciada a partir da escolha de
pessoas de boa índole para assumir o papel de conselheiros tutelares. Aí nós
voltamos àquele tema em que também estamos insistindo, desde a fracassada
eleição do dia 4 de outubro.
Na audiência pública de ontem, todos
nós ficamos um pouco confortados, porque, quando nós formulamos a pergunta ao
Secretário e Vice-Prefeito Adilson Pires, ele nos garantiu que fará todos os
esforços junto ao Prefeito da cidade – inclusive, pediu à Câmara, e nós já
formulamos ofício ao Presidente da Câmara para também se juntar, nessa
empreitada, ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, Secretário – para que o TRE assuma
essas eleições.
Isso não quer dizer que, com o TRE, nós
vamos escolher pessoas idôneas, porque temos afirmado também que depende da
apuração daquelas declarações que foram emitidas por entidades, de uma forma
fraudada. Pessoas que jamais tiveram qualquer contato com criança e com
adolescente, mas que poderão assumir o cargo de conselheiro tutelar.
Para fecharmos a nossa fala, estamos
vendo que a insegurança - eu vou até dizer a criminalidade, para ser mais forte
– já está dentro das escolas, não está só nas ruas, afetando, portanto, o
ambiente escolar, e se nós não tivermos uma política pública a começar – não
que o Conselho Tutelar resolva! Mas é um elemento importante... E se o
Prefeito, o Secretário e a sociedade tiverem a ciência e a consciência de que,
por ali, vai começar uma revolução, uma mudança de paradigma, nós poderemos ter
melhoria nesse quadro.
É isso o que nós esperamos.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
