|
1ª Parte do Grande Expediente
|
09/12/2015
|
|
Discurso
|
...
|
108ª Sessão
|
Senhora Presidente, senhores vereadores Paulo
Pinheiro e Cesar Maia, senhoras e senhores;
Hoje é o Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Neste dia 9 de dezembro, comemoram-se 10 anos da assinatura da Convenção das
Nações Unidas contra a Corrupção, assinada em Mérida, México, em 2003, por mais
de 120 países. A data, pela importância universal da Convenção de Mérida, foi
consagrada como Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Essa convenção foi produzida, porque as Nações
Unidas se convenceram de que a corrupção deixou de ser um problema
exclusivamente local para converter-se em fenômeno transnacional que afeta
todas as sociedades e economias, necessitando-se de ampla cooperação
internacional para se prevenir e lutar conta ela. O Brasil, signatário do
instrumento multilateral, ratificou suas disposições em 15 de junho de 2005,
após aprovação pelo Congresso Nacional - Decreto Legislativo n° 348, de
18/05/2005. Por fim, foi promulgada por meio do Decreto n° 5.687, de 31 de
janeiro de 2006, ganhando, a partir deste momento, vigência e força obrigatória
no ordenamento jurídico nacional.
É preciso analisar se o Brasil tem obtido avanços
ou não nessa seara. Recentemente, a Transparência Internacional lançou nova
classificação do índice de Percepção da Corrupção, tendo o Brasil decaído da
69ª para a 72ª posição, dentre 177 países avaliados. No 1º lugar - situação
exemplar - houve empate entre Dinamarca e Nova Zelândia, que apresentaram um
alto grau de transparência e confiabilidade em relação a seus servidores
públicos e políticos.
Outro ponto negativo, cuja gravidade afeta o
presente e o futuro, refere-se à decisão do Governo Federal que, promovendo
cortes orçamentários em diversas pastas, reduziu, de forma drástica, os
recursos destinados à Controladoria Geral da União - CGU, órgão que, desde sua
criação, tem prestado serviços inestimáveis à sociedade brasileira no zelo e
controle dos recursos públicos. A CGU tem subsidiado o Ministério Público
Brasileiro com inúmeras constatações e evidências acerca de irregularidades e
até mesmo crimes e improbidades administrativas, cooperando na investigação de
ilicitudes perpetradas na consecução de programas federais de transferências de
recursos.
Apesar dos passos para trás, temos que reconhecer
que o Estado brasileiro, de forma geral, tem avançado gradualmente na
luta contra essa chaga social. Cabe salientar que a referida política de
Estado, não de governo, fortalecida com a Constituição Federal de 1988, foi bastante
cobrada durante as manifestações de rua em meados de 2013.
O sistema de Justiça, neste ano, trouxe-nos ótimos
exemplos de seu comprometimento com esse ideal. Primeiramente, o desfecho da
Ação Penal n° 470, caso conhecido como "Mensalão", que processou, condenou
e está executando a pena de diversas figuras proeminentes dos meios políticos e
empresariais. Além disso, outras autoridades - juízes, desembargadores e
parlamentares - têm sido julgadas e condenadas nas mais diversas instâncias do
Judiciário.
Tal situação, que deveria ser corriqueira -
aplicação da lei de forma igual para todos - até pouco tempo atrás soava
ilusória, tamanha a percepção da impunidade nesses tipos de delito.
Outro passo importante no combate à corrupção foi a
edição da Lei n° 12.846/2013, que permite a responsabilização administrativa e
cível de empresas envolvidas em atos de corrupção, ampliando o espectro de
atuação da Lei de Improbidade Administrativa.
Como se vê, existem razões para lamentarmos e
exigirmos imediata mudança no país, para que não se esqueça da voz das ruas.
Porém, o resultado maior é do avanço e do progresso na guerra contra a
corrupção e desvios de recursos públicos, deixando um sentido de esperança aos
brasileiros de que, a cada dia, um país melhor, mais digno, humano, fraterno e
íntegro se constrói.
Dentre tantos dados a serem melhorados na gestão
pública, não temos dúvidas de que a extirpação da corrupção deva ser um dos
principais. Esvaem-se pelos ralos da corrupção, nada menos do que
aproximadamente R$ 70 bilhões ao ano. A renda ‘per capita’ do país, por
exemplo, poderia ser de US$ 9 mil, 15,5% mais elevada que o nível atual.
Segundo dados de 2008, o custo médio anual da
corrupção no Brasil representa de 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto - PIB.
Entre 180 países, o Brasil está na 72ª colocação no
ranking da corrupção elaborado pela Transparência Internacional.
Numa escala de 0 a 10, sendo que números mais altos
representam países menos corruptos, o Brasil tem nota 3,7 - a média mundial é
4,03 pontos.
Segundo o Departamento de Competitividade e
Tecnologia da Fiesp -Federação das indústrias de São Paulo, se o dinheiro
perdido no ralo da corrupção fosse investido em setores fundamentais, geraria
os seguintes benefícios:
Educação: o número de matriculados na rede pública
do ensino fundamental saltaria de 34,5 milhões para 51 milhões de alunos. Um
aumento de 47%, que incluiria mais de 16 milhões de jovens e crianças.
Saúde: nos hospitais públicos do SUS, a quantidade
de leitos para internação, que hoje é de 367.397, poderia crescer 89%, que
significariam 327.012 leitos a mais para os pacientes.
Habitação: o número de moradias populares cresceria
consideravelmente, superando a meta estabelecida pelo governo federal em 74,3%.
Infraestrutura: os 2.518 km de ferrovias, conforme
as metas do PAC, seriam acrescidos de 13.230 km, aumento de 525% para
escoamento de produção. Os portos também sentiriam a diferença: os 12 que o
país possui poderiam saltar para 184, um incremento de 1.537%. Além disso, o
montante absorvido pela corrupção poderia ser utilizado para a construção de
277 novos aeroportos, um crescimento de 1.383%.
Corrupção é o efeito ou ato de corromper alguém ou
algo com a finalidade de obter vantagens em relação aos outros, por meios
considerados ilegais ou ilícitos. Etimologicamente, o termo corrupção surgiu a
partir do latim ‘corruptus’, que significa o ato de quebrar aos pedaços, ou
seja, decompor e deteriorar algo.
A corrupção é um meio ilegal de se conseguir algo,
sendo considerada grave crime em alguns países. Normalmente, a prática da
corrupção está relacionada com a baixa instrução política da sociedade que,
muitas vezes, compactua com os sistemas corruptos. A corrupção, na política,
pode estar presente em todos os poderes do Governo, como o Legislativo, o Judiciário
e o Executivo. No entanto, a corrupção não existe apenas na política, mas
também nas relações sociais e humanas, como no trabalho, por exemplo.
Não poderíamos deixar, senhora Presidente, passar
em branco esta data que serve para a reflexão de todos. A corrupção é, sem
dúvida, uma das causas da concentração ilícita de renda, de enriquecimento
exponencial indevido de poucos e pela miséria de grande parte da população
mundial.
Muito obrigado.
