sexta-feira, 1 de julho de 2011

Relações estranhas entre o público e o privado.


As relações promíscuas entre Cabral, Eduardo Paes, Eike Batista e Cavendish


O megaempresário Eike Batista declarou que deu dinheiro para custear as campanhas eleitorais de Cabral e Eduardo Paes, além de pagar pelas instalações das UPPs e outras ações de Governo. Disse que empresta aviões para as viagens dos citados governantes por amizade e que não tem contratos de prestação de serviços com o Estado. Até aí, tudo seria aceitável, se fosse verdade. Ocorre que há muitos interesses recíprocos em jogo e a intimidade entre os empresários e os agentes públicos, no grau em que se apresenta, desconfigura o "status" que um Chefe de Poder Executivo tem que preservar nas relações com aqueles que se beneficiam das ações dos Governos que dirigem.

Sob alegação de sinistros decorrentes de enchentes ou por conta do atraso deliberado nas obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas e, até sem motivo, Cabral e Paes promovem a realização de obras sem licitação, sujeitas ao superfaturamento e, com isso, beneficiam seus parceiros de festinhas e de ajuda de custo de campanha.

Cabral concedeu benefícios fiscais do Governo do Estado ajudando empresas que respondem a ações na Justiça ou que já foram condenadas, num total de R$ 73 milhões. Se somarmos as que não estão na Justiça, o valor alcança cifra de R$ 50 bilhões. Aí, cabe a indagação: é por isso que não há dinheiro para pagar salários dignos aos professores, aos médicos, aos bombeiros e aos policiais? É por isso que querem alterar os benefícios das pensões e aposentadorias dos servidores públicos? É por isso que não têm condições de governar e privatizam e terceirizam serviços que, obrigatoriamente, deveriam ser feitos por servidores públicos?

O tráfico de influência para liberação de licenças para construção do Superporto do Açu, em São João da Barra, beneficiando Eike é mais uma demonstração de que essas amizades são danosas aos interesses da população. Uma das campeãs em obras no Estado, a Delta Construções, em 2004, em parceria com outra empreiteira, assumiu quase 80% do sistema de medição de consumo de água da Cedae. A operação foi realizada SEM LICITAÇÃO para leitura e instalação de hidrômetros. Isso rendeu até hoje, pelo menos, R$ 377 milhões em contratos com o consórcio Novoperação, formado pela Delta e pela Emissão Engenharia e Construções.

O Tribunal de Contas do Estado concluiu um levantamento sobre os processos que envolvem a Delta Construções e que já foram julgados pelos conselheiros, apontando 51 procedimentos (entre contratos e termos aditivos) IRREGULARES, cujas obras foram realizadas pela empreiteira, entre 2002 e 2007.

O Governo do Estado e a Prefeitura do Rio estão com suas ações contaminadas. Há necessidade de rigorosas investigações para que se punam os responsáveis pelos abusos cometidos. As privatizações, as terceirizações, as renúncias fiscais, as dispensas de licitações e as expedições de licenças para grandes obras devem ser alvos de profunda análise.

Essas práticas estão previstas no CÓDIGO PENAL com um tipo qualificador. É só pesquisar e ENQUADRAR.

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