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1ª Parte do Grande Expediente
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03/06/2015
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Discurso
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42ª Sessão
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Senhor Presidente,
senhores vereadores, senhoras e senhores, no dia 30 de maio o Portal IG me
surpreendeu, eu posso até dizer me chocou, com a seguinte manchete:
“‘A Comissão pode reduzir a idade penal
de 18 para 14 ou 12 anos’, diz deputado.
Presidente da Comissão Especial que
discute na Câmara a redução da maioridade penal, André Moura, afirma que grande
debate será sobre a forma da mudança e defende Sessão com”
Aí é que espantou mais, vejam os
senhores.
Datena, Sheherazade e Rezende: o
convite está mantido’.”
Quer dizer que eles foram convidados e
provavelmente, num ato de inteligência, não compareceram.
Então, nós resolvemos dar aqui uma
mensagem em relação a essa manchete que, para mim, é escabrosa.
“Querem encarcerar jovens de 12 anos!
Alguns dos que estão à frente dessa barbárie estão nas listas dos corruptos que
produzem a miséria, a desintegração da família e roubam esta Nação há muito
tempo.
Baseado nos meus valores pessoais, sou
contra a pena de morte, mas confesso que, se meu filho, minha mãe, meu pai,
minha esposa ou um amigo fossem violentamente assassinados, eu, sob efeito da
forte emoção, naquele momento, desejaria que o autor do crime fosse morto por
mim ou por alguém, como vingança.
Também, por convicção, sou contra o
aborto. Entretanto, se minha filha ficasse grávida em razão de estupro,
provavelmente, sob forte influência de adrenalina, aceitaria a prática de
aborto para aliviar a dor da minha filha e da minha família.
Vejam que nos dois exemplos citados, em
situações de impacto emocional, não temos o domínio da razão e podemos aceitar
e até cometer atitudes que contrariam todos os nossos valores estabelecidos ao
longo da nossa vida. A emoção conflita com a razão nesse momento, e isso é
humano, uma reação explicável diante de uma agressão insuportável.
A Mídia sensacionalista vive disso.
Explora isso, trabalha em cima dos nossos frágeis sentimentos. Os programas
televisivos e os jornais que ‘vendem’ notícias de crime nutrem-se desses fatos
e apostam na nossa sensibilidade para terem audiência e ganharem
patrocinadores. Para eles, crime é mercadoria. Essa é a sua natureza.
Não sei explicar a razão, mas percebo
que a maioria das pessoas se delicia com os programas que veiculam desgraça,
traição, inveja, ambição e morte, e os editores dos programas de TV e de
jornais sabem disso. Por essa razão, escolhem os horários nobres para
apresentar esses temas.
Só isso pode explicar o enorme sucesso
das telenovelas da Rede Globo e os programas macabros capitaneados por
comunicadores como Datena e Marcelo Resende.
Não sei se eles dizem o que pensam, mas
certamente dizem e mostram o que muitos telespectadores desejam ouvir e ver.
Esta ‘escola de comunicação’ sensacionalista e propagadora de fatos criminosos
que tocam, de forma cruel, mas competente, o coração das pessoas e disseminam o
ódio e a vingança, essa programação faz sucesso há muito tempo e, de certa
forma, colabora para a desintegração da sociedade e para gerar mais tensão e
criminalidade.
Ao noticiarem um crime com habilidade
tão perversa quanto o próprio crime, esses comunicadores conseguem, com sua
oratória e com recursos de expressão facial, fazer com que os telespectadores
se sintam como se fossem as próprias vítimas do sinistro apresentado. Aí, as
pesquisas feitas em tempo real, como faz o Sr. Datena, ou apuradas nos dias
seguintes ao fato, não podem dar outro resultado, senão conforme aquele
desejado pelo apresentador de TV. São pesquisas viciadas, contaminadas e
dirigidas.
Dito isso, é imperioso ressaltar que
entendemos as reações das pessoas diante do quadro que lhes é apresentado e a
forma eloquente com que a análise do problema ocorre. Todos somos envolvidos,
todos ficamos cegos, todos somos manipulados, todos reagimos como massa de
manobra.
O crime não é veiculado por parte da
Imprensa como um fato social e com o cunho jornalístico que merece, mas como
uma mercadoria, através da qual a emissora fatura pela audiência e pelo
patrocinador do programa. Não há compromisso com o fato social grave. Não há
preocupação com o resultado das apurações policiais e com o judicial, a
menos que a vítima seja alguém de notoriedade social elevada.
Aí, a noticia ganha status de novela ou
de minissérie e ocupa espaços na TV a semana inteira.
O Estado, contudo, não pode se conduzir
sob a influência dessas práticas da Mídia. Os legisladores, os operadores do
Direito e o chefe do Poder Executivo devem tratar esse tema com sabedoria,
altivez e o bom senso que sua função pública exige. O Estado não foi criado
para se emocionar com as notícias veiculadas, mas para promover justiça da
forma mais coerente possível.
O Estado deve estabelecer e zelar pela
manutenção da segurança pública de todos dentro das leis vigentes.
Na contramão do que se exige de uma
instituição como a Câmara dos Deputados, a Comissão pode reduzir a maioridade
penal de 18 para 14 ou 12 anos, com base em depoimentos dos comunicadores
Datena, Marcelo Resende e Sherazade. É inacreditável, mas o relator dessa
comissão quer ser aconselhado por essas pessoas que têm compromisso único com o
sensacionalismo midiático e nada com o problema social em tela.
Em lugar de os membros da Câmara
Federal proporem o enfrentamento de questões nevrálgicas como EDUCAÇÃO,
CONCENTRAÇÃO ABSURDA DA RENDA, MODELO ECONÔMICO NEOLIBERAL PERVERSO, ELEVAÇÃO
DA MISÉRIA, REDUÇÃO DE EMPREGO, CRISE ECONÔMICA, CORRUPÇÃO, FALTA DE MORADIA,
CRISE NA SAÚDE, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, AUMENTO DA INFLAÇÃO, TRÁFICO DE ARMAS E
DE DROGAS, ABANDONO DAS CRIANÇAS, TRABALHO ESCRAVO, abdicam de todas essas
mazelas e trazem para o debate a redução da maioridade penal para 12 anos – 12
anos! – e convidam pessoas despreparadas e até suspeitas em relação ao problema
para se aconselharem. É simplesmente ridículo!
Querem desviar o foco. Querem
encarcerar jovens que são produtos de uma sociedade corrupta e produtora desses
mesmos jovens. São incapazes de olhar para o umbigo e chegar à conclusão de que
aumentar a população carcerária em um sistema sabidamente falido só vai
aumentar a violência nos presídios e fora deles.
Querem usar o povo para fazer referendo
para legitimar suas sandices. Com a máquina que tem a seu dispor e com a Mídia
especializada voltada para atender às classes mais favorecidas, é óbvio que a
decisão estará viciada. Até setores de algumas igrejas estão a defender pena de
morte, redução da maioridade penal e temas que só vão atingir os mais pobres e
os negros e pardos. Essa não deveria ser a conduta de uma religião séria.
Em lugar de encarcerar jovens, vamos
tentar lhes dar escola, família, emprego e oportunidades para que os mesmos
vislumbrem uma RAZÃO PARA VIVER. E aos que infringirem a lei, a punição
exemplar, com acompanhamento social e pedagógico, esgotando-se todas as
alternativas ao alcance do Estado para recuperar o que for possível.
Agora, reduzir a maioridade penal para
12 ou 14 anos é assumir criminosamente o desejo de acabar com o futuro de nosso
país.”
Muito obrigado.
