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1ª Parte do Grande Expediente
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19/03/2015
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13ª Sessão
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Senhores vereadores, nosso tema de hoje é “Crianças e adolescentes
em situação de risco no Brasil”. Muito se fala sobre crianças e adolescentes em
situação de risco. Riscar significa cortar, em latim. Então, pode-se dizer que
essa situação de risco corta as crianças e os adolescentes. Ou seja, cortam
seus direitos e suas potencialidades. Mantém, no entanto, intacto o círculo
vicioso da miséria para as crianças e adolescentes que vivem na pobreza e têm
seus direitos fundamentais negados. Tendem a tornar-se adultos que pouco
poderão passar a seus filhos além da herança da miséria e da marginalização. A
pobreza, e toda a infinidade de problemas a ela associados, dificultam a vida
de milhões de pessoas ao redor do mundo, tendo, porém, em crianças e
adolescentes suas vítimas preferenciais. As pessoas com idade inferior a 18
anos representam um número desproporcionalmente grande entre as mais pobres e
marginalizadas. Segundo estudos recentes da Organização das Nações Unidas, 40%
das crianças e adolescentes dos países menos desenvolvidos tentam sobreviver
com menos de um dólar ao dia. Eles não só representam uma parcela significativa
da população mais pobre do mundo, como também são acometidos pela pobreza em um
período crítico de vidas, o que lhes compromete o desenvolvimento e
lhes proporciona efeitos danosos de longa duração tanto físicos quanto
psicossociais.
A pobreza costuma acompanhar-se do
desrespeito aos direitos humanos fundamentais; não sendo diferentes em relação
às crianças e aos adolescentes.
Podem ser lembradas aqui, por exemplo,
as 130 milhões de crianças fora da escola no mundo, ou as milhares de outras
que morrem diariamente de causas perfeitamente evitáveis, caso lhes fosse
garantido o acesso a uma boa alimentação, água potável, esgoto e serviços de
saúde. Interessante notar, porém, que, embora seja comum que tais desrespeitos
acompanhem as situações de pobreza, esta não explica totalmente a ocorrência de
abuso e discriminação contra a criança. Outros fatores estão, nesse contexto,
envolvidos e devem ser estudados para que mudanças verdadeiras possam
acontecer.
O Brasil, como um país em
desenvolvimento, infelizmente possui um grande número de crianças e de
adolescentes em diversas situações de risco. Por questões de clareza, pode-se
falar em grupos de crianças com necessidade de medidas de proteção especiais,
embora, muitas vezes, uma mesma criança viva mais de uma dessas situações. Há,
assim, as crianças trabalhadoras, as exploradas sexualmente (comercialmente ou
não), as deficientes, as envolvidas com a rua, as discriminadas pela identidade
étnica ou religiosa, ou por gênero, as em conflito com a lei e a as
institucionalizadas.
Como exemplo, pode-se citar o grande
contingente de crianças trabalhadoras. Para cada dez crianças brasileiras, uma
trabalha. São 866 mil crianças de sete a 14 anos alistadas como trabalhadoras
no país, sendo que esse número inclui apenas as crianças que trabalham nas
piores modalidades de trabalho infantil, segundo a Organização internacional do
Trabalho, como o trabalho escravo ou forçado; a venda e o tráfico de crianças,
as atividades ilícitas (como a produção e o tráfico de drogas); os trabalhos
perigosos à saúde ou à segurança de crianças (como trabalhos em carvoarias, no
corte de cana, na fabricação de tijolos etc.), entre outros. Estão excluídas
dessa estatística, por exemplo, as prostitutas mirins e os milhares de
crianças, geralmente meninas, que fazem trabalhos domésticos no Brasil.
Empregar crianças no trabalho doméstico, muitas vezes em idade bastante
precoce, é uma prática muito comum e bem aceita no país, embora possa ser
bastante prejudicial às crianças e aos adolescentes. A carga de trabalhos é,
muitas vezes, pesada, e muitos trabalhadores não conseguem frequentar a escola.
Por acontecer em ambiente privado e, de certo modo, escondido, é difícil
normatizar e vigiar o trabalho doméstico.
Prosseguindo com os números, há
aproximadamente 100 mil crianças de sete a 18 anos vivendo nas ruas do país.
Cerca de um milhão de crianças e adolescentes vivem institucionalizados,
distantes do convívio familiar por diferentes motivos e submetidos
frequentemente às diversas formas de violência e privação. Em pesquisa sobre a
saúde mental de crianças e adolescentes, criados em instituições sérias e
respeitadas, verificou-se que eles apresentavam risco para transtornos
psiquiátricos, cerca de seis vezes maior em relação a quem vivia com suas
famílias. Assim, pode-se supor que a saúde mental de crianças e adolescentes,
que vivem em outras instituições menos adequadas, esteja sob risco ainda maior.
Os exemplos citados são suficientes
para reafirmar, mais uma vez, a urgência de mudanças. Tais mudanças devem
passar pelo estudo detalhado e multidimensional das situações que envolvem a
infância e a adolescência, tanto brasileiras quanto mundiais. Não se deve
seguir considerando essas crianças e adolescentes apenas vítimas e
passivos beneficiários de medidas que se proponham a ajudá-los.
Tal postura, além de ter se mostrado pouco eficiente ao longo do tempo, tende a
ser estigmatizante, mantendo tais crianças e adolescentes como perpétuos
marginalizados e perdedores. Tem-se de estar atento para a força de resistência
e adaptação dessas crianças e adolescentes. Elas não são apenas vitimas, mas,
também, sobreviventes de um cotidiano muito adverso que se assemelha muito a
uma verdadeira guerra. Crianças e adolescentes estão em grave risco, mas a
própria palavra "risco" guarda em seu significado a noção de ganho.
Diz o Aurélio: ‘risco é a situação em que há probabilidades mais ou menos
previsíveis de perda ou ganho’. Deve-se utilizar esse tema com olhos nos
preciosos ganhos que se podem colher.”
Despesa com políticas públicas voltadas
para as crianças não é gasto, é investimento.
“A nossa obrigação é discutir
estratégias a serem fornecidas aos membros do Poder Executivo, ou seja, à nossa
Prefeitura, para criar uma política voltada para os interesses da Criança e do
Adolescente. Hoje, temos ações isoladas nas diversas Secretarias Municipais e
em entidades voltadas para o tema, mas não há uma integração entre elas. A
nossa prioridade tem que ser a criança e o adolescente, sob pena de entrarmos
para a história como mais uma geração que nada fez para o futuro do nosso
País”.
Muito obrigado.
