1ª Parte do Grande Expediente 10/12/2015 Discurso 109ª Sessão

1ª Parte do Grande Expediente

10/12/2015

Discurso

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109ª Sessão

Senhor Presidente, nobre Vereador Edson Zanata; nobre Vereador Cesar Maia; nobre Vereador Jefferson Moura; senhoras e senhores.

Hoje é um dia de um simbolismo muito grande para toda a humanidade. Falo do Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Os Direitos Humanos não são, como a mídia, especialmente a carioca, querem embutir na mente das pessoas, os direitos humanos não são, repito, direitos dos bandidos. São direitos de todos os humanos, direitos de todos nós.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado anualmente a 10 de dezembro. A data visa a homenagear o empenho e a dedicação de todos os cidadãos defensores dos direitos humanos e colocar um ponto final a todos os tipos de discriminação, promovendo a igualdade entre todos os cidadãos.

A celebração da data foi escolhida para honrar o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 10 de dezembro de 1948. Esta declaração foi assinada por 58 estados e teve como objetivo promover a paz e a preservação da humanidade após os conflitos da Segunda Grande Guerra Mundial que vitimaram milhões de pessoas.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem enumera os direitos humanos básicos que devem assistir a todos os cidadãos. Este dia é um dos pontos altos na agenda das Nações Unidas, decorrendo várias iniciativas a nível mundial de promoção e defesa dos direitos do homem.

Direitos Humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São direitos civis e políticos como direitos à vida, à propriedade privada, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, direito de participar do governo do seu estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade; direitos econômicos, sociais e culturais, direito ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, à moradia, à distribuição de renda, entre outros, fundamentados no valor igualdade de oportunidades; direitos difusos e coletivos, direito à paz, direito ao progresso, autodeterminação dos povos, direito ambiental, direitos do consumidor, inclusão digital, entre outros, fundamentados no valor fraternidade.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Os direitos humanos são aqueles adquiridos em decorrência do resultado de uma longa história. Foram debatidos ao longo dos séculos, por filósofos e juristas. Já os egípcios, os gregos e os romanos se debruçavam sobre esse tema. Esta caminhada remete-nos para a área da religião, com o surgimento e a difusão do Cristianismo, que defendia a dignidade da pessoa humana. Durante a Idade Media, foi a afirmação da defesa da igualdade de todos os homens numa mesma dignidade. Era a época do Direito Natural.

Com a Idade Moderna, os racionalistas dos séculos XVII e XVIII reformulam as teorias do direito natural, deixando de estar submetido a uma ordem divina. Para eles, todos os homens são por natureza livres e tem certos direitos inatos de que não podem ser despojados quando entram em sociedade. Foi esta corrente de pensamento que acabou por inspirar o atual sistema internacional de proteção dos direitos do homem.

A evolução destas correntes veio a dar frutos pela primeira vez na Inglaterra e depois nos Estados Unidos. A Magna Carta (1215) deu garantias contra a arbitrariedade da Coroa, e influenciou diversos documentos, como por exemplo o Acto Habeas Corpus(1679), que foi a primeira tentativa para impedir as detenções ilegais. A Declaração Americana da Independência surgiu a 4 de Julho de 1776, onde constavam os direitos naturais do ser humano que o poder político deve respeitar. Esta declaração teve como base a Declaração de Virginia, proclamada a 12 de Junho de 1776, onde estava expressa a noção de direitos individuais.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada na França em 1789. As reivindicações ao longo do século XX, em prol das liberdades, alargou o campo dos direitos humanos e definiu os direitos econômicos e sociais, principalmente com as Constituições mexicana (1917) e alemã (1919).

Mas o momento mais importante, na história dos Direitos do Homem, é durante o período 1945-1948. Em 1945, os estados tomam consciência das tragédias e atrocidades vividas durante a Segunda Guerra Mundial, o que os levou a criar a Organização das Nações Unidas - ONU em prol de estabelecer e manter a paz no mundo. Foi através da Carta das Nações Unidas, assinada a 20 de Junho de 1945, que os povos exprimiram a sua determinação em preservar as gerações futuras do flagelo da guerra; proclamar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e valor da pessoa humana, na igualdade de direitos entre homens e mulheres, assim como das nações, grandes e pequenas; em promover o progresso social e instaurar melhores condições de vida numa maior liberdade. A criação das Nações Unidas simboliza a necessidade de um mundo de tolerância, de paz, de solidariedade entre as nações, que faça avançar o progresso social e econômico de todos os povos.

Desde o nascimento da Organização das Nações Unidas, em 1945, o conceito de direitos humanos se tem universalizado, alcançando uma grande importância na cultura jurídica internacional. Posteriormente, foram aprovados numerosos tratados internacionais sobre a matéria, entre os quais se destacam os Pactos Internacionais de Direitos Humanos de 1966, e foram criados numerosos dispositivos para a sua promoção e garantia.

Os direitos humanos são, portanto, resultado de uma construção histórica de lutas, através dos séculos. São direitos de todos nós. Os estados devem respeitá-los; a Sociedade deve exigir o seu cumprimento e os homens devem deles usufruir. Não se pode descaracterizar os Direitos Humanos como se fossem direitos de bandidos, que também os têm, mas com algumas supressões, como é o caso do direito à liberdade de ir e vir.

Nas escolas, desde a mais tenra idade, as crianças devem tomar ciência desses direitos, para que, na adolescência e na idade adulta possam pugnar pelos mesmos. O que seria de nós se o Estado tivesse o poder de impedir a nossa liberdade de culto, o nosso direito de herança, a nossa liberdade de escolher o tipo de profissão que queremos exercer, a liberdade de expressão, o direito de propriedade, o direito a férias remuneradas, a repouso semanal remunerado, o direito à Educação, o direito à Cultura, o direito ao Lazer, o direito à Saúde, o direito à Habitação, à igualdade de tratamento em todas as condições?

Senhores, valorizemos os DIREITOS HUMANOS, porque eles são direitos de todos nós.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

1ª Parte do Grande Expediente 09/12/2015 Discurso 108ª Sessão

1ª Parte do Grande Expediente

09/12/2015

Discurso

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108ª Sessão

Senhora Presidente, senhores vereadores Paulo Pinheiro e Cesar Maia, senhoras e senhores;

Hoje é o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Neste dia 9 de dezembro, comemoram-se 10 anos da assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinada em Mérida, México, em 2003, por mais de 120 países. A data, pela importância universal da Convenção de Mérida, foi consagrada como Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Essa convenção foi produzida, porque as Nações Unidas se convenceram de que a corrupção deixou de ser um problema exclusivamente local para converter-se em fenômeno transnacional que afeta todas as sociedades e economias, necessitando-se de ampla cooperação internacional para se prevenir e lutar conta ela. O Brasil, signatário do instrumento multilateral, ratificou suas disposições em 15 de junho de 2005, após aprovação pelo Congresso Nacional - Decreto Legislativo n° 348, de 18/05/2005. Por fim, foi promulgada por meio do Decreto n° 5.687, de 31 de janeiro de 2006, ganhando, a partir deste momento, vigência e força obrigatória no ordenamento jurídico nacional.

É preciso analisar se o Brasil tem obtido avanços ou não nessa seara. Recentemente, a Transparência Internacional lançou nova classificação do índice de Percepção da Corrupção, tendo o Brasil decaído da 69ª para a 72ª posição, dentre 177 países avaliados. No 1º lugar - situação exemplar - houve empate entre Dinamarca e Nova Zelândia, que apresentaram um alto grau de transparência e confiabilidade em relação a seus servidores públicos e políticos.

Outro ponto negativo, cuja gravidade afeta o presente e o futuro, refere-se à decisão do Governo Federal que, promovendo cortes orçamentários em diversas pastas, reduziu, de forma drástica, os recursos destinados à Controladoria Geral da União - CGU, órgão que, desde sua criação, tem prestado serviços inestimáveis à sociedade brasileira no zelo e controle dos recursos públicos. A CGU tem subsidiado o Ministério Público Brasileiro com inúmeras constatações e evidências acerca de irregularidades e até mesmo crimes e improbidades administrativas, cooperando na investigação de ilicitudes perpetradas na consecução de programas federais de transferências de recursos.

Apesar dos passos para trás, temos que reconhecer que o Estado brasileiro, de forma geral, tem avançado gradualmente na luta contra essa chaga social. Cabe salientar que a referida política de Estado, não de governo, fortalecida com a Constituição Federal de 1988, foi bastante cobrada durante as manifestações de rua em meados de 2013.

O sistema de Justiça, neste ano, trouxe-nos ótimos exemplos de seu comprometimento com esse ideal. Primeiramente, o desfecho da Ação Penal n° 470, caso conhecido como "Mensalão", que processou, condenou e está executando a pena de diversas figuras proeminentes dos meios políticos e empresariais. Além disso, outras autoridades - juízes, desembargadores e parlamentares - têm sido julgadas e condenadas nas mais diversas instâncias do Judiciário.

Tal situação, que deveria ser corriqueira - aplicação da lei de forma igual para todos - até pouco tempo atrás soava ilusória, tamanha a percepção da impunidade nesses tipos de delito.

Outro passo importante no combate à corrupção foi a edição da Lei n° 12.846/2013, que permite a responsabilização administrativa e cível de empresas envolvidas em atos de corrupção, ampliando o espectro de atuação da Lei de Improbidade Administrativa.

Como se vê, existem razões para lamentarmos e exigirmos imediata mudança no país, para que não se esqueça da voz das ruas. Porém, o resultado maior é do avanço e do progresso na guerra contra a corrupção e desvios de recursos públicos, deixando um sentido de esperança aos brasileiros de que, a cada dia, um país melhor, mais digno, humano, fraterno e íntegro se constrói.

Dentre tantos dados a serem melhorados na gestão pública, não temos dúvidas de que a extirpação da corrupção deva ser um dos principais. Esvaem-se pelos ralos da corrupção, nada menos do que aproximadamente R$ 70 bilhões ao ano. A renda ‘per capita’ do país, por exemplo, poderia ser de US$ 9 mil, 15,5% mais elevada que o nível atual.

Segundo dados de 2008, o custo médio anual da corrupção no Brasil representa de 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto - PIB.

Entre 180 países, o Brasil está na 72ª colocação no ranking da corrupção elaborado pela Transparência Internacional.

Numa escala de 0 a 10, sendo que números mais altos representam países menos corruptos, o Brasil tem nota 3,7 - a média mundial é 4,03 pontos.

Segundo o Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp -Federação das indústrias de São Paulo, se o dinheiro perdido no ralo da corrupção fosse investido em setores fundamentais, geraria os seguintes benefícios:

Educação: o número de matriculados na rede pública do ensino fundamental saltaria de 34,5 milhões para 51 milhões de alunos. Um aumento de 47%, que incluiria mais de 16 milhões de jovens e crianças.

Saúde: nos hospitais públicos do SUS, a quantidade de leitos para internação, que hoje é de 367.397, poderia crescer 89%, que significariam 327.012 leitos a mais para os pacientes.

Habitação: o número de moradias populares cresceria consideravelmente, superando a meta estabelecida pelo governo federal em 74,3%.

Infraestrutura: os 2.518 km de ferrovias, conforme as metas do PAC, seriam acrescidos de 13.230 km, aumento de 525% para escoamento de produção. Os portos também sentiriam a diferença: os 12 que o país possui poderiam saltar para 184, um incremento de 1.537%. Além disso, o montante absorvido pela corrupção poderia ser utilizado para a construção de 277 novos aeroportos, um crescimento de 1.383%.

Corrupção é o efeito ou ato de corromper alguém ou algo com a finalidade de obter vantagens em relação aos outros, por meios considerados ilegais ou ilícitos. Etimologicamente, o termo corrupção surgiu a partir do latim ‘corruptus’, que significa o ato de quebrar aos pedaços, ou seja, decompor e deteriorar algo.

A corrupção é um meio ilegal de se conseguir algo, sendo considerada grave crime em alguns países. Normalmente, a prática da corrupção está relacionada com a baixa instrução política da sociedade que, muitas vezes, compactua com os sistemas corruptos. A corrupção, na política, pode estar presente em todos os poderes do Governo, como o Legislativo, o Judiciário e o Executivo. No entanto, a corrupção não existe apenas na política, mas também nas relações sociais e humanas, como no trabalho, por exemplo.

Não poderíamos deixar, senhora Presidente, passar em branco esta data que serve para a reflexão de todos. A corrupção é, sem dúvida, uma das causas da concentração ilícita de renda, de enriquecimento exponencial indevido de poucos e pela miséria de grande parte da população mundial.

Muito obrigado.

1ª Parte do Grande Expediente 03/12/2015 Discurso 106ª Sessão

1ª Parte do Grande Expediente

03/12/2015

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106ª Sessão

Senhor Presidente, Vereadores Leonel Brizola Neto, Reimont, Teresa Bergher, senhoras e senhores.

Hoje pela manhã estivemos em uma reunião no CDCA, em que a Presidente do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, Deise Gravina, comandou mais uma reunião para tratar com os candidatos a conselheiros tutelares, enfocando no modelo, forma e locais de votação.

O que me chamou atenção nessa reunião foi o espírito democrático com que a Presidente Deise conduziu os trabalhos. Ela apresentou os locais, no caso era o CT-9 que inclui Campo Grande, Inhoaíba, Santíssimo, toda aquela região. Os candidatos tiveram oportunidade de ver a lista de pontos de votação e opinaram, tira daqui, bota para ali, de maneira a facilitar a população, os eleitores a chegar, portanto, nos pontos ideais para exercer sua cidadania.

Então, foi um trabalho interessante, porque deu oportunidade a que, por votação, portanto democraticamente, os postos de votação fossem escolhidos.

Durante essa reunião houve um conjunto de denúncias que achei oportuno trazer para cá. Devíamos ter mais ou menos entre 40 a 50 candidatos, ou seja, esmagadora maioria que diz ter filmes, gravações que mostram, portanto, que alguns parceiros nossos aqui, alguns pares, alguns vereadores, de maneira ilícita estavam fazendo boca de urna naquela área e disseram mais: as denúncias não se limitam evidentemente à área da CT-9 em todo o Rio de Janeiro e cobraram de mim, que estava lá porque sou o Vice-Presidente do Conselho de Direitos, uma postura.

Eles foram mais longe: são líderes religiosos, também diretores de escolas municipais, escolas que são postos de votação. Então, não me restou outra alternativa a não ser me comprometer a, juntamente com a Presidente, que nós, do Conselho, vamos denunciar ao Ministério Público todos os casos de interferência nefasta no processo de eleição.

Nós estamos lá trabalhando de maneira realmente mais prudente possível para termos a melhor escolha. Já conseguimos, através da Presidente e da Mesa Diretora, que o TRE participe do processo de votação e apuração, o que é um ganho. Já conseguimos o apoio da Guarda Municipal, que lá hoje estava presente, se comprometendo a tratar da garantia do processo, coisas que eu vinha aqui reiteradamente reclamando.

Agora nós precisamos do apoio daqueles que têm a responsabilidade maior de zelar para que as eleições sejam limpas - nós, parlamentares. Então, eu estou aqui em tom de apelo aos vereadores dessa Casa e aos deputados que compõem a Assembleia Legislativa. Não vamos viciar o processo, nossa interferência não é saudável no processo, nós não temos que fazer boca de urna, nós não temos que alugar ônibus para levar eleitores, nós não temos que promover churrascos ou feijoadas para incentivar eleitores. Isso é um procedimento altamente negativo para a seleção dos Conselheiros Tutelares.

Agora, também falo aos diretores de escolas municipais, e com muita autoridade porque fui diretor de escola municipal e jamais me envolvi nesse processo e, como vereador, jamais me envolverei também. Peço aos diretores de escolas municipais que fiquem, portanto, também fora desse processo no que tange ao lado negativo. Deem toda a logística e apoio, mas nunca boca de urna, nunca promover atos ilícitos, viciando o processo eleitoral.

Falamos o mesmo para os líderes religiosos. Por favor, a sagrada missão que tem o líder religioso é incompatível com fraude. Eu vou desconfiar muito de um líder religioso que se meter nesse processo, viciando a escolha dos Conselheiros Tutelares. Portanto, vejam o que estamos falando. Parlamentares, vereadores, deputados estaduais, líderes religiosos de qualquer credo e diretores de escolas têm que ficar fora do vício da fraude. É um apelo que faço porque lá os candidatos me cobraram e eu me comprometi. Se eles filmarem e enviarem para a Mesa Diretora da qual eu faço parte e, portanto, tenho responsabilidade de dar encaminhamento juntamente com a Presidente e demais componentes da Mesa, ao Ministério Público de tudo o que for comprovado. Nós vamos botar para frente.

E aqui nesta tribuna nós vamos nominar – eu vou repetir – mesmo que façam cara feia, nós vamos nominar quais foram aqueles agentes que viciaram o processo, sejam vereadores, sejam deputados, sejam líderes religiosos, sejam diretores de escola. Se chegar ao nosso conhecimento, nós não vamos deixar de dar o prosseguimento na via legal – Ministério Público – e aqui, para que fique bem clara a nossa posição de isenção, que foi sempre o norte nas discussões e nos nossos pronunciamentos nesta Casa.

Portanto, não é advertência. É apenas um apelo que eu faço a todas essas lideranças: vamos fazer, no dia 28 de fevereiro, um processo eleitoral de votação, de apuração e depois de nomeação das pessoas de maneira isenta, para que a gente tenha, realmente, o êxito que a gente espera.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

1ª Parte do Grande Expediente 02/12/2015 Discurso 105ª Sessão

1ª Parte do Grande Expediente

02/12/2015

Discurso

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105ª Sessão

Senhor Presidente, Vereador Chiquinho Brasão, Vereadores Dr. Carlos Eduardo, Paulo Pinheiro, senhoras e senhores.

Hoje, às 9h30min, no auditório desta Casa, tivemos o lançamento da Frente Parlamentar, em defesa da Constituição da Área de Proteção Ambiental – APA – no Corredor Ecológico, Trilha Transcarioca.

A criação da APA Trilha Transcarioca tem como objetivo principal a proteção dos trechos de corredores verdes, que liga as unidades de conservação, pelas quais a Trilha Transcarioca está inserida.

A Trilha inclui o Parque Nacional da Tijuca, o Parque Estadual da Pedra Branca e oito parques municipais naturais que são: Grumari, Prainha, Paisagem Carioca, Catacumba, Cidade, Fonte da Saudade, José Guilherme Merquior e dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca.

A APA Trilha Transcarioca contará com um conselho consultivo que atuará como instância de gestão integrada do caminho de ligação entre as áreas acima elencadas.

Hoje, instalamos a Frente Parlamentar. A partir de agora estaremos em assembleia permanente para debater, de forma contínua, as premissas que envolvem a criação da Unidade de Conservação, estabelecendo as justificativas, as delimitações e o modelo de gestão. Foi deliberado, nessa assembleia preliminar, que haverá a criação de uma petição online para mobilização da população sobre a criação da Unidade de Conservação, bem como a uma ampla divulgação do projeto pelas redes sociais e pela mídia.

Serão convidados a participar do próximo encontro, provavelmente no dia 8 de janeiro de 2016, o Secretário Municipal do Meio Ambiente, o Secretário Estadual do Meio Ambiente e a Coordenadora Regional da CR 8, isto é, o nível federal.

Uma vez concluído o documento que tem como base a minuta preparada pelo ambientalista, diplomata do Instituto Rio Branco e especialista internacional em unidades de conservação, Pedro de Castro da Cunha e Menezes, e após as diversas assembleias, haverá uma audiência pública nesta Casa para definir o documento a ser enviado ao prefeito da cidade do Rio de Janeiro.

Estamos certos de que essa será uma enorme conquista para os ambientalistas e para toda a população da Cidade do Rio de Janeiro, pois teremos a oportunidade de inserir as comunidades na Trilha Transcarioca; de trazer geração de emprego e renda; de preservar a nossa biodiversidade e de tornar a cidade do Rio mais que nunca a cidade da preservação dos seus ecossistemas naturais.

O trabalho está iniciado e vamos em frente!

Senhor Presidente, após essa prestação de contas em relação ao que fizemos hoje pela manhã, em benefício da Cidade do Rio de Janeiro, no tocante à Trilha Transcarioca, eu gostaria também de informar a esta Casa que nós estivemos, anteontem na audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual para discutir a questão da reestruturação das escolas municipais. Houve muitas reclamações por parte dos representantes de pais ou responsáveis e de professores, que alegaram não ter sido consultados sobre o tema.

Realmente, a própria Promotora que estava presidindo os trabalhos se mostrava muito preocupada com a questão da reestruturação. Nós não temos ainda, Senhor Presidente, uma posição definida. Nós consideramos, realmente, que as mudanças sempre trazem resistências. A gente compreende. Agora, essas resistências são menores quando as pessoas participam dos debates. É fundamental que o gestor público compreenda que ele é um gestor público. E, se a coisa é pública, toda a população envolvida deve participar do debate.

Dirigi escola municipal por quase 30 anos e sei que os professores da rede municipal são muito comprometidos com o seu trabalho. Passam prefeitos, passam secretários municipais de educação, mas a escola municipal como um todo não cai na sua qualidade – independentemente se o prefeito for bom ou mau; independentemente se o secretário for bom ou mau. A verdade é que o corpo que trabalha na rede municipal de ensino é um corpo muito bom.

Por isso, eu apelo para que as autoridades tenham a humildade de ouvir os segmentos da escola que são representados pelo CEC (Conselho Escola Comunidade), sob pena de termos os mesmos problemas que estamos vendo em São Paulo.

Em São Paulo os alunos ocuparam as escolas, e o Secretário não consegue avançar no seu projeto de reestruturação.

Ontem eu mantive um contato com a Secretária Municipal de Educação, Helena Bomeny, que me garantiu não prosseguir com a estruturação sem debater com as unidades escolares. Isso é uma medida interessante, e eu quero parabenizar a Secretária por isso. Estamos aqui justamente para ter esse comportamento. Quando a coisa caminha mal e não somos ouvidos, fazemos aqui a denuncia, trazemos aqui o problema.

Agora, quando a autoridade pública toma uma atitude madura, nós também temos que citar.

Então, a Secretária Helena Bomeny se comprometeu: o processo está paralisado. Em 2016 haverá uma ampla discussão nas unidades com todos os segmentos que compõem o CEC, e aí, sim, a implementação, que é uma política de governo, poderá ser feita, ou deverá ser feita, mas de acordo com as características de cada escola. Isso é saudável, porque sabemos que cada escola tem seu DNA, cada escola tem suas características, e não podemos tornar único um processo que deve ser diferenciado, que deve ocorrer conforme as diferenças.

Senhor Presidente, muito obrigado.

1ª Parte do Grande Expediente 01/12/2015 Discurso 104ª Sessão

1ª Parte do Grande Expediente

01/12/2015

Discurso

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104ª Sessão

Senhor Presidente, Vereador Dr. Eduardo Moura, senhores vereadores Reimont, Jimmy Pereira, Leonel Brizola Neto, senhoras e senhores:

Quando a gente pensa que já viu tudo na vida, nos nossos 68 anos de idade, de repente a gente vê no Jornal Extra uma reportagem e outros jornais também publicam, no dia 30/11/15, outdoor pedindo fim de privilégios para os deficientes.

“Na manhã desta segunda-feira, o bairro de Vista Alegre, em Curitiba (PR), acordou assustado com um outdoor pedindo, em letras garrafais, o fim dos privilégios para deficientes. A placa, sem muitos detalhes, foi instalada na Rua Santa Cecília e conta também com o nome do grupo responsável pela reivindicação. Uma foto foi tirada por um diretor de redação da Rádio Banda B, uma das principais da cidade. “Quando passei e vi, me deu um embrulho no estômago. Depois fui procurar no Facebook e fiquei mais indignada ainda. Como pode?", declarou Laura Pimentel, mãe de uma criança deficiente, em uma mensagem enviada ao Programa Luiz Carlos Martins, carro-chefe da rádio. Criada há menos de 24 horas, a página no Facebook "Movimento Pela Reforma de Direitos" conta com uma petição pública em aberto. Mas, na rede social, o grupo já fez postagens em que exibe algumas de suas bandeiras, como a redução em 50% das vagas para deficientes, o fim das cotas para deficientes em empresas, o fim da isenção de impostos para deficientes no ato de compra de um carro zero km, fim das cotas para deficientes em concursos públicos e fim da gratuidade para a entrada de deficientes em eventos culturais”.

É inacreditável que isso tenha acontecido. Você há de dizer: “mas é em Curitiba”, só que com os meios de comunicação, com a Internet, isso se espalha de Curitiba ao Rio de Janeiro, São Paulo, Pequim, Roma etc. Eu não vou ler porque seria uma afronta a mim mesmo e à dignidade da pessoa as argumentações que essas figuras deploráveis colocam como justificativa. São vários absurdos e eu preferi trazer um texto para a reflexão.

“A deficiência no ser humano, em qualquer de suas modalidades, evidentemente não é tema novo. No entanto, a preocupação com a sua prevenção e a proteção das pessoas com deficiência são temas recentes. Um importante divisor de águas para o estudo da proteção das pessoas com deficiências foi a ocorrência das duas grandes guerras mundiais, o que fez aumentar, desgraçadamente, o número de pessoas com deficiência de locomoção, de audição e de visão. Esse agravamento do número de pessoas com deficiências fez com que esse drama ficasse exposto de forma mais incisiva, exigindo do Estado uma posição de agente protetor. Cada ordenamento jurídico trata o tema com características especiais. Há países em que a proteção é mais efetiva, apesar de inexistir qualquer comando, em nível constitucional, para garantir essa proteção. De outro lado, podemos encontrar países - e infelizmente nos encontramos nesse rol - em que, apesar da garantia constitucional, o tema é tratado de forma insuficiente pelo legislador infraconstitucional e pelas autoridades em geral.

Por certo que, no Brasil, as guerras mundiais não acarretaram a conscientização do problema da deficiência, tal como ocorreu no velho continente. Entre nós, o número elevado de pessoas com deficiência não tem a mesma causa dos países da Europa e dos Estados Unidos. Nosso índice assustador se deve aos acidentes de trânsito, à carência alimentar e à falta de condições de higiene. Essa taxa da deficiência no Brasil, que atinge 10% da população, fator reconhecido pela Organização das Nações Unidas, só recentemente resultou em preocupação constitucional. Assim, com exceção da regra isonômica, a proteção das pessoas com deficiência nunca foi tema constante dos textos constitucionais brasileiros.

A Emenda Constitucional nº 1, de 1969, trouxe a primeira notícia de proteção específica à pessoa com deficiência. A Emenda nº 12, de 1978, ampliou esses direitos, estando os mesmos presentes na Carta Política de 1988. O problema das pessoas com deficiência, todavia, não se restringe apenas a uma proteção, visando à inclusão social. Deve-se ter em conta a prevenção da deficiência, o que leva o estudioso para as áreas de alimentação, saúde pública e outros campos das políticas públicas.

Os índices fornecidos pela Organização das Nações Unidas são, no mínimo, alarmantes e a taxa é elevadíssima. A questão não se limita, porém, ao problema da proteção do Estado. O relacionamento do portador de deficiência se inicia, muitas vezes, com o total despreparo dos pais para receberem um filho portador de deficiência. Qual o pai ou a mãe que pensaria que seu filho poderia nascer portador de deficiência? O casal está preparado — e isso é compreensível — para receber um bebê sem qualquer problema. Todos os projetos e expectativas têm, como alvo, uma criança sem nenhuma deficiência. Assim, no caso de deficiência congênita ou adquirida durante o nascimento, a criança começa a enfrentar seus primeiros problemas, oriundos da rejeição, em razão do despreparo de seus pais. O relacionamento com estes últimos não chega a ser o único obstáculo vivido pelas pessoas com deficiência. A convivência social é outra barreira bastante grande. Quantos indivíduos, por exemplo, estão preparados para manter relacionamento com urna criança com Síndrome de Down? Quantas pessoas se sentem tranquilas para manter uma conversação, sem constrangimentos, com uma pessoa paraplégica? Por mais que nos sintamos amadurecidos para enfrentar essa situação, a pessoa com deficiência notará certa ansiedade e algum desconforto nesse relacionamento, no mínimo, por falta de naturalidade. Isto se deve à circunstância de que a inclusão dos indivíduos deficientes não é exercitada pela sociedade como um todo.

O fato macabro de Curitiba é muito triste. Portanto, é muito triste constatamos que ainda existem pessoas que não têm sensibilidade para questões tão humanas quanto as que dizem respeito às pessoas portadoras de deficiência. Esse episódio de Curitiba não pode ser repetido”.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

1ª Parte do Grande Expediente 26/11/2015 Discurso 103ª Sessão

1ª Parte do Grande Expediente

26/11/2015

Discurso

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103ª Sessão

Senhor Presidente, Vereador Professor Rogério Rocal, senhores vereadores, senhoras e senhores.

“Hoje é dia de se destacar um dos mais importantes equipamentos de conservação da natureza e do turismo ecológico da Cidade do Rio de Janeiro, com a possibilidade de geração de emprego e renda para as comunidades que se localizam no seu entorno. Falo da Trilha Transcarioca.

A Trilha Transcarioca, nos moldes das trilhas de longo percurso existentes na Europa, nos Estados Unidos e em países da América Latina, como Bolívia e Chile, cruza a nossa cidade através de um percurso de aproximadamente 180 quilômetros, saindo da Barra de Guaratiba até o Morro da Urca, aos pés do Pão de Açúcar. Durante o seu trajeto, o visitante tem a oportunidade de apreciar atrativos naturais pouco conhecidos da cidade e descortinar a Cidade Maravilhosa de ângulos inusitados. A trilha pode ser percorrida na sua integralidade, ou em sessões, de acordo com o interesse, a aptidão e a disponibilidade de tempo de seus usuários.

A Trilha Transcarioca foi idealizada pelo diplomata e ex-diretor do Parque Nacional da Tijuca, Pedro da Cunha Menezes, em seu livro Transcarioca – Todos os Passos de um Sonho, 2000, que será homenageado por esta Casa com o título de Cidadão Benemérito da Cidade do Rio de Janeiro, no próximo dia 1º de dezembro, a partir de exemplos bem sucedidos de trilhas de longo curso, como acontece na Appalachian Trail, nos Estados Unidos; Huella Andina, na Argentina; Hoerikwaggo Trail, na África do Sul; e Te Araroa Trail, na Nova Zelândia.

O traçado inicial da Trilha Transcarioca foi elaborado por um grupo de trabalho constituído pelos gestores das unidades de conservação da natureza e técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Instituto Estadual do Ambiente e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, bem como por voluntários conhecedores da malha de caminhos das unidades abrangidas, com base no percurso descrito em livro do diplomata Pedro Menezes, anteriormente citado. O planejamento teve início pelo diagnóstico dos atrativos e trilhas existentes nas unidades de conservação já citadas e em seu entorno imediato, com base nas cartas topográficas do Instituto Pereira Passos de Planejamento Urbano – IPP, 1999 e nos bancos de dados das unidades. O traçado foi, então, proposto de maneira a permitir a passagem pelos principais atrativos ecoturísticos da cidade, aproveitando as trilhas preexistentes.

Sua implantação é uma iniciativa do Mosaico Carioca de Áreas Protegidas (União das Unidades de Conservação Federal, Estadual e Municipais), que foi criado oficialmente pelo Ministério do Meio Ambiente em julho de 2011. A trilha vem sendo intensamente planejada e implementada pelos gestores das unidades de conservação envolvidas nas três escalas de governo, por meio de reuniões, oficinas e ações de manejo.

Atualmente, a Trilha Transcarioca possui cerca de 130 km manejados e sinalizados por meio de sinalização rústica, que utiliza tabuletas de madeira, indicando, nominalmente, o próximo destino, intermediadas por pinturas em árvores e rochas de um logotipo cuja representação é uma pegada de bota com a figura do Cristo Redentor carregando uma mochila desenhada em sua sola. Essa logomarca, também usada na folheteria e demais materiais atinentes à Trilha, foi desenvolvida pelo INEA para o Mosaico Carioca e é aplicada ao longo do traçado, segundo um Manual de Sinalização, desenvolvido pelo Mosaico de Áreas Protegidas.

Aqui, cabe mencionar que o conceito de Trilhas de Longo Curso existe há cerca de 100 anos e já foi amplamente testado com sucesso em quase todos os países do mundo. Nesse tocante, o Brasil é ainda uma exceção. Segundo a Professora Dra. Jaqueline Muniz de Oliveira, da Universidade Federal Fluminense, a Trilha Transcarioca tem o potencial de ser "a costura que vai emendar a cidade partida". Mais do que isso, o Mosaico Carioca acredita que ela pode servir também de exemplo para o resto do Brasil, ao demonstrar que visitação bem manejada e conservação são não somente compatíveis, mas, sobretudo, são um objetivo desejável e que merece ser perseguido.

Finalmente, destaco que a Trilha Transcarioca é um equipamento de uso público que serve como ferramenta de conservação. Sua implantação representa um marco para o verdadeiro turismo ecológico na cidade e contribui para a criação de uma cultura profissional de manejo coordenado entre as diversas unidades de conservação por ela atravessadas. A trilha também assegura, pelo uso, a consolidação de um corredor ecológico entre os Parques Nacional da Tijuca e Estadual da Pedra Branca. Por fim, ao estimular o uso mais espaçado da visitação pelas diversas Unidades de Conservação do Mosaico, gerando emprego e renda ao longo do processo, a Trilha tem o potencial de aumentar o apoio da população ao Mosaico como um todo, mudando assim a percepção de que apenas pontos de maior afluxo como o Cristo Redentor ou o Pão de Açúcar têm algum valor para a cidade.

Senhor Presidente, nesse tempo que me resta, depois dessa citação da nossa Trilha Transcarioca, de grande valor, portanto, para a nossa cidade, eu queria fazer referência ao discurso que fiz ontem. Na verdade, ontem fiz dois discursos. Em um falei sobre a questão das bibliotecas e, no bojo dele, eu comentei sobre uma operação que foi feita pela Secretaria de Ordem Pública na Freguesia, Jacarepaguá, ocasião em que livros foram apreendidos de uma feira de livros. Em outro discurso, falei sobre a questão da consciência negra e a neoescravidão no Brasil. Reportando-me ao primeiro discurso, à questão da operação da SEOP, quero dizer que fiquei muito feliz ontem à noite quando recebi um telefonema do Secretário Leandro Matieli e tive oportunidade, mais uma vez, de ver o que significa o homem público. Não estou aqui fazendo referência à pessoa, porque tenho pouco contato com ele, mas como homem público fez eu me tornar uma pessoa muito satisfeita com o que aconteceu. Por quê? Porque fiz aqui uma contundente crítica à ação da Secretaria de Ordem Pública. E o Secretário reconheceu que o nosso discurso foi pertinente.

E isso vem ser a prática de quem está no Poder Executivo; como tem que ser a prática dos outros vereadores desta Casa! Toda pessoa pública tem que entender que as opiniões tem que ser colocadas, sim! E não são opiniões que atentem contra a pessoa, e sim contra as práticas, que de repente a pessoa, ou em nome da pessoa, alguém executa.

E ontem, inegavelmente, o Secretário Leandro Matieli me deu muita satisfação: mostrou o elevado espírito público com que ele trata a coisa, reconheceu que a operação não foi boa. E mais, já por iniciativa própria, entrou em contato com os organizadores da Feira, que realmente não estavam totalmente ilegais, isso é verdade! Mas, nós combinamos aqui! Falamos ontem, ao telefone, que há uma ponderação de valores: ver até onde aquela feira era prejudicial à ordem pública; e até onde ela traria benefícios. Como no caso a questão da leitura, a questão da cultura!

Portanto, eu quero, aqui, de público, e sempre farei isso, serei, apontarei as falhas, mas reconhecerei quando as pessoas tiverem a altivez e o espírito público! Isso é muito importante para a democracia, que depende muito dessa independência dos poderes! O Poder Legislativo tem que ser independente, embora harmônico! Isso que fala a Constituição! Independente do Executivo – não tem que estar a reboque, e vice-versa! Assim como o Judiciário!

Então, nós, aqui, executamos o nosso papel, com toda a liberdade, elogiando quando o trabalho for bom, criticando quando estiver errado! E as pessoas vão, evidentemente, reconhecendo as falhas, concertando, que é melhor para a cidade, para a cidadania e para o exercício da democracia.

Então, eu quero, de público, mais uma vez, elogiar uma reação positiva do Secretário Matieli.

Muito obrigado!

1ª Parte do Grande Expediente 26/11/2015 Discurso 103ª Sessão

1ª Parte do Grande Expediente

26/11/2015

Discurso

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103ª Sessão

Senhor Presidente, Vereador Professor Rogério Rocal, Senhor Vereador Cesar Maia, Vereador Renato Cinco, senhoras e senhores:

Na terça-feira, eu comentei sobre um encontro que tivemos em Jacarepaguá, mais precisamente na Praça Seca, a respeito da participação da mulher na política brasileira. Discutimos aproximadamente durante três horas. E eu, ao final, como já disse na terça-feira, formulei umas perguntas para que aquelas participantes do debate me enviassem as respostas depois, a fim que de que eu fizesse uma análise e apresentasse aqui na Câmara.

Eu achei isso bastante oportuno, porque, em geral, trazemos aqui a nossa opinião – dificilmente vamos ao campo colher as opiniões das pessoas, para servir de base para o nosso discurso. Então, em respeito àquelas pessoas, que tiveram o cuidado de se debruçarem sobre as perguntas e a elas responder, eu estou trazendo aqui um resumo do que lemos. Repito: em respeito àquelas participantes. Isso aconteceu no dia 5 de novembro.

A primeira pergunta – isso é interessante para nós – foi a seguinte: Por que você não participa da política brasileira?

Toda a plateia era composta por senhoras, por mulheres – vamos dizer assim – de níveis sociais diferentes, escolaridades diferentes. E as mais importantes respostas foram as seguintes, importantes para a nossa análise, nós, parlamentares, nós, políticos brasileiros:

“1.1 – Porque não acredito nos políticos; eles só querem poder para corromper pessoas e enriquecer; eles só procuram o povo na hora das eleições”.

Olhem só, está aqui o óbvio, não é? É a opinião que nós mesmos, políticos, imaginamos que seja a opinião pública, a opinião das pessoas. É preciso ter coragem de submeter-se a essa pergunta e obter a resposta no campo, e não na teoria.

Outra resposta:

“1.2 – “Participo timidamente, porque tenho desconfiança, já que os políticos contaminam as pessoas.”

Olhem que gravidade! Os políticos, nós contaminamos as pessoa – essa é a visão.

Outra resposta:

“1.3 – Porque sempre fui colocada a uma distância grande entre o saber/ conhecer/participar/pensar/lutar na política. Tudo sempre veio pronto para nós. Para o sistema, mulher boa é mulher calada, submissa. Os políticos querem se aproveitar da nossa ingenuidade, e nada mais.”

Outra resposta a essa mesma pergunta:

“1.4 - Não participo como gostaria, mas procuro estar sempre a par do que acontece no cenário político nas esferas federal, estadual e municipal, através da leitura de artigos, reportagens, entrevistas, noticiários e participando de encontros e reuniões.”

Outra resposta a essa mesma pergunta:

“1.5 - Já manifestei diversas vezes a vontade de participar, mas sempre aparece uma novidade envolvendo escândalos políticos, e a minha própria família acaba desestimulando, ao dizer que devemos observar com quem estamos nos misturando.”

Vejam só! Nesta leitura os políticos são facínoras. E de qual grupo estamos participando? Quadrilha. Daí surge a incerteza de começar. Os políticos são seres mentirosos. Só aparecem no meio do povo na época da eleição para pedir votos.

E a última resposta a essa pergunta que eu selecionei:

“1.6 - Eu participo ativamente da política brasileira formando cidadãos e profissionais formadores de opinião através do meu trabalho educacional.”

Certamente deve ser uma professora ou um agente educador; enfim, está ligada à educação pelo que ela diz, mas participa efetivamente. Não é política partidária, mas de qualquer maneira é o exercício político.

A segunda pergunta consiste em: Por que as mulheres em geral não participam da política?

Agora a gente generaliza, não é mais individual.

A primeira resposta é:

“2.1 - Acho que as mulheres não participam da política porque não acreditam no próprio potencial e porque acham que é uma coisa masculina.”

Olhem a resistência! Olhem o estigma! Olhem a autodiscriminação, autodesvalorização!

Outra resposta:

“2.2 - A própria história brasileira mostra o curto prazo em que a mulher foi legalmente introduzida à política, mas este é um quadro que vem mudando nos últimos tempos.”

Outra pergunta:

“2.3 - Por que preferem observar de longe e por que não descobriram ainda a força que têm.”

Uma resposta:

“2.4 - A meu ver, as mulheres não participam da política brasileira pelo histórico da participação social da mulher.”

Outra pergunta:

“3 - De que forma você vê os partidos políticos?”

A resposta:

3.1 - Eu me reservo o direito de não escolher partidos e, sim, o político, mesmo sabendo que um não caminha sem o outro.”

Isso é grave, porque o ideal numa democracia é que nós tenhamos partidos fortes e não a pessoa, senão acontece aquilo que nós vimos aqui no discurso do nosso antecessor, no caso, o Vereador Cesar Maia, em que nós temos um senador eleito com quase cinco milhões de votos, agora envolvido em problemas; porque é a pessoa. Ninguém votou nesse senador por questão partidária. Ninguém votou no senador pelas suas ideias. Foi uma seleção de “menos esse, menos aquele, afasta esse”, e terminou esse porque é jogador de futebol. Então, o partido tem que ser forte. Isso compete aos próprios partidos. Claro, devem-se fortalecer os partidos. O que nós temos hoje inegavelmente são siglas eleitorais e não partidos fortes. Todos! Isso aí é uma realidade: nós não conseguimos atrair a população para ter uma vida partidária. Mas já tivemos isso aí.

Outra resposta:

“3.2 - Vejo os partidos políticos como associações interativas de interesse comum.”

O que eu leio aí nesse discurso é que ela vê como se fosse realmente uma formação de quadrilha. A gente tem que ser contundente na leitura.

Outra:

“3.3 - Hoje, os partidos políticos não representam fielmente as bandeiras que levantam. Alguns deles são apenas plataformas para políticos menos comprometidos.”

Outra resposta:

“3.4 - Eu os vejo como se fossem grupos, na sua maioria de homens buscando lugar à sombra. Como o nome diz, ‘partido’ deveria ser parte da sociedade representada por um grupo, mas não os vejo assim.”

Em relação à pergunta: “4 - Identifique, qualifique os políticos com uma só palavra”, obtivemos as respostas:

“4.1 – Desrespeito;

4.2 – Questionáveis;

4.3 – Oportunistas.”

Olhem a que estamos reduzidos!

E continua:

“4.4 – Associações;

4.5 – Corruptos;

4.6 - Desacreditados.”

Senhor Presidente, em atenção a essas mulheres...

Para encerrar, Senhor Presidente, a pergunta: Como resolver os problemas de uma nação, de um país, de um povo sem recorrer à política?

É claro que é através da política, e algumas chegaram a dizer que até nos países autocráticos a política é fundamental, mas tem que haver, segundo elas, e nós sabemos também, uma grande reforma nos nossos paradigmas. Então, para encerrar, quero dizer que nós homenageamos com isso a participação efetiva das mulheres daquela reunião, e vamos continuar trabalhando desta maneira, ouvindo o campo e trazendo as ideias, não só as nossas, mas também aquelas que nós colhemos junto à população do Rio de Janeiro.

Muito obrigado, Senhor Presidente.