quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

De quem é a culpa: do sistema político, da lei eleitoral, dos partidos políticos ou dos eleitores?

Nós, cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, em 05 de outubro, elegeremos 40 deputados federais e 70 deputados estaduais. Faremos alguma mudança? Ou manteremos todos os que lá se encontram, sem nada produzir de bom para a população e servindo, apenas, aos interesses dos grandes grupos econômicos?


A indignação da população com os políticos é muito grande no período que antecede as eleições. Nos bares, nas praças, nas escolas, nas igrejas, nos teatros, nos campos de futebol e por todo canto se houve dizer que os políticos não valem nada. Faz-se até uma certa injustiça, porque há, com certeza, um pequeno grupo bem intencionado que, por motivos diversos, não consegue produzir tudo de bom que gostaria.

Em junho de 2013, nas manifestações de rua por todo o País, essa indignação se mostrou evidente. Muito bem!  Chegou a hora do acerto de contas! Se a participação nas ruas não obteve o resultado desejado, a resposta deve ser dada agora. É hora de não eleger os que deram as costas para os apelos do povo.

Como em todas as profissões e atividades humanas, há gente boa e gente que não vale nada. Há, pois, bons e maus políticos. Também como em todas as atividades humanas, as pessoas do mal são mais ousadas, mais caras de pau, mais insinuantes e envolventes e tomam as iniciativas, inibindo a parcela que se cala e acaba, por omissão, permitindo aberrações e se deixando levar pelas atrocidades cometidas pelos maus.

Tenho receio de que os mesmos políticos malfeitores tenham sido reeleitos na sua maioria. Por que será que isso acontece sempre? Quais são as causas que levam "esses bandidos" da política a serem reeleitos sempre e, cada vez mais, com um número maior de votos, a despeito de nada produzirem de bom para a população? 

Seriam o sistema político e a lei eleitoral que permitem a candidatura até de homicidas, desde que não tenham sido condenados por um colegiado? Será que a lei eleitoral colabora ao aceitar propagandas com gastos de valores estratosféricos, usando dinheiro de origem duvidosa? Será que os partidos têm sua parcela de culpa, por não selecionarem bem os seus candidatos? Seria o governo estadual e a secretaria de segurança pública culpados por admitir os currais eleitorais dominados pelos traficantes e pelos milicianos? Ou seriam os eleitores que, mesmo sabendo das práticas ilícitas desses elementos, dão-lhes o voto?

Por que não disciplinar a propaganda no rádio e na TV, dando tempos iguais para todos os partidos e todos os candidatos? Sabe-se que, deixando ao sabor dos partidos, eles escolhem os chamados" puxadores" de votos, geralmente artistas, apresentadores de programas de rádio e TV, jogadores de futebol, ou seja, gente que entra no parlamento e não sai mais, pela sua constante exposição na Mídia, o que inibe a renovação.

Por que não limitar o número de placas, de panfletos e de cabos eleitorais? Se isso não for feito, só os que já têm mandato e os que são patrocinados por megaempresários têm condição de divulgar seus nomes e alcançar os eleitores desavisados. A dificuldade para a divulgação de um novo nome é um fator que impede a renovação do quadro político. Só os detentores de elevados recursos financeiros se beneficiam com esse modelo. Muitas vezes, o eleitor quer renovar, mas só tem conhecimento dos mesmos. E fica assim!

As " velhas raposas", os malfeitores, os corruptos e os fisiológicos voltarão aos seus postos e continuarão a se locupletar da ignorância política dos brasileiros e a fazer seus negócios sombrios, enriquecendo as suas contas nos paraísos fiscais. Quem quiser comprovar, procure, hoje, na internet, a lista dos 513 deputados que estão na Câmara Federal e os 70 estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e compare com a que será publicada em 06 de outubro. QUEM VIVER VERÁ ! 

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

1ª Parte do Grande Expediente 30/11/2016 Discurso 104ª Sessão

Senhor Presidente, Vereador Professor Rogério Rocal, senhores vereadores, senhoras e senhores. Ontem, eu fui surpreendido – como todos os brasileiros –, por uma decisão da 1ª Turma da Corte do STF, que decidiu que interromper a gestação até o terceiro mês não é crime. 
Nessa terça-feira, 29 de novembro de 2016, no julgamento do habeas corpus 124.306, com voto do ministro Luís Roberto Barroso, a 1ª Turma do STF, por maioria, entendeu que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não pode ser equiparada ao aborto. Para o STF, interromper a gestação até o terceiro mês, por via de consequência, não é crime. Mas matar alguém é crime. E, quanto a isso, não há dúvida. Tirar a vida de alguém é, portanto, crime, definido no Código Penal.

Então, eu pergunto aos senhores do STF: quando começa a vida? Após os três meses, como os senhores querem supor? No momento da fecundação, quando o coração começa a bater, quando o cérebro está formado e as ondas elétricas começam a fluir pelo organismo? Quando ocorre o parto? Quando?
Não há dúvida, Senhores do STF, a vida começa no momento da fecundação. Então, qual foi o critério usado para estabelecer que o terceiro mês, até lá, se pode matar sem ser crime? Definido claramente – e quanto a isso não há mais nenhuma discussão –, que a vida se inicia no momento da fecundação. Repito: não há dúvida de que interromper o processo de segmentação do zigoto, da embriogênese e da organogênese em qualquer instante é interromper a vida, é matar, é crime, salvo nos casos definidos em lei. 
Vejamos o que ocorre até o terceiro mês de gestação que, não sei o porquê, foi o critério adotado por essa turma do STF:
No 1º mês: a fecundação – união do óvulo e o espermatozoide –, dá origem ao zigoto, que se instala no útero após uma série de divisões celulares. Nesse momento, a placenta também começa a se formar, envolvendo o embrião com o líquido amniótico, que auxilia na alimentação do embrião e o protege, caso a mãe sofra uma queda. Ao final do primeiro mês, ele mede de 0,4 a 0,5 cm.
No 2º mês: – quando ainda é admitido, segundo o STF, matar – o coração bate de forma acelerada, aproximadamente 150 vezes por minuto. É nessa fase que se inicia a formação do sistema nervoso e dos aparelhos digestivo, circulatório e respiratório. Os olhos, a boca, o nariz, os braços e as pernas também começam a se desenvolver. O comprimento do embrião chega a 4 cm.
No 3º mês: – quando ainda, segundo a turma do STF, se pode matar – é o mês marcado pelo desenvolvimento do esqueleto, das costelas e dos dedos das mãos e dos pés. Todos os órgãos internos se formam até o fim do mês, quando o feto mede 14 cm. O embrião, detendo a qualidade de pessoa, é portador da dignidade ética e titular de direitos inatos, inalienáveis e imprescritíveis, como o direito à vida, ao qual o Estado deve respeito, por ser assegurado pelo nosso ordenamento jurídico. 
A Constituição Federal, em seu art. 5º, caput, assegura: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
O art. 2º do Código Civil de 2002 expõe: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.
O direito à vida é, antes de mais nada, pré-requisito para o exercício de qualquer dos direitos inerentes ao indivíduo e, portanto, deve ser respeitado preliminarmente, já que, se violado, os demais direitos que dele podem resultar serão violados automaticamente.

Sendo uma vida de fato, o nascituro possui os mesmos direitos de qualquer pessoa como ser humano. Se o embrião se desenvolver e nascer com vida, a ele serão assegurados todos os direitos inerentes aos já nascidos.
Com base nesses argumentos, quero aproveitar esse momento para condenar veementemente essa decisão da 1ª Turma do STF e rogar ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro que se mobilize contra esse atentado à dignidade da pessoa humana. Estabelecer que a vida só começa após o terceiro mês, após a fecundação, é decisão que não tem nenhum fundamento biológico e, por via de consequência, não é critério, é apenas um palpite. Não se pode decidir coisa dessa importância por um simples palpite. O STF, nessa hora, ignora a existência do Congresso Nacional e do povo brasileiro que, em sua esmagadora maioria, já tem se mostrado contra esse tipo de crime.
Externo aqui o meu rotundo “NÃO” a essa decisão da 1ª Turma do STF. Não ao aborto, sim à vida!
Muito obrigado, Senhor Presidente.

1ª Parte do Grande Expediente 22/11/2016 Discurso 100ª Sessão

Senhor Presidente, Vereador Professor Rogério Rocal, demais vereadores, senhoras e senhores, o Rio de Janeiro virou vergonha nacional e internacional. O Rio de Janeiro virou palco dos desmandos e das roubalheiras. Não há governo em nosso Estado. Em curto espaço de tempo, o povo brasileiro está vendo o Rio de Janeiro mergulhado em uma vergonha nacional: um deputado federal cassado e preso, dois governadores do Estado presos, decretação de calamidade pública, Governo tentando furtar aposentados e pensionistas, e bandidos tomando conta do Estado. Alguns são membros dos poderes constituídos e outros, do poder paralelo. 
Vejamos as situações: “Governo do Rio de Janeiro decreta estado de calamidade pública devido à crise”. Isso foi manchete do dia 17 de junho deste ano. “A crise que atinge o Rio de Janeiro levou o Governador em exercício, Francisco Dornelles, a decretar estado de calamidade pública nesta sexta-feira, a 49 dias do início da Olimpíada”. 
Essa é a primeira vez na história que o Estado toma medida semelhante na área das finanças. Em entrevista, Dornelles afirmou que o objetivo do decreto é apresentar à sociedade do Rio de Janeiro as dificuldades financeiras do Estado, abrindo caminho para medidas duras no campo financeiro. 
Segundo o Decreto publicado em edição extraordinária no Diário Oficial do Estado, o motivo é a grave crise financeira que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização da Olimpíada e da Paralimpíada. De acordo com o texto, o Governo teme um total colapso na Segurança Pública, na Saúde, na Educação, na mobilidade e na gestão ambiental. Essa foi a primeira de uma série de notícias altamente negativas. 
Seguindo: “Deputado cassado Eduardo Cunha é preso por tempo indeterminado. Por ordem do juiz Sérgio Moro a Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira, 19 de outubro de 2016, em Brasília, o Ex-Presidente da Câmara Eduardo Cunha do PMDB. Ele foi preso em um prédio, por volta de 12h30. Estava no apartamento funcional da Câmara, que já deveria ter devolvido, no segundo andar. Sem algemas, Cunha foi levado para o aeroporto e passou por uma revista. Exatamente às 15 horas, Eduardo Cunha, escoltado por agentes, foi levado para um avião da Polícia Federal. Foi o começo da viagem até Curitiba”.
E não para por aí. A série de notícias negativas enlameando a história e a imagem do Rio de Janeiro continua: “Ex-Governador do Rio Anthony Garotinho é preso pela Polícia Federal. O Ex-Governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira, 16 de novembro de 2016, pela Polícia Federal, alvo da Operação Chequinho, que mira crimes eleitorais ocorridos em Campos dos Goytacazes, no Norte do Rio. Garotinho é Secretário de Governo da Cidade, cuja Prefeita é sua mulher, Rosinha Garotinho (PR). Ele foi detido em sua casa no bairro do Flamengo, Zona Sul do Rio. Ele faria parte de um esquema de fraudes que utilizou o programa Cheque Cidadão para fins eleitorais, de acordo com informações preliminares”.
Mas não para por aí. O Rio de Janeiro merece mais desgraça: “Ex-Governador Sérgio Cabral é preso pela PF na Zona Sul do Rio. A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta, 17 de novembro de 2016, o Ex-Governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sob a suspeita de receber milhões em propina para fechar contratos públicos. Ele é alvo de uma operação que apura desvios em obras do Governo Estadual. O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões. A operação desta quinta, que foi batizada de Calicute, é resultado da ação coordenada entre as forças-tarefa da Lava Jato do Rio e do Paraná. Cabral e os outros alvos da ação são suspeitos de receber propina em troca da concessão de obras, como a reforma do Maracanã para a Copa de 2014, o PAC Favelas e a construção do Arco Metropolitano. Segundo o Ministério Público Federal, há evidências de que Cabral recebeu ao menos R$ 2,7 milhões em espécie da Andrade Gutierrez, por contrato em obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro”. 
Mas não para por aí. A desgraça vem e cadeia, para enlamear de vez o nosso Estado, o nosso povo: “Após queda de helicóptero, polícia faz operação na Cidade de Deus, Rio Janeiro. Pelo menos três pessoas foram presas, e outra ficou ferida na madrugada deste domingo, 20 de novembro, durante uma operação policial na Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio. A ação começou nas primeiras horas do dia e foi determinada após a queda de um helicóptero da Polícia Militar que participava de uma operação na comunidade no sábado. Os quatro policiais que ocupavam a aeronave morreram no acidente. Além dos presos – um homem com armas, um com trouxinhas de maconha e outro com um radiotransmissor – outros três foram levados para a delegacia para averiguações”.
O que vem amanhã, o que vem ainda ou o que virá ainda hoje, ou o que virá ao longo desta semana ou da próxima? A situação caótica do Rio de Janeiro mostra que não é justo o que estão fazendo com os funcionários públicos, ativos e inativos, que estão sem receber salários, ou recebendo salários com atraso.

Hospitais e escolas sem equipamentos necessários ao seu bom funcionamento e medidas absurdas, ilegais e inconstitucionais são enviadas pelo atual Governador para penalizar os mais necessitados, como se eles fossem os culpados pelos desmandos e pela irresponsabilidade administrativa e, ainda mais, pelas farras com o dinheiro público. Esse é o quadro do nosso Estado. É justo taxar pessoas que adquiriram o direito de isenção para cobrir rombo deixado pelos corruptos desses governos? Isso é maldade! Ao mesmo tempo, renúncias fiscais, muitas delas inexplicáveis ocorreram e ainda ocorrem. 
O Estado do Rio de Janeiro ocupa o lugar de segunda maior economia do Brasil. Para isso, conta com um parque industrial e principalmente com a indústria do turismo, uma vez que a capital do Estado é reconhecida como Cidade Maravilhosa e é conhecida internacionalmente. A economia do Estado é diversificada. O parque industrial é composto de indústrias metalúrgicas, siderúrgicas, químicas, de alimentos, mecânicas, editorial e de celulose. A principal atividade econômica do Estado do Rio de Janeiro está ligada ao setor terciário, essencialmente à prestação de serviços. A menor participação produtiva é a agropecuária na composição do PIB – Produto Interno Bruto. 
A nossa economia tem tudo para não passarmos por essa vergonha, por essa crise. Só a roubalheira poderia levar o nosso Estado a essa situação.
Antes de sacrificar a população e, sobretudo, os servidores públicos, devem-se prender os corruptos, recuperar deles todo o dinheiro público roubado, centavo por centavo, para, definitivamente, aí sim, se fazer justiça com a população do Rio de Janeiro. 
Todos eles devem ir para a cadeia e lá permanecer por muitos anos. Todos devem devolver ao erário o que subtraíram ilicitamente. Dessa forma, não haverá mais déficit nas contas e haverá dinheiro para pagar aos servidores e para realizar a prestação de serviços de que a população tanto necessita.
Hoje, infelizmente, Senhor Presidente, o Rio de Janeiro virou palco das roubalheiras e da vergonha para todos nós. O que lamentamos é observar que pessoas utilizem as redes sociais diante de um quadro tão desagradável – eu diria fúnebre – do mau emprego do dinheiro público, da má gestão, da gestão do crime realmente hediondo que está se cometendo contra o Estado do Rio de Janeiro e ainda façam chacota nas redes sociais e brincadeiras. Não é hora de chacota! Não é hora de brincadeiras! É hora de muita reflexão e de punição desses bandidos que dominaram e ainda dominam, pois, ao longo deste mês, ainda vamos ter surpresas. Eu espero que assim seja.
Muito obrigado!