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1ª Parte do Grande Expediente
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05/11/2015
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Discurso
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94ª Sessão
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Senhor Presidente, senhores vereadores, senhoras e senhores:
Ontem, dia 4 de novembro, comemorou-se
o Dia Internacional da Favela, que é adotado em 17 países e em 200 cidades.
Levando-se em conta que, aproximadamente 2/9 da população carioca vive em
favela, é lícito registrarmos a data em homenagem ao nosso povo.
A despeito de muitos avanços e
conquistas nos últimos anos, as favelas ainda sofrem muito com o descaso das
autoridades públicas e com a discriminação por enorme parte da sociedade.
A favela brasileira ganhou o asfalto e
o mundo com sua arte, sua cultura, seu comportamento e suas histórias de vida.
Na televisão, as favelas ganharam horário nobre e têm sido pano de fundo de
várias novelas recentes. E, na realidade, apesar dos problemas sociais que
ainda permanecem, as comunidades atraem o olhar de turistas do mundo inteiro,
que já incluem alguns pontos no roteiro de viagem.
No dia 4 de novembro de 1900, portanto
há 115 anos, um delegado enviou um documento ao chefe de polícia da época, referindo-se
ao Morro da Providência como “favela”. A mensagem tinha um tom depreciativo e
solicitava a “limpeza” do local. Por isso, a data se tornou um marco para as
comunidades na luta contra o preconceito, em busca de maior atenção e
reconhecimento social.
De 1900 em diante, foi questão de tempo
até que toda a comunidade urbana, com as mesmas características, ficasse
conhecida como favela. Hoje, elas são partes integrantes da paisagem do Rio de
Janeiro, em praticamente qualquer ponto da cidade. Para nós cariocas, não
preconceituosos, a nossa Cidade do Rio de Janeiro é verdadeiramente uma grande
favela banhada pelo mar.
As favelas da Cidade do Rio de Janeiro
tiveram início no século XIX, quando várias transformações socioeconômicas
pelas quais o Brasil passava e transformações locais começaram a inchar a área
central da cidade, formando os primeiros cortiços. Acredita-se que a primeira
favela carioca tenha surgido em 1897, no antigo Morro de Santo Antônio. No
entanto, a favela mais antiga do país situa-se no Morro da Providência, onde
alguns soldados provenientes da Guerra dos Canudos começaram a morar.
Segundo dados oficiais do Censo de
2010, coletados pelo IBGE, existem 763 favelas na cidade. Cerca de 22% da
população da Cidade do Rio de Janeiro moram em favelas, sendo a capital
fluminense o município com o maior número de moradores favelados do Brasil,
1.393.314habitantes.
Em sua região metropolitana o Rio tem
1.702.073 pessoas que moram em favela, o que corresponde a 14, 4% da metrópole.
Historicamente, em meados do século
XIX, transformações sociais desencadeadas por fenômenos como a decadência da
produção cafeeira no Vale do Paraíba, a abolição da escravidão e o início do
desenvolvimento industrial no país trouxeram muitos ex-escravos e europeus,
especialmente portugueses, para a então Capital do Brasil. O grande crescimento
demográfico da cidade inchou sua área central que tradicionalmente concentrava
vários cortiços. O então prefeito da cidade, Cândido Barata Ribeiro, iniciou a
perseguição a esse tipo de moradia, o que culminou em 1893 na demolição do
cortiço Cabeça de Porco. Todo o processo de despejo desalojou cerca de 2.000
pessoas. E um grupo de moradores do cortiço conseguiu permissão para construir
suas casas no Morro da Providência. Outro grupo de soldados que lutaram contra
a Revolta da Armada recebeu permissão para construir moradias sobre o Morro de
Santo Antonio, dando início aos primeiros aglomerados que mais tarde seriam
chamados de favelas.
Em 1897, cerca de 20 mil soldados que
haviam retornado ao Rio de Janeiro após a Guerra dos Canudos, na província
oriental da Bahia, começaram a morar no já habitado Morro da Providência.
Durante o conflito, a tropa governista havia se alojado na área próxima a um
morro chamado “Favela”, o nome de uma planta resistente da
família Euphorbiaceae, que causava irritação quando entrava em contato com
a pele humana e que era comum na região. A planta era uma árvore que tinha o
nome de “faveleira”. Por ter abrigado pessoas que haviam lutado naquele
conflito, o Morro da Providência recebeu o apelido de “Morro da Favela”. O nome
tornou-se popular e, a partir da década de 1920, os morros cobertos por
barracos e casebres passaram a ser chamados de favelas.
No início do Século XX, essas
construções irregulares recém-formadas, assim como os antigos cortiços, eram
vistas pela maior parte da população carioca como o lar da criminalidade e de
doenças. No entanto, como a capital da República do Brasil, que tinha sido
recentemente proclamada, o Rio de Janeiro precisava passar por reformas para se
tornar uma cidade mais europeia e moderna para os padrões da época. Foi então
que o Prefeito Francisco Pereira Passos passou a realizar amplas reformulações
urbanas no centro da cidade, o que incluía a ampliação e a abertura de novas vias,
como a Avenida Central. Durante as reformas, vários cortiços foram demolidos e
seus moradores obrigados a procurar outras formas de viver, no cada vez mais
valorizado centro, entre as quais estavam ocupar os morros próximos, o que
forçou uma forte expansão das favelas no período. No entanto, os moradores
desses assentamentos só passariam a ser reconhecidos pela sociedade e pelo
Poder Público a partir dos anos de 1920.
Desde então, começando na era do Estado
Novo, sob o governo de Getúlio Vargas, passando pelo governo de Carlos Lacerda
na Guanabara, até o Regime Militar nos anos de 1960, vários programas de
remoção e eliminação de favelas despejaram e desalojaram milhares de pessoas e
destruíram vários barracos, sem obter qualquer sucesso na resolução do problema.
Estima-se que no período compreendido entre os anos de 1962 e 1974, 80 favelas
foram envolvidas nesses programas, resultando em 26.193 barracos destruídos e
139.218 habitantes removidos. No período da ditadura militar, alguns líderes
das comunidades de favelas chegaram a ser torturados e mortos.
No final dos anos 70 e início dos anos
80, o inchaço populacional, a ausência do Estado e a consequente falta de
políticas públicas tornaram as favelas os principais centros do narcotráfico no
Rio de Janeiro, o que tornou essas áreas ainda mais violentas.
Agora - Vereador, Prefeito Cesar Maia -
foi apenas na década de 1990 quando esses assentamentos já estavam consolidados
e as suas populações já eram enormes, que o governo municipal passou a buscar
maneiras de urbanizar as favelas da cidade, em vez de simplesmente derrubá-las.
Nesse período, programas como Favela-Bairro começaram a trazer algum tipo de
infraestrutura a essas áreas, como água encanada, saneamento básico, coleta de
lixo e iluminação pública. Essa é a política pública que se espera das
autoridades em relação às favelas.
Não adianta – e isso já está comprovado
– levar às favelas apenas policiamento e repressão. Há necessidade de
implementação de políticas sociais e de promover o desenvolvimento econômico, a
fim de gerar emprego e renda nesses locais, respeitando, como manda a
Constituição, a dignidade da pessoa humana.
Muito obrigado, Senhor Presidente!
