Em meio ao julgamento do mensalão nesta quarta-feira, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmaram que foi importante a fala do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) que "preferia morrer" a ficar preso no sistema penitenciário brasileiro, mas cobraram do Executivo uma solução para o problema.
O ministro Gilmar Mendes disse que os problemas no sistema carcerário e comparou a realidade dos presídios ao "inferno".
"Ninguém gosta de aplicar pena de qualquer espécie ainda mais restritiva de liberdade de qualquer sorte", disse. "Louvo as palavras do ministro da Justiça, mas lamento que ele tenha falado isso agora porque esse é um problema desde sempre: o inferno nos presídios".
Mendes lembrou que na época que comandou o Conselho Nacional de Justiça fez o mutirão carcerário, uma radiografia do sistema. Ele cobrou que o Executivo tenha como prioridade a construção de presídios para acabar com a superlotação.
"Temos 70 mil presos, pelo menos, em delegacias. São presos ilegalmente. Aí (dizem que ) não há recursos para fazer presídios. [...] Tínhamos casos de presos no Pará que estavam passando fome. É preciso, realmente, que o governo participe desse debate sobre segurança, porque tem os recursos e tem a missão de coordenar. Isso (construção de presídios) nunca foi prioridade e por temos esse estado de caos".
Para Celso de Mello, o Estado precisa agir para recuperar a dignidade de pessoas que estão nos presídios "abandonadas a própria sorte por absoluta irresponsabilidade do poder público".
"Por isso, acho importante que o Ministro da Justiça tenha feito essa observação de maneira muito franca, cândida, honesta. Agora é preciso que o Poder Público, na parte executiva cabe, agir", disse
O ministro afirmou que a população carcerária é uma "triste realidade". Ele disse que a pena de privação de liberdade é "ficção", tendo em vista que nos presídios pode passar enfrentar restrição de comida, problemas de violência, entre outras situações que agridem a dignidade humana.
"Muitas vezes, a pessoa sentenciada acaba por sofrer penas sequer previstas no código penal, que nossa ordem jurídica repudia. Como o Mendes mencionou, quando se constatou o abandono de pessoas presas, passando privações materiais por incúria do poder público. Isso é muito grave".
Celso de Mello disse que "foi "importante que o ministro da Justiça revele publicamente sua preocupação". "Mas como aqui salientado, é grande a responsabilidade do Ministério na implementação dos grandes princípios, das diretrizes contempladas na própria legislação", disse.
O ministro Gilmar Mendes disse que os problemas no sistema carcerário e comparou a realidade dos presídios ao "inferno".
"Ninguém gosta de aplicar pena de qualquer espécie ainda mais restritiva de liberdade de qualquer sorte", disse. "Louvo as palavras do ministro da Justiça, mas lamento que ele tenha falado isso agora porque esse é um problema desde sempre: o inferno nos presídios".
Mendes lembrou que na época que comandou o Conselho Nacional de Justiça fez o mutirão carcerário, uma radiografia do sistema. Ele cobrou que o Executivo tenha como prioridade a construção de presídios para acabar com a superlotação.
"Temos 70 mil presos, pelo menos, em delegacias. São presos ilegalmente. Aí (dizem que ) não há recursos para fazer presídios. [...] Tínhamos casos de presos no Pará que estavam passando fome. É preciso, realmente, que o governo participe desse debate sobre segurança, porque tem os recursos e tem a missão de coordenar. Isso (construção de presídios) nunca foi prioridade e por temos esse estado de caos".
Para Celso de Mello, o Estado precisa agir para recuperar a dignidade de pessoas que estão nos presídios "abandonadas a própria sorte por absoluta irresponsabilidade do poder público".
"Por isso, acho importante que o Ministro da Justiça tenha feito essa observação de maneira muito franca, cândida, honesta. Agora é preciso que o Poder Público, na parte executiva cabe, agir", disse
O ministro afirmou que a população carcerária é uma "triste realidade". Ele disse que a pena de privação de liberdade é "ficção", tendo em vista que nos presídios pode passar enfrentar restrição de comida, problemas de violência, entre outras situações que agridem a dignidade humana.
"Muitas vezes, a pessoa sentenciada acaba por sofrer penas sequer previstas no código penal, que nossa ordem jurídica repudia. Como o Mendes mencionou, quando se constatou o abandono de pessoas presas, passando privações materiais por incúria do poder público. Isso é muito grave".
Celso de Mello disse que "foi "importante que o ministro da Justiça revele publicamente sua preocupação". "Mas como aqui salientado, é grande a responsabilidade do Ministério na implementação dos grandes princípios, das diretrizes contempladas na própria legislação", disse.
