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1ª Parte do Grande Expediente
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19/11/2015
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Discurso
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100ª Sessão
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Senhor Presidente, Professor Rogério Rocal;
senhores vereadores, senhoras e senhores: nós vamos abordar hoje, uma vez mais,
pois na terça-feira falamos sobre esse tema, a questão do Rio Doce, aquela
tragédia que tivemos em Minas Gerais.
“Há tímidas tentativas de reverter o quadro macabro
que aconteceu no Rio Doce, o que vai provocar provavelmente, se não forem
tomadas medidas drásticas para reverter o quadro, a morte do Rio Doce, pelo
menos durante um bom tempo.
O projeto que está sendo desenvolvido para evitar
essa catástrofe maior ainda do que a que já existe é um projeto a longo prazo
e, quando falo 'longo prazo', falo de pelo menos um projeto de uma década, para
alguns até um século. Através das palavras da Ministra do Meio Ambiente
Izabella Teixeira sobre o período de recuperação do Rio Doce, consegue-se
vislumbrar a gravidade do desastre ocorrido desde a região de Mariana, este que
já é considerado por muitos como o maior desastre ambiental já ocorrido no
Brasil.
A mineradora Samarco, controlada pelas empresas
Vale e BHP Billiton, possui três barragens de rejeitos que compõem o
empreendimento naquela região. São elas: Fundão, Santarém e Germano. Estas
barragens têm por função principal armazenar todo material que não é do
objetivo próprio do determinado empreendimento, os chamados rejeitos
industriais, ou de mineração.
No desastre ambiental em questão, a barragem de
Fundão rompeu no dia 5 de novembro, por volta das 15h30, atingindo rapidamente
o subdistrito de Bento Rodrigues, localizado a poucos quilômetros da mesma. O
local foi devastado pela enorme onda de lama de mais de 50 milhões de
m3 (segundo o IBAMA, equivalentes a 20 mil piscinas olímpicas), que ainda
atingiu outros distritos da histórica Mariana, espalhando destruição, mortes,
desaparecimentos e impactos ambientais irreversíveis por onde passou.
Além de diversas localidades do Leste de Minas
Gerais, que já sofrem com a falta de água potável, a lama dos rejeitos já
atinge o Estado do Espírito Santo, através do Rio Doce, provocando a
interrupção do abastecimento da região. Este rio que apresenta grande
biodiversidade ao longo de seu curso, possui enorme importância para a região
sob diversos aspectos, desde sua utilização no abastecimento de cidades,
perpassando sua utilização em atividades econômicas e de subsistência, como
lavouras, criação de gado, agroindústria e pesca.
Até o dado momento, muito pouco se sabe sobre as
causas e outras características do grave incidente, que atingiu este rio de
grande relevância. No entanto, já foram confirmadas 11 mortes (dentre as quais
quatro vítimas ainda carecem de identificação), além de 12 pessoas que
permanecem desaparecidas e centenas de outras, desabrigadas.
Mediante o terrível quadro, o Ibama estipulou
multas, classificadas pela Presidente da República como ‘preliminares’. Foram
cinco multas totalizando o valor de R$ 250 milhões, sendo todas avaliadas no
valor máximo de R$ 50 milhões, de acordo com o descrito no artigo 75, Capítulo
VI - Da Infração Administrativa, da Lei 9.605/98.
Ainda sujeita a novas sanções, as multas aplicadas
à Samarco foram por:
1- Causar poluição de rios, provocando danos à
saúde humana;
2- Tornar área urbana ou rural imprópria para
ocupação humana;
3- Causar poluição hídrica que leve a interrupção
de abastecimento público de água;
4- Lançar resíduos em desacordo com os padrões de
qualidade exigidos em lei;
5- Provocar emissão de efluentes ou carreamento de
materiais que provoquem dano à biodiversidade.
Além das sanções administrativas por parte do
Ibama, o Ministério Púbico bloqueou das contas da Samarco R$ 300 milhões, a
serem gastos com reparos socioambientais, que terão, ainda, a injeção de R$ 1
bilhão desta empresa, em acordo firmado com o mesmo MP. A Polícia Federal
instaurou inquérito do Procurador da República José Adércio Leite Sampaio, no
qual órgãos como a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o Conselho de
Política Ambiental (Copam) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
sejam investigados, além da Samarco. O objetivo é apurar se houve crime
ambiental de acordo com o previsto no Artigo 54, § 2°, Incisos I, II e III, e
Artigo 62, da Lei n° 9.605/98.
Estes valores, as ações e depoimento da Ministra
nos levam, mais uma vez, a refletir e entender a complexidade e gravidade do
ocorrido.
Analisando a situação de acordo com o que é de
conhecimento público, uma série de possibilidades está atrelada à composição
dos rejeitos, dos quais pouco é sabido, por falta de análise específica dos
mesmos e pela falta de informações veiculadas à população. A Samarco, através
de nota, relata que a lama é composta, em sua maior parte, por sílica (areia),
proveniente do beneficiamento do minério de ferro. O que é corroborado por
alguns pesquisadores, como José Maurício Machado Pires, químico da Universidade
Federal de Viçosa, e o geólogo Luiz Paniago Neves, coordenador de fiscalização
de pesquisa mineral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão
responsável pela fiscalização de barragens de rejeitos. Ambos afirmam que as
amostras de solo e água apresentavam índices de acordo com as normas vigentes,
concluindo o material como inerte, ou seja, sem risco à saúde.
No entanto, outros estudos, como o do pesquisador
Omir Quintino, diretor geral do serviço autônomo de água e esgoto de Governador
Valadares, revelam que a água coletada para análise apresentou elevado índice
de ferro e grande quantidade de mercúrio, que é muito tóxico. Além deste, a
lama ainda pode apresentar outros metais pesados, como chumbo e arsênio, e
outros elementos que podem ser direta e/ou indiretamente prejudiciais à saúde
humana, podendo alterar o pH do solo e da água, atingir lençóis freáticos,
enfim, prejudicando ainda mais tais ecossistemas.
Neste contexto, houve grande alteração na qualidade
das águas, pelo teor de ferro e quantidade de sólidos em suspensão, que alteram
a turbidez das mesmas, levando à diminuição drástica da atividade
fotossintética e, por consequência, a diminuição alarmante do teor de oxigênio
dissolvido nos corpos hídricos, fenômeno que leva à grande mortandade de peixes
e de outros animais aquáticos por asfixia, podendo algumas espécies endêmicas
(exclusivas de uma região) terem sido extintas neste episódio.”
Senhor Presidente, é um acidente do qual estamos
falando desde o ocorrido, com os dados sendo levantados, o que deve servir de
atenção das nossas autoridades. O que nós estamos acostumados a ver é que os
acidentes ocorrem e os fatos são veiculados; repetida vezes ocorrem novamente e
repetidas vezes são novamente veiculados. As autoridades prometem tomar medidas
saneadoras, mas, na verdade, nada é feito! Ou o pouco que é feito vem apenas
para simular, para enganar a população! E novos acidentes acontecem, como este
que atingiu várias vidas, de uma forma quase irreversível, prejudicando toda
uma população, todo um estado, toda a economia.
Portanto, fica aqui o alerta, mais uma vez! Há
necessidade, definitivamente, que a responsabilidade pública seja levada em
consideração, principalmente quanto à punição dos infratores de forma exemplar!
Muito obrigado, Senhor Presidente.
