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1ª Parte do Grande Expediente
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25/11/2015
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Discurso
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102ª Sessão
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Senhor Presidente Professor Rogério Rocal, senhores
vereadores Renato Cinco e Cesar Maia, ontem deparei com uma noticia do Jornal O
Dia, mais uma vez, que tem a seguinte manchete: Restaurante demite gerente que
ofereceu banana a entregadores negros. Debrucei-me sobre a leitura e motivei-me
a fazer um comentário a respeito da importância da luta que não pode parar
infelizmente contra a questão da discriminação, a luta incansável pela
verdadeira liberdade. Esta fala é muito oportuna. Na sexta-feira passada,
comemoramos essa data.
O dia nacional da Consciência Negra é celebrado, no
Brasil, em 20 de novembro. Foi criado em 2003 e instituído em âmbito nacional
mediante a Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, sendo considerado feriado
em cerca de mil cidades em todo o país, e nos Estados de Alagoas, Amazonas,
Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro, por exemplo, através de decretos
estaduais. Em Estados que não aderiram à lei, a responsabilidade é do prefeito,
que decide se haverá o feriado no município. A ocasião é dedicada a reflexão
sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.
Pelo que vimos nessa manchete do gerente do
restaurante, essa inserção não é plena. A data foi escolhida por coincidir com
o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Sendo assim, o dia da
Consciência Negra procura remeter à resistência do negro contra a escravidão de
forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro em
1549. Algumas entidades como o Movimento Negro - o maior do gênero no país -
organizam palestras e eventos educativos, visando principalmente crianças
negras. A instituição procura evitar o desenvolvimento do autopreconceito, ou
seja, da interiorização perante a sociedade.
Zumbi dos Palmares foi a liderança mais conhecida
do chamado Quilombo dos Palmares, que se localizava na Serra da Barriga, atual
Estado de Alagoas. A fama e o símbolo de resistência e força contra a
escravidão, mostrados pelos palmarinos fizeram com que a data da morte de Zumbi
fosse escolhida pelo movimento negro brasileiro para representar o Dia da
Consciência Negra.
Outro motivo para a escolha dessa data foi o fato
de que no Brasil, o fim da escravidão é comemorado em 13 de maio. Nesse dia, no
ano de 1888, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que aboIia a escravidão no
Brasil. Porém, comemorar o fim da escravidão em uma data em que uma pessoa
branca e pertencente a família real portuguesa, a principal responsável pela
escravidão no Brasil, assinou uma lei pondo fim ao cativeiro faz parecer que a
abolição foi feita pelos próprios escravistas. Faz com que a abolição como um
favor dos brancos aos negros.
A escolha do dia 20 de novembro serviu, dessa
forma, para manter viva a lembrança de que o fim da escravidão foi conseguido
pelos próprios escravos que, em nenhum momento, durante o período colonial e
imperial, deixaram de lutar contra a escravidão.
Os quilombos não deixaram de existir quando
Palmares foi destruído sob o comando do bandeirante paulista Domingos Jorge
Velho. Vários outros quilombos foram formados nos 200 anos, após o fim de
Palmares.
Mesmo nos anos finais da escravidão, a ocorrência
de fugas em massa de escravos das fazendas, a ocupação de terras e a realização
de rebeliões foram muito importantes para que a Lei Áurea fosse assinada.
O fim da abolição não representou também o fim dos
problemas sociais para os escravos libertados. O racismo e a resistência à
inclusão dos negros na sociedade brasileira, após a abolição, foram, também, um
motivo para se escolher o dia 20 de novembro como data para se lembrar dessa
situação.
A resistência dos afrodescendentes não se fez
apenas no confronto direto com os senhores e forças militares. Ele também
ocorreu no aspecto religioso e cultural, como no candomblé, na capoeira e na
música. Relembrar essas características culturais é uma forma de mostrar a
importância dos africanos escravizados e de seus descendentes na formação
social do Brasil.
São esses alguns dos objetivos da comemoração do
Dia Nacional da Consciência Negra em 20 de novembro.
É importante lembrar que, desde os primórdios, os
quilombos não abrigavam apenas negros escravos fugitivos das barbáries contra
eles cometidas, pois também havia brancos e índios violentados, discriminados e
perseguidos.
Ainda hoje, como sabemos, há quilombos ou
comunidades quilombolas. Mas, também é lícito lembrar que há os neoquilombos,
resultantes da ausência de políticas públicas em comunidades carentes urbanas e
nos campos, onde a escravidão permanece e muitos brasileiros desprotegidos
procuram fugir da ganância dos neosenhores latifundiários por esse Brasil
afora.
Senhor Presidente, a discriminação contra pobres, a
marginalização das populações, historicamente abandonadas pelo Poder Público,
que só alimenta o capital selvagem e a falta de investimento em educação que
condena os mais desassistidos a continuarem desassistidos, são práticas da
neoescravização que reproduzem os quilombos ou focos de resistência às
injustiças sociais.
Na verdade, o modelo escravizador que surgiu no
tempo colonial permanece até hoje, mas com outros mecanismos perversos,
principalmente com as práticas que inviabilizam a mobilidade social vertical,
ou seja, quem é pobre está condenado a ser pobre, porque a grande forma de
possibilitar ascensão social é o investimento em educação pública e isso não
acontece, condenando as crianças carentes e os nossos adolescentes a se
prepararem, quando muito, para atuar como máquina de trabalho, mão de obra
barata para os senhores empresários que, agora, não são donos das lavouras de
café, mas das megaempresas que multiplicam seus lucros à custa de pessoas que
trabalham por salários indignos.
A neoescravidão está aí! Só não vê quem não quer!
Por isso, nós valorizamos muito a data de 20 de
novembro, como uma data da resistência à escravidão contra todos os
brasileiros. Para demonstrar a nossa participação, comparecemos a 8ª Feijoada
de Zumbi, no Jacarepaguá Tênis Clube, promovida pelo Grupo Só Diretoria, sob o
comando de Maninho, Zico e Itamar, e também às comemorações no Centro Cultural
Professora Dyla de Sá, na Praça Seca.
Repetimos, a neoescravidão está aí! Só não vê quem
não quer!
Senhor Presidente, para encerrar, peço desculpas,
porque o vereador Cesar Maia citou uma fala importante e, com toda a sua
sabedoria, minimizou a minha, em relação ao gravíssimo fato que foi o líder do
governo no Senado, Senador Delcídio Amaral do PT, ser preso. Isso é muito
triste para a nossa República e um péssimo exemplo para a nossa cidadania.
Muito obrigado.
