|
1ª Parte do Grande Expediente
|
17/11/2015
|
|
Discurso
|
...
|
98ª Sessão
|
Senhor Presidente, senhores vereadores, senhoras e senhores, antes de começar
a minha fala, gostaria de solicitar ao Senhor Presidente um minuto de silêncio
em respeito e em homenagem às vítimas da cruel ação terrorista que ocorreu em
Paris.
O SR. PRESIDENTE (PROFESSOR ROGÉRIO
ROCAL) – A Presidência acolhe a formulação de Vossa Excelência.
(É feito um minuto de silêncio)
O SR. PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Senhor
Presidente, ontem, em assembleia, por unanimidade, o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, aprovou a Deliberação nº 1153/2015 que
suspendeu, por tempo indeterminado, as eleições para conselheiros tutelares que
seriam realizadas no dia 6 de dezembro.
Além de suspender a data das eleições,
de alterar por tempo indeterminado, dissolveu a comissão eleitoral que só tinha
um representante. Pasmem! Prorrogou, ainda, o mandato dos atuais conselheiros
tutelares até a data da posse dos novos conselheiros a serem eleitos
futuramente.
Portanto, será dada uma trégua ao
processo, inclusive porque agora nós estamos participando efetivamente, já que
fomos nomeados como vice-presidente do Conselho Municipal e, portanto, agora
também temos responsabilidade. Quando nós fomos convidados, na semana passada,
não nos negamos exatamente porque se nós vimos lutando aqui, combatendo o
processo e nos chamam para tentar ajustar o que está errado, nós não poderíamos
nos negar. Então, estaremos lá à frente, juntamente com toda a Mesa Diretora,
escolhendo uma nova comissão eleitoral e uma nova data.
Vários foram os motivos que levaram a
Mesa Diretora do Conselho a tomar a atitude de levar à assembleia a
proposta em tela. Entre outras, a existência de um só membro na Comissão
Eleitoral – quer dizer, se só tem um membro, não é uma comissão –, a falta de transparência,
já que os atuais membros da mesa diretora não receberam as devidas informações
sobre o pleito por parte dos antecessores. Além disso, lutamos pela
participação do TRE na votação e na apuração. Também a preocupação em verificar
a autenticidade das declarações apresentadas pelos candidatos, no que tange ao
efetivo exercício de, pelo menos dois anos, em trabalhos com crianças e
adolescentes, visto que há inúmeras denúncias de fraude. Acho que já eram
suficientes provas de que o processo estava totalmente viciado.
Há outros inúmeros problemas a serem
sanados, como a questão dos postos de votação, além da obrigatoriedade de se
dar ampla publicidade nos jornais de grande tiragem em relação ao pleito. A
publicidade é um dos princípios da Administração Pública e da Constituição que
têm que ser respeitados e não estavam sendo respeitados.
Lamentamos pelos candidatos que já
investiram em suas campanhas. Respeitamos a sua aflição, mas não podemos
realizar o pleito no dia 6 de dezembro, sem a devida segurança e respeitando a
legislação vigente que normatiza o pleito.
Amanhã, a presidente do CMDCA, Senhora
Deise Gravina, terá uma audiência com o Presidente do TRE e tentará, mais uma
vez, o apoio para termos a participação do Tribunal no processo eleitoral.
Uma nova comissão eleitoral será
constituída para termos um pleito o mais seguro e idôneo possível. Portanto, a
partir de hoje, vou trazer os informes, quando tivermos avanços no processo.
Outro tema que eu quero trazer aqui,
Senhor Presidente, é a questão do acidente em Mariana. O acidente em Mariana é
o maior da história com barragens de rejeitos. A tragédia de Mariana tem um
monstruoso volume de material despejado por barragens de rejeitos de mineração.
Já temos 62 milhões m³ de lama que vazaram dos depósitos da Samarco, no dia 5,
e representam uma quantidade duas vezes e meia maior do que o segundo pior
acidente do gênero, ocorrido em 4 de agosto de 2014 na mina canadense, na
Colúmbia Britânica. Isso quem diz é o pesquisador Marcos Freitas, coordenador
executivo do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais, ligado à
Coppe/UFRJ.
Ele diz, ainda, que o que aconteceu, na
verdade, foi a morte do Rio Doce. Como outros especialistas, ele conta que vai
levar anos, possivelmente décadas, o tempo de recuperação da bacia, onde vivem
cerca de três milhões de pessoas. E na casa dos bilhões de reais os custos de
recuperação de estruturas urbanas e ecossistemas destruídos.
Não podemos estimar agora o tempo e o
dinheiro que custará a recuperação. Vai depender de cada área e será muito
caro. A região existente no raio de uns 30 quilômetros da área das barragens,
por exemplo, pode estar perdida. Está coberta por camada espessa de lama. A
recuperação será tão cara que pode se mostrar inviável financeiramente. Quando
a lama secar, vai se tornar terra endurecida, um chão de ferro, uma terra de
ninguém — alerta o pesquisador, que é membro do IPCC e já dirigiu a Agência
Nacional de Águas.
Ele não crê que a recuperação da
extensa área afetada, de Minas ao Espírito Santo, leve menos do que 10 anos.
Até porque alguns dos efeitos da destruição e da poluição colossal de uma
região de mais de 700 quilômetros de comprimento só poderão ser percebidos após
anos. Desastres ambientais têm vida longa. E o que me surpreendeu e que
surpreende as pessoas sensatas deste país é que o MP firmou um acordo com a tal
da Samarco para pagamento desse desastre no valor de R$ 1 bilhão.
Olha só, o Ministério Público de Minas
Gerais informou nesta segunda-feira, dia 16, que foi firmado um termo de
compromisso preliminar com o Ministério Público Federal e a Mineradora Samarco,
cujos donos são a Vale e a anglo-australiana BHP para o pagamento de uma caução
socioambiental de R$ 1 bilhão. O compromisso foi assinado em Belo Horizonte, na
sede do Núcleo de Resoluções de Conflitos Ambientais do Ministério Público.
Esse valor acertado de R$ 1 bilhão,
diante dos crimes, é uma piada de mau gosto. Afinal, 230 municípios foram
afetados. Alguns dos distritos sumiram do mapa. Mais de três milhões de pessoas
estão em desabrigo sem água, sem alimento, portanto, sem casas, sem seus
pertences. Houve acúmulo de metais pesados no meio ambiente, comprometendo a
saúde por várias décadas. Morte de rios e de córregos, devastação ampla,
desintegração de famílias, choques emocionais. Prejuízo para a economia das
pessoas e das administrações públicas. Previsão de recuperação, segundo os
técnicos, para décadas ou até séculos. Isso só vale R$ 1 bilhão? Brincadeira!
Estão debochando da nossa inteligência.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
