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1ª Parte do Grande Expediente
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15/09/2015
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Discurso
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71ª Sessão
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Senhor
Presidente, senhores vereadores, senhoras e senhores. O pacote econômico
lançado ontem pelo Governo é uma afronta às pessoas que trabalham nesse país e
um prêmio a quem rouba o dinheiro público.
A desfaçatez e a cara de pau das autoridades que
hoje comandam o país passaram de todos os limites. Ontem, assistimos perplexos
a uma entrevista macabra dada por dois ministros da Dona Dilma Roussef, um com
a face cadavérica e outro com a expressão fúnebre de um defunto mal informado e
mal formado. Eles não têm mais pudor, não temem mais nada, tratam-nos como
imbecis, tripudiam sobre a nossa inteligência, zombam de nós. Entram em nossos
lares por meio de canais de televisão e debochadamente anunciam medidas para,
segundo eles, salvar o país, aliviando rombos que foram produzidos por gente
que está ao lado deles.
Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do
Planejamento, Nelson Barbosa, anunciaram nesta segunda-feira, 14, cortes de R$
26 bilhões em gastos para 2016 numa tentativa de reequilibrar o orçamento. Com
relação à redução dos gastos, Barbosa anunciou a suspensão dos concursos
públicos no ano que vem, o que representa uma redução de gasto na ordem de R$
1,5 bilhão, e o adiamento do reajuste dos servidores públicos de janeiro para
agosto de 2016, representando uma redução de gastos na ordem de R$ 7 bilhões.
Barbosa também anunciou a eliminação do abono de
permanência (benefício a servidores aposentados que permanecem no trabalho), o
que representa um gasto R$ 1,2 bilhão; e a regulação do teto remuneratório do
serviço público, que causa um impacto de R$ 800 milhões, além da redução de
gastos com contratos de serviços, viagens de servidores.
O Ministro da Fazenda Joaquim Levy anunciou, após a
divulgação do corte de R$ 26 bilhões nos gastos do governo, a prorrogação da
vigência da lei original de 1996, a maldita e abominável CPMF. Seria, segundo
ele, “o caminho que traria menos distorção na economia". A alíquota seria
de 0,20%, o tributo seria provisório e também destinado a cobrir o rombo na
Previdência. Quer dizer, nós vamos pagar o rombo que eles fizeram. A
arrecadação esperada com a medida é de R$ 32 bilhões.
"Comparada com as alternativas que iriam
onerar de forma desvantajosa a indústria, por exemplo, e após consultas a
parlamentares e empresários, vimos que essa seria a forma mais eficiente",
disse o Ministro. Ou seja, eles foram buscar o caminho mais curto para ofender
e atrapalhar a vida do cidadão, onerar o bolso do povo, onerar mais ainda o
povo. Essas medidas que afetam quem trabalha são inoportunas.
Durante mais de 10 anos, roubaram os cofres
públicos, incharam a máquina pública com "companheiros de partido e
aliados", desviaram dinheiro para as suas contas nos paraísos fiscais,
facilitaram o enriquecimento dos banqueiros, pois nunca antes, na história
deste país, os bancos privados tiveram tanto lucro! Roubaram o INSS, roubaram a
Petrobras, criaram o “mensalão”, enriqueceram as megaempreiteiras, criaram
ministérios desnecessários para fazer composição política em nome de uma
sórdida governabilidade. Elevaram a corrupção a patamares nunca alcançados.
Estão brincando com a verdade e com a tolerância de
todos nós. É preciso dar uma basta a tudo isso. Não podemos ficar inertes e
omissos.
Ao longo do tempo, os governantes vêm prejudicando
os aposentados e os servidores públicos da ativa; promovem a queda da qualidade
dos serviços da educação pública e da saúde pública; não investem em saneamento
básico e em outras importantes políticas de infraestrutura para aumentar a
produção e alavancar a economia. Mas são ávidos em aumentar tributos cuja
destinação jamais é para melhorar as condições de vida dos brasileiros, e sim
para enriquecer, cada vez mais, os já tão ricos.
Criaram uma legião de parasitas pelo país afora com
finalidades eleitoreiras, sob a alegação de que estariam distribuindo renda;
ignoraram a responsabilidade com a economia do país e causaram o retorno da
inflação e do desemprego; iludiram muitos brasileiros, promovendo a farra do
dinheiro virtual, aumentando o crédito e o consumo sem uma política de produção
compatível. Foram levianos ou malfeitores?
O país não aguenta mais tanta irresponsabilidade e
tamanha incompetência. Se não for incompetência, é má-fé e tem que ser
combatida pela população de forma democrática, mas enérgica.
Voltar com a CPMF é provocar a população para uma
reação! Voltar com a CPMF é provocar a população para uma reação!
Os mesmos governantes que dizem que não há dinheiro
para equilibrar as finanças públicas são os que remetem valores para sustentar
ditaduras de países africanos e déspotas sul-americanos.
Por que não prender todos os agentes do “mensalão”
e do “petrolão” e lhes confiscar os bens roubados do país? Em lugar de retirar
mais dinheiro do povo para pagar a conta da incompetência e da roubalheira,
melhor seria fazer com que os megaladrões do Brasil paguem por seus crimes
financeiros, e aí, sim, haverá equilíbrio nas contas do país e, o que é mais
correto e esperável, a justiça social.
Apertar mais o cinto dos trabalhadores, dos que
produzem e pagam abusivos impostos que correspondem a mais de 50% do que
recebem como salário para cobrir déficit consequente da corrupção é provocar a
indignação e a ira dos brasileiros de bem.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
