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1ª Parte do Grande Expediente
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13/08/2015
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Discurso
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58ª Sessão
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Senhor Presidente,
senhores vereadores, senhoras e senhores, ontem, dia 12 de agosto, o Secretário
de Segurança, José Mariano Beltrame, em entrevista dada a um grande canal de
televisão, externou seus pensamentos, detalhando os seguintes pontos: em
primeiro, apenas aumentar polícia não resolve a questão da segurança. Estamos
de acordo.
Em segundo, há necessidade de parceria
com os Governos Federal, Estadual, Municipal, no Rio, para efetivar a segurança
pública. Aí, nesse caso, nos preocupamos, porque, ao que se sabe, o Secretário
Beltrame está à frente da Secretaria já no terceiro governo do PMDB, tanto em
nível estadual quanto municipal, e parece que ele é estranho. Dá essa impressão
pelo menos.
Em terceiro, a polícia trabalha nas
consequências. Concordamos. As causas não são atacadas –
assistência social, geração de emprego, política para a juventude e educação.
Nessas áreas também concordamos com o Secretário.
Uma frase muito contundente de ontem do
Senhor Secretário e que deve preocupar a todos nós, a quarta: “O Estado
Brasileiro perdeu a capacidade de seduzir as pessoas a não irem para o crime”.
Essa é tão forte que vou repetir: “O Estado Brasileiro perdeu a capacidade de
seduzir as pessoas a não irem para o crime”. Isso merece muita reflexão.
Quinta frase: “Combater a violência
urbana é fundamental e vamos continuar”. Perfeito, Senhor Secretário.
Sexta frase: “Os dados da Segurança
Pública estão à disposição de todos”. Ele enfatizou isso com gestos bem amplos.
“Mas, e os dados da Assistência Social, da Educação, da geração de empregos e
da política para a juventude, onde estão”? Perguntou o Senhor Secretário
Beltrame. Onde estão? Ele faz uma crítica muito séria ao governo a que ele
pertence e à própria Prefeitura do Rio.
Sétima frase: “Podem até gastar
dinheiro em alguns setores, mas qual foi o retorno”? Isso é muito grave. “Não
se vê retorno algum. Por isso, não disponibilizam os dados”. Quem disse isso
foi o Beltrame, que faz parte do governo, no canal de televisão mais forte que
temos no país.
Oitava frase: “As UPP agem em
comunidades que se pode dizer que não fazem parte do Estado.” Pelo amor de
Deus! Isso foi dito ontem, e vou até, sem nenhum problema, citar: foi no RJ TV,
na TV Globo.
Ontem ainda, O Dia publicou:
“Beltrame pede apoio à sociedade no
combate à violência
“Secretário de Segurança Pública cobra
mudanças para melhorar a atuação da polícia no estado contra o crime
O secretário de Segurança Pública José
Mariano Beltrame afirmou nesta quarta-feira que diversos setores da sociedade
precisam se unir pelo fim da violência. Ele cobrou resultados em áreas como a
assistência social para ajudar no trabalho da polícia.
‘As pessoas acham que segurança pública
é sinônimo de polícia, mas ninguém pensa em violência urbana. A polícia
trabalha na consequência da violência urbana, mas ninguém ataca na causa da
violência urbana. Tudo desemboca na polícia. Há que se discutir essa questão da
violência urbana através de seus órgãos responsáveis: assistência social,
geração de emprego, políticas para a juventude’, afirmou ao RJTV.
Beltrame reconheceu que o trabalho da
polícia deve ser cobrado. No entanto, o secretário diz: ‘Eles não trabalham nas
melhores condições’.
‘Como polícia nunca deu voto para
ninguém, a polícia no Brasil está hoje, em condições logísticas não muito
favoráveis. Mas com o tempo isso se inverteu. Agora todo mundo quer segurança,
mas antes, lá atrás, não houve uma visão que nós pudéssemos chegar a esse
problema. A nação brasileira tem que combater a violência urbana e obviamente
cobrar o trabalho da polícia’, diz o secretário”.
Uma análise não muito
profunda desse quadro evidencia um paradoxo em tudo isso.
Enquanto o Beltrame afirma que a educação não chega às áreas de conflito, as
notícias sobre o tema demonstram o oposto: por não ter segurança pública nessas
áreas citadas, a educação está sendo comprometida e, certamente, outros
serviços. Vejam o que diz o jornal em 11/08:
“Violência na Maré prejudica 15.000
alunos da rede municipal. A violência no Complexo da Maré, na Zona Norte do
Rio, está provocando mudanças na rotina escolar da região. A partir de hoje,
mais de 15 mil estudantes de 30 unidades da rede municipal iniciam a aula às 8
horas, meia hora mais tarde do que o habitual. Já a saída do turno da tarde foi
antecipada para as 16 horas, 30 minutos antes do que costumava ser inicialmente.
A medida será adotada até o final de agosto.
Os professores que trabalham nas
escolas do conjunto de favelas relatam uma maior incidência de tiroteios nos
horários de entrada e saída dos alunos, quando há troca de turno de policiais
militares que atuam na comunidade. Segundo eles, até o “caveirão”, veículo
blindado da PM, já ficou em frente a uma escola em um dos confrontos. De acordo
com a PM, no entanto, a tropa faz esse revezamento apenas entre 7 e 8 horas”.
Há aí, então, uma discussão, ou seja,
não há entrosamento!
“A mudança no horário dos alunos foi
divulgada na tarde de ontem pela Secretaria Municipal de Educação, após cerca
de 100 professores reivindicarem medidas para lidar com a violência que atinge
a área. Para os docentes, a alteração de trinta minutos faz diferença para a
segurança dos alunos, pais e profissionais da educação”.
Obviamente ninguém pode ser contra
isso!
Portanto, há algo contraditório! O
Secretário diz que, por não haver educação, trabalho é prejudicado; já a
educação diz que não pode ter aulas porque não há segurança. Há de se realizar,
então, uma grande parceria, isso é evidente, entre a Secretaria de Segurança
Pública e as Secretarias Estadual e Municipal de Educação para evitar prejuízos
para as nossas crianças e adolescentes, e para dar tranquilidade aos
professores, aos diretores de escola e aos pais de alunos.
Nós, como membros da Comissão da
Criança e do Adolescente não podemos nos furtar de falar disso aqui. As crianças
e adolescentes dessas áreas estão sendo prejudicadas e há de haver, por parte
do Estado, uma responsabilidade maior. Apelamos para isso. Acreditamos na
competência desses senhores; porém, sabemos que a questão é complexa, mas algo
tem que ser feito. O que não se pode é deixar toda uma geração de jovens,
crianças e adolescentes ao sabor desse problema e sem terem a perspectiva de um
futuro promissor.
Finalmente, Senhor Presidente, eu
gostaria de reiterar que no dia 15 de agosto, depois de amanhã, sábado próximo,
às 9 horas, no Espaço 23, em Vila Valqueire, nós estaremos realizando uma
reunião em defesa da Biblioteca de Jacarepaguá. Especialmente os diretores de
escola da 7ª CRE e, muito mais ainda, das áreas que englobam o grande bairro de
Jacarepaguá, os sub-bairros Valqueire, Praça Seca, Tanque, que são próximos ao
Espaço 23, as diretoras, os pais de alunos, enfim, todos que estão
comprometidos com a educação devem comparecer para que a gente realize uma
grande reunião e possamos recolher as assinaturas para levar ao Prefeito da
Cidade a fim de que Jacarepaguá tenha uma biblioteca compatível com a
necessidade dos moradores, dos jovens e crianças daquele bairro.
Muito obrigado.
