Não pode haver outra interpretação além da que está no título deste artigo, escrito com base na reportagem de Luiz Eduardo Magalhães, O Globo de quarta-feira, 6, sobre a desesperada intenção do prefeito Eduardo Paes de tentar vender a sede administrativa da Prefeitura do Rio e mais doze imóveis para saldar uma dívida de 1 bilhão de reais para a Funprevi, Fundo de Aposentadoria e Pensões dos servidores. A intenção de alienar o patrimônio para quitar débitos é inédita. Na declaração tácita da falência da cidade, Eduardo Paes copia Saturnino Braga que jogou a toalha, início de 88, ano final de sua administração.
Eduardo Paes traduziu a situação de véspera da falência ao dizer que, se não alienar o patrimônio público, a aposentadoria doa atuais 90 mil funcionários encontra-se ameaçada. Depois de tal assertiva, infantilmente Eduardo Paes bloqueou tanto o crédito bancário da Prefeitura quanto sua própria credibilidade. Desabou em 2011 diante da opinião pública responsável pela sua reeleição ou não nas eleições de 2012. Impressionante a insensibilidade política do prefeito.
O cargo, ocupado no passado por homens como Carlos Lacerda e Negrão de Lima, na antiga Guanabara, está muito acima da estatura do atual chefe do executivo. Não passa a sensação de segurança administrativa, de nível político, sequer de responsabilidade. Começou lançando o choque de ordem. Agora o da desordem.
Desordem financeira sobretudo. Pois uma dívida de 1 bilhão não se forma em um dia. Decorre de pelo menos, omissão acumulada. E cabe a indagação ética: como é possível a Prefeitura ser devedora de tal montante, se é obrigada a recolher mensalmente à Funprevi as suas contribuições e as dos funcionários descontados em folha na base de 11% de seus vencimentos? Se Eduardo Paes realizou os descontos e não os repassou, como estaria obrigado, além de se tornar inadimplente, praticou também crime de responsabilidade. Pode, inclusive, ter conduzido a Prefeitura a um processo de apropriação indébita.
Como boa parte dos servidores é regida pela CLT, embora a maioria seja estatutária, existe a possibilidade de haver débitos para com o INSS e o FGTS. É oportuno conferir. Esta tarefa deve caber à Associação dos Funcionários do Município. Como também a de zelar pela integralidade dos pagamentos dos atuais aposentados e pensionistas. Pois se paira ameaça sobre os que vão se aposentar, porque esquecer os já aposentados? A fonte pagadora é a mesma.
Os Fundos de Pensão – todos eles – fazem investimentos mobilizando os recursos que formam seu patrimônio. O Tribunal de Contas do Município, presidido pelo meu amigo Thiers Montebelo, revela O Globo, no final do ano passado alertou a administração a respeito de operações de risco efetuadas pela direção da Funprevi. Providência alguma foi tomada. O prefeito Eduardo Paes preferiu o silêncio. Optou pelas sombras da falsa proteção. Não pela luz do dia.
Talvez tenha suposto que seria possível contornar a crise que começava a ferver. Errou. Não seguiu a máxima do físico ítalo-americano Enrico Fermi: o que existe aparece. Ou, digo eu, acaba sempre aparecendo. Principalmente em matéria de dinheiro. E agora com reflexos no patrimônio público que o alcaide busca alienar. Mas, para isso, além da aprovação legislativa, tem que observar o item 27 do artigo 22 da Constituição Federal, e também o item 21 do artigo 37. Só através de licitação pública. Pode ser que já houvesse alguma empresa interessada. Nesta hipótese, deixou de haver depois de reportagem de Luiz Eduardo Magalhães. No Brasil, só a imprensa enfrenta e denuncia os desmandos públicos.
Fonte: Texto de Pedro do Couto , de 8/7/2011
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