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1ª Parte do Grande Expediente
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06/10/2015
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Discurso
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80ª Sessão
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Senhora Presidente, senhores vereadores, senhoras e senhores, boa
tarde.
“A omissão das autoridades levou o Rio
de Janeiro a passar vergonha! Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário,
além do Ministério Público, foram alertados sobre a possibilidade de ocorrerem
problemas nas eleições para Conselheiro Tutelar, que acabaram suspensas
anteontem, dia 4 de outubro, após o caos se instalar em quase todos os pontos
de votação, por toda a Cidade do Rio de Janeiro.
No momento em que se discute no
Congresso Nacional a redução da maioridade penal; e quando nos deparamos com o
levantamento do Serviço Reservado da Unidade de Policia Pacificadora da
Providência sobre a estrutura do tráfico naquele morro, concluindo que 90% dos
traficantes da favela são menores de idade, e, mais ainda, sabendo-se da
importância do papel dos conselheiros tutelares no apoio às crianças e aos
adolescentes, não é concebível o descaso das autoridades com o processo de
seleção, suspenso nas circunstâncias lamentáveis em que ocorreu, mesmo diante
dos nossos alertas reiterados.
Estamos à vontade para externar toda a
nossa indignação, porque, no dia 22 de setembro, desta mesma tribuna, fizemos o
chamamento para que todos nos ouvissem e atuassem, de forma a evitar o caos e
as fraudes iminentes.
Desde a época em que fui diretor de
escola municipal, já ouvia denúncias sobre a escolha de algumas pessoas para o
Conselho Tutelar sem o devido preparo e a indispensável idoneidade. Já naquela
época, como hoje, sabíamos das interferências negativas de alguns maus
políticos, de igrejas de diversos credos e denominações e do poder paralelo,
tráfico ou milícia. Isso compromete de forma substantiva todo o processo de
escolha do Conselho Tutelar. Sabemos que é difícil resolver esse tema, mas
temos que enfrentá-lo democraticamente e com seriedade. A sociedade não pode
ser omissa.
Na época, eu nada podia fazer. Agora,
como vereador, como vice-presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do
Adolescente e como integrante do Conselho, não poderia, diante de tantas
suspeitas e fragilidades, me calar.
Apenas parte da mídia deu valor às
nossas denúncias naquele momento.
Alguns jornalistas nos procuraram, nos
entrevistaram, mas não publicaram nada a respeito de nossas inquietações
fundamentadas; outros, a bem da verdade, deram o valor devido aos fatos.
No dia 23 de setembro, percebendo que
não havia eco por parte dos poderes Legislativo e Executivo, e nem mesmo de
parte da Imprensa, eu, Célio Lupparelli, e o Vereador Dr. Eduardo Moura
entramos com uma Ação Popular com efeito suspensivo para evitar aquilo que se
mostrava evidente e que acabou por acontecer nesse domingo tenebroso.
Mas a Justiça também foi cega. O
parecer do Ministério Público induziu a Justiça ao erro. E milhares de pessoas
saíram de suas casas para votar, sem sucesso, já que a maioria dos pontos de
votação não funcionou.
O processo de eleição de conselheiros
tutelares não tem o apoio da sociedade, por falta de maior divulgação. E,
agora, aumentou o descrédito, especialmente nos que se sacrificaram para tentar
colaborar, de forma cidadã, com o pleito.
No município de São Paulo, as
autoridades agiram com mais responsabilidade e prudência. Adiaram a escolha
para 15 de novembro e não submeteram as pessoas ao vexame que ocorreu, nesse
domingo, aqui na Cidade do Rio de Janeiro.
Desde as 9 horas, do dia 4 de outubro,
começamos a receber inúmeras mensagens de descontentamento dos eleitores,
principalmente em Jacarepaguá, Ricardo de Albuquerque, Anchieta, Marechal
Hermes, Guadalupe, Ilha do Governador e tantos outros bairros. Em algumas
escolas houve briga, não havia apoio da Guarda Municipal nem da Polícia Militar.
Os candidatos, em alguns pontos de votação, por falta de fiscalização,
colocavam seus adesivos nos eleitores e controlavam tudo, como a raposa tomando
conta do galinheiro, uma farra total.
Como exemplos da balbúrdia, destacamos
algumas irregularidades. Pegamos trechos da Zona Norte da cidade para ilustrar,
e em todos os oito pontos de votação, do CT12 (Escola Municipal Coelho Neto,
Escola Municipal Mário Piragibe, Escola Municipal Hildegardo de Noronha, Escola
Municipal Frota Pessoa, Escola Municipal Rose Klabin, Escola Municipal Otávio
Kelly, Escola Municipal General Osório e CIEP Adão Pereira Nunes), o sistema
não funcionava ou em alguns momentos funcionava de forma muito lenta, levando
cada eleitor a demorar, em média, meia hora para votar. Em Jacarepaguá,
praticamente, só na Escola Barão da Taquara houve votação lenta e tímida; até
12 horas só 19 haviam conseguido votar e mais de 2.000 pessoas voltaram para
casa frustradas. Eleitores da Zona 185, que atende à Praça Seca e ao Campinho,
eram orientados a se deslocar para Madureira. Eu não consegui votar no CIEP
Carlos Drummond de Andrade, meu local de votação e que constava da lista; a
senha para cada eleitor era de 16 algarismos, o que dificultava as pessoas a
digitar e também aumentava em muito o tempo de votação. A situação foi tão
escandalosa que, por volta das 13 horas, as eleições foram suspensas.
Por que remediar, se podíamos prevenir?
Os gastos com as empresas Scytil Soluções de Segurança e Voto Eletrônico foram
de R$ 463 mil para gerenciamento de sistema eletrônico de votação para a
eleição; a Masan recebeu R$ 774.973,47 para a logística da eleição e a EXB
Eventos R$ 171.840,00 para a locação de ‘notebooks’, todas com dispensa de
licitação, totalizando R$ 1.409.000,00. Quem pagará esta conta? Quem será
responsabilizado, já que esse gasto de dinheiro público foi em vão?
Lembro-me de que, na assembleia do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ocorrida no dia
21/09, muitas pessoas e alguns conselheiros questionaram a competência dessas
empresas para essa tarefa. Por que o representante do MP não ouviu tais
queixas? Por que os membros da Comissão Eleitoral não deram atenção? Que
interesses estão por trás disso tudo? Por que, mesmo diante da renúncia do
Presidente do CMDCA, alegando que desconfiava do processo e percebia que algo
de errado poderia ocorrer, as autoridades conhecedoras da renúncia não
procuraram verificar o que estava acontecendo, mesmo depois da nossa fala aqui
nesta tribuna no dia 22/09? Não é estranho?
Vamos oficiar a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e ao CMDCA, para que façam uma apuração nas declarações
dos candidatos, a fim de dirimir dúvidas quanto à sua autenticidade. Vamos
fazer Requerimento de Informação à SMDS e ao CMDCA, para que forneçam as justificativas
para os fatos que provocaram esse dano ao interesse público. Isso não pode
passar em vão.
Vamos questionar o Ministério Público.
Os problemas dessas eleições não se resumem ao não funcionamento do sistema de
internet. Não! São mais sérios, como: falta de segurança; o motivo pelo qual o
TRE não deu pleno apoio; a falta de fiscais; dúvidas quanto à idoneidade de
candidatos; as razões que levaram as inúmeras inclusões de candidatos fora do
prazo determinado pelo Edital; modificações e inclusões de locais de votação e
as razões pelas quais o Presidente do CMDCA renunciou, além do porque de as
representantes da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de
Trabalho e Emprego terem renunciado. Tudo tem que ser esclarecido a bem da transparência
de pleito tão sério e relevante para as políticas públicas de direitos da
criança e do adolescente.
Será que a lição de domingo servirá
para alguma coisa? Será que, ao ouvirmos os alertas fundamentados das pessoas
responsáveis, ainda vamos ser omissos ou coniventes?
Marcaram novo pleito para 15 de
novembro, mas, e as explicações dos fracassos de domingo? Vai ficar o dito pelo
não dito? Vão fingir que não há outros problemas sérios nessa eleição?”
Vamos questionar todos os órgãos.
Queremos uma eleição limpa! Vamos repetir para encerrar: queremos uma eleição
limpa!
Muito obrigado.
