O Jornal Extra , hoje , na sua página 7 , publica matéria destacando que o plenário do Tribunal Regional Eleitoral vai julgar , hoje , ações de investigação judicial movidas pelo Ministério Público Eleitoral contra os deputados estaduais Dionísio Lins ( PP ) e Domingos Brazão ( PMDB).
Com a mudança da Lei da Inelegibilidade , aprovada no ano passado , se forem condenados pelo colegiado do TRE , os dois deverão ser cassados imediatamente e terão que recorrer fora dos cargos.Os dois são suspeitos de abuso do poder econômico.
A Lei Complementar 135 ( Ficha Limpa ) alterou essa regra. Antes , os condenados recorriam no TSE , sem necessariamente abandonar o cargo. Com a alteração , terão que sair e recorrer , uma vez que se tratam de processos de abuso de poder econômico e político- disse o advogado Luis Paulo Viveiros de Castro , especialista em Direito Eleitoral.
Sobre Dionísio Lins , fiscais do TRE encontraram , em agosto de 2010 , milhares de caixas de remédio , a maioria de amostrras grátis , numa das sedes da Fundação Dionísio Lins. O MP concluiu que parte desses medicamentos era desviado da rede pública. Em julho de 2010 , os fiscais encontraram material de campanha num dos centros sociais de Brazão.
O objetivos deste blogue é criticar, de forma construtiva, as ações das autoridades ou de indivíduos que perturbem o interesse coletivo, promovendo debates em torno destas questões, e propor soluções, quando possível.
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