Com leis frouxas sobre tema, empresas não são responsabilizadas por desvios - nem mesmo quando as falcatruas envolvem verba pública, no caso da Delta.
Os movimentos de combate à corrupção cresceram ferozmente nos últimos anos em todo o mundo – e complicaram a vida de políticos envolvidos em desvio de dinheiro público. No setor privado, contudo, essa luta não tem avançado o bastante. É o que afirma Kevin J. Ford, representante da Transparência Internacional nos Estados Unidos, que participa de um fórum em Brasília sobre o tema. Ford lembra que as empresas são parte fundamental nessa discussão. “As empresas não querem entrar na jaula do leão e se responsabilizar pelos atos ilícitos que ocorrem em seus corredores”, afirma. As informações são da ONG Contas Abertas.
Segundo Ford, a melhor maneira de garantir boas práticas no setor privado é permitir que os funcionários das empresas ajam de maneira transparente. Outra questão levantada por ele é a necessidade de que as empresas sofram sanções que atinjam seus bolsos. “A ideia é que as instituições privadas possam entender que os atos de corrupção não ficarão impunes”, explicou Ford.
O representante da Transparência Internacional ressaltou, ainda, a entrada em vigor do UK Bribery Act, uma lei que coíbe o suborno, no ano passado, na Grã-Bretanha. “Essa lei elevou a discussão sobre corrupção a um novo nível na região. É muito importante que ações como essa evoluam e tornem-se populares em outros países”, explicou.
Tal lei constituiu um passo importante nos esforços britânicos contra a corrupção e garantiu aos tribunais um dos mais robustos instrumentos legais do mundo para o combate à corrupção. Foram introduzidos dois novos tipos de crime: o ato de corromper funcionários de estados estrangeiros para fins de negócios, e o crime relacionado às empresas que não evitem a prática de subornos em seu nome. As empresas e cidadãos britânicos também serão responsabilizados por atos de corrupção ou suborno praticados fora da Grã-Bretanha. E estão sujeitos a multa ou pena de até 10 anos de prisão.
Guilherme Franco, advogado internacional da empresa PayPal, afirmou que a lei britânica aproxima-se do Projeto de Lei 6.826, que tramita no Congresso Nacional desde 2010. O texto brasileiro propõe a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
A nova lei tornaria possível punir empresas como a Delta Construções, acusada de usar contatos políticos para conseguir contratos com o governo federal. São previstas punições como multas de até 20% do faturamento bruto da empresa, declaração de inidoneidade por até cinco anos, suspensão do funcionamento das empresas e outras penas aplicáveis pelo Poder Executivo.
Para Franco, a punição das empresas que possuem contratos irregulares com a administração pública precisa ser vista com mais vontade. “Na teoria, essa lei poderia ajudar bastante no combate à corrupção em um ponto crucial para o Brasil: a utilização de recursos públicos. Porém, precisa haver vontade política e maneiras efetivas de fiscalização do setor privado”.
Ford e Franco estiveram presentes à 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), que ocorre até sábado (10), em Brasília. A IACC reúne chefes de estado, representantes de governos, sociedade civil, acadêmicos, jornalistas e o setor privado para traçar estratégias comuns para o desenvolvimento de medidas de prevenção e combate à corrupção.( Veja )
