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1ª Parte do Grande Expediente
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25/11/2015
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Discurso
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102ª Sessão
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Senhor Presidente,
Vereador Professor Rogério Rocal, senhores vereadores, senhoras e senhores, no
dia de hoje, nós nos deparamos com a manchete do Jornal O Dia: Governo do
Estado suspende atividades de duas Bibliotecas Parque.
A Biblioteca Pública de Niterói e a Biblioteca
Parque na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio fecham as portas a partir
desta quarta-feira por conta da crise financeira do governo do estado. Outras
duas unidades, a de Manguinhos e a da Rocinha, consagradas por seus projetos
nas comunidades, passam a funcionar em horário reduzido. A interrupção do
funcionamento foi provocada pelo não repasse de recursos para as instituições.
Dos R$ 20 milhões previstos no início do ano, apenas a metade chegou até as
bibliotecas. Resultado: 150 funcionários estão cumprindo aviso prévio.
Muito bem, nós ficamos assim
preocupados com essa manchete e nos lembramos da nossa luta em relação à
Biblioteca de Jacarepaguá que está para desabar. A Biblioteca de Jacarepaguá
está localizada num prédio que não é próprio municipal; é próprio de uma
família que está reivindicando na Justiça a posse do imóvel. Então, a qualquer
momento, nós ou perdemos porque a Justiça vai dar ganho de causa à família – o
que é lícito – ou perdemos porque a biblioteca vai desabar! Desabar por quê?
Está cheia de infiltrações!
Eu me lembro de que na época de 2001 e
2002 eu era administrador regional e iniciei uma luta para removermos a
biblioteca desse espaço. Vejam: de 2001 para 2015! Mas, na verdade, nos últimos
meses, nos últimos anos, a coisa se agravou, porque as infiltrações aumentaram
significativamente.
E nós estamos lutando. Colhemos oito
mil assinaturas, já fomos ao secretário de Governo, já fomos ao Prefeito, já
entramos com uma representação no Ministério Público, enfim estão esperando
realmente desabar e perdermos todo aquele acervo que temos de livros e de
escrita Braille.
Mas essa luta vai continuar. Nós não
vamos parar!
O que mais me chamou atenção ainda é
que parece que o ódio contra a cultura, contra a leitura no Brasil, especialmente
no Rio de Janeiro, é uma coisa doentia! Ontem, eu recebi dos meus assessores
que fazem trabalhos na Freguesia uma denúncia que vou comentar com os senhores:
Ontem, dia 24 de novembro,
aproximadamente às 18h20min, aproximou-se dos ‘stands’ da Feira do Livro,
situada no Largo da Freguesia, uma frota de seis viaturas, dois caminhões baú,
com mais ou menos 15 agentes da Ordem Pública escoltados por duas viaturas da
Guarda Municipal. Solicitaram a licença da Prefeitura para o devido
funcionamento da feira. Só foi apresentado o nada a opor da Região
Administrativa, o que não teve validade para os fiscais. Imediatamente,
começaram a ensacar os livros sem relacionarem o que estavam retirando. Só
lacravam os sacos. Isso aconteceu em dois ‘stands’. Ponderamos – meus
assessores e outros transeuntes, e leitores, e compradores de livros – com os
agentes e o que nos foi alegado é que os responsáveis já haviam sido
notificados e que precisavam da licença para permanecer no local, o que não
providenciaram. Portanto, o recolhimento era lícito. Após recolherem os livros
de dois ‘stands’, resolveram se retirar, deixando os demais intactos,
solicitando seus fechamentos. Pediram, inclusive, que desmontassem os ‘stands’.
Bem, até aí parece que está se tratando
da questão da ordem urbana. Quero falar aqui me dirigindo ao Secretário da
Pasta, que é uma pessoa simpática, solícita, e ao Senhor Prefeito da cidade,
que entendemos e defendemos que a ordem urbana tem que ter prioridade. Mas
existe uma coisa em direito e na própria vida que se chama ponderação de
valores. Temos que perceber até onde uma coisa e outra devem ser equilibradas
para o bom senso prevalecer. Se realmente havia – e eles mostraram lá – uma
autorização da Região Administrativa, me parece que poderiam negociar com o
grupo que estava lá prestando um serviço à cultura brasileira. Claro que
recebendo valores, mas prestando um serviço. Tanto é um serviço interessante,
que havia muita gente comprando – os preços deviam ser bem acessíveis. E nós
devemos incentivar a leitura.
Então, na hora em que se coloca a ordem
pública – sabemos e valorizamos, e o direito de se ter cultura – tem que se
ponderar, tem que se negociar. E não chegar lá como se fosse um bando de
bandidos que estivessem ali não a vender livros, mas, sim, a vender coisas
ilícitas. Livro, que saibamos, não é coisa ilícita. E o que mais me chama a
atenção é que há um desentrosamento.
Queria, mais uma vez, me dirigir ao
Senhor Prefeito e ao seu Secretário da Pasta. Há um desentrosamento entre a
Administração Regional e o órgão que foi lá fazer essa operação. Porque se eles
estavam portando uma autorização da Administração Regional, por que todo aquele
aparato com caminhões baú, enfim, uma coisa assim chocante para a população de
Jacarepaguá, especialmente da Freguesia? É uma afronta à cultura, à vontade de
ler da população do bairro. Então, fica aqui o meu protesto. Eu espero que seja
apurado o fato, apurado por que está havendo uma autorização da Administração
Regional sem o conhecimento da SEOP. Eu acho, inclusive, que essa autorização
tem que ser do órgão competente, que é a Inspetoria Regional de Licenciamento e
Fiscalização – IRLF ou da Coordenação de Licenciamento e Fiscalização – CLF ou
da própria Secretaria. E não ficar ao sabor de órgãos locais, ou seja,
subprefeitura, administração regional, que não se entendem e acabam agredindo
uma atividade do maior simbolismo, da maior importância para a sociedade, que é
a leitura. Portanto, espero que o Secretário que é uma pessoa, repito, muito
educada, competente – e o próprio Prefeito da cidade – verifiquem isso com a
atenção que merece. Voltando à questão do fechamento das bibliotecas, o senhor
Governador deveria priorizar também esse aspecto. É inadmissível que a cultura
não seja uma prioridade desses governos. Então, mais um protesto nosso em
relação ao fechamento das bibliotecas sem o menor interesse em
se preservar, repito, a leitura, que é um fator importante para a ascensão
social.
Muito obrigado, Senhor Presidente!
