Pelas novas regras, mais de um milhão de pessoas que hoje são isentas terão que pagar o imposto. Projeto irá à Câmara em 2013
Os cariocas devem preparar o bolso. O IPTU de 2014 vai ser reajustado em até 30%. Isso deve afetar principalmente casas e apartamentos da Zona Sul, os que mais valorizaram. Para chegar a um novo cálculo, a prefeitura atualizou o valor dos imóveis da cidade em seu cadastro, que estava defasado há 15 anos. A mudança precisa ser votada ainda pelos vereadores. Se aprovada, mais de um milhão de imóveis passarão a pagar o tributo. Hoje, só 40% (728 mil) pagam. A porcentagem saltará para 97% (1.761.033).
Para o exército de novos contribuintes, Raimundo Ximenes, 67 anos, deve ser convocado. Ele mora na Rua Aimoré, na Penha, bairro onde pelo menos 80% da população não paga a taxa. “Já paguei IPTU mas fiquei isento por morar em área de risco”, conta ele, vizinho da hoje pacificada favela Vila Cruzeiro.
O projeto de lei com a proposta seria encaminhado amanhã para Câmara pelo prefeito Eduardo Paes. Mas, quinta-feira, ele recuou e disse que só apresenta em 2013. Na quarta-feira, dia 31, ele parecia certo da decisão: “Estou muito convencido de que a gente ajeita este negócio, organiza este sistema ou vai ficar vivendo esta anomalia. Mas não terá aumento de 200%, 300% em área nenhuma porque a gente não é maluco.
A introdução das áreas suburbanas e Zona Oeste da cidade sob o ponto de vista da arrecadação nem significa tanto. Mas eu entendo que é uma questão de justiça fiscal que todas as pessoas paguem imposto. A média do IPTU na Pavuna, por exemplo, vai ser R$ 12. A gente não vai fazer cobrança extorsiva”, afirmou Paes.
As isenções, que hoje chegam a 1,1 milhão de imóveis, serão só para 50.866. A última arrecadação de IPTU foi de R$ 1,7 bilhão. O secretário municipal da Casa Civil, Pedro Paulo Teixeira, disse não saber para quanto vai este valor com a reforma tributária.
A alíquota usada hoje no cálculo do IPTU é de 1,2% para qualquer casa e apartamento. A proposta é que isso varie de 0,20% a 0,60%, dependendo do valor venal do imóvel (custo do metro quadrado).
Cálculo se baseia em metade valor atualizado do imóvel
A prefeitura estuda rever a planta de imóveis a cada quatro anos. Para se chegar ao valor que será adotado no reajuste do IPTU, a Secretaria Municipal de Fazenda usou como base 120 mil transações de ITBI feitas entre 2011 e este ano. Elas serviram de parâmetro para estabelecer o preço do metro quadrado em 24 mil ruas e avenidas.
No cálculo do imposto, será usada metade do valor atualizado do imóvel. “Essas transações não são referentes ao que a pessoa pagou, mas ao que ela declarou que entende que deveria pagar”, explicou o secretário Pedro Paulo. Pelas novas regras, mudarão também os descontos aplicados direto nos carnês.
A boa notícia é que a prefeitura desistiu da brigar na Justiça com três mil contribuintes que questionavam valores cobrados no IPTU até 1999. Eles ficarão isentos de pagar os juros e o percentual que consideravam excedente. Isso significa que, dos R$ 3 bilhões que seriam arrecadados, a prefeitura vai abrir mão de R$ 2 bilhões.
Paes vai amanhã à Câmara articular votação de projetos
Apesar de Eduardo Paes dizer que desistiu de encaminhar o projeto de reajuste do IPTU amanhã para a Câmara, ele estará, à tarde, no gabinete da presidência da Casa participando de uma reunião com os parlamentares. Na pauta, projetos sobre as Olimpíadas, como a transformação de uma parte do Parque de Marapendi em campo de golfe e a reforma tributária.
“Tivemos um apelo do presidente (da Câmara), Jorge Felippe. Ele entende que encaminhar este projeto de lei agora, com a Câmara que está saindo, não seria elegante com os vereadores que estão chegando. Ele pediu pra gente encaminhar em 2013”, explicou o secretário municipal da Casa Civil, Pedro Paulo Teixeira.
A reunião servirá de termômetro da aceitação da Casa sobre o projeto do IPTU. Paes tem a seu favor a maioria dos vereadores. Em 2013, ele terá o apoio de 76% deles. “Você pode ter a maioria, mas, projeto a projeto, isso flutua. Você pode ter um projeto hiperpolêmico em que essa base tem que ser toda trabalhada de novo”, afirmou o secretário da Casa Civil.
Futuros contribuintes cobram da prefeitura mais serviços e melhorias
A maioria dos moradores que não pagam IPTU hoje é a favor da cobrança, contanto que a prefeitura faça sua parte, melhorando saneamento e construindo áreas de lazer.
“Se vier acompanhado de serviços e o valor (do IPTU) não for alto, ótimo. Aqui tem que ter mais atividades culturais para as crianças”, opina Claudeir Garcia, 47 anos, pintor de carros. Morador da Rua Aimoré, na Penha, ele é o retrato da defasagem no cadastro de imóveis da prefeitura. Ele comprou um terreno vazio, onde construiu oficina e casa de dois andares. A construção não foi declarada ao município.
Rogério Domingues, 44, herdou casa na Rua Jaci, vizinha da Vila Cruzeiro, há 14 anos. Ele deixou de pagar o tributo, anos atrás, porque o imóvel era pequeno, mas hoje já há um novo andar: “Depois da pacificação, sabia que voltaria a pagar. Podiam é podar a árvore em frente à minha casa.” ( Fonte : O Dia )
