A reunião do prefeito Eduardo Paes com 28 dos 51 vereadores na tarde desta segunda-feira (5) para pedir ajuda na aprovação do pacote olímpico continua gerando polêmica. A medida proposta pelo prefeito prevê a alteração na legislação para permitir a construção do campo de golfe em trecho da Área de Proteção (APA) do Marapendi, na Barra da Tijuca.
Pelo projeto de Lei Complementar enviado à Câmara, uma parte da área do atual Parque Natural Municipal de Marapendi terá seus limites alterados, sendo incorporada à instalação esportiva. Na tentativa de compensar e apressar a aprovação do projeto de lei, o prefeito prometeu aumentar a área do atual parque em mais um milhão de metros quadrados aproximando-o da Praia da Reserva. Na prática, há uma mudança da localização do parque.
A polêmica instalou-se por conta da briga judicial travada entre o empresário italiano Pasquale Mauro e a empresa Elmway Participações Ltda. Apesar de estar fazendo negócios com Pasquale - apontado como grileiro daquela região e alvo de CPI na Assembleia Legislativa -, a Prefeitura corre o risco do italiano ser derrotado na Justiça. Caso Pasquale não seja reconhecido como o verdadeiro proprietário do famigerado pedaço de terra, o campo de golfe não poderá mais ser construído, já que esta não é a intenção do proprietário da Emwaly, o auditor da Receita Federal Vanildo Pereira da Silva.
Um despacho divulgado na última terça-feira (30) pelo ministro Sidnei Beneti, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixou claro que caso o negócio seja efetivado, corre o risco de ser anulado por decisão judicial.
De acordo com o despacho, a transação será “por conta e risco de quem neles envolvido, cientes de que atos jurídicos e fatos que porventura se antecipem ao julgamento do recurso serão fulminados por eventual provimento do recurso por esta Corte”.
Depois de ser questionado pelo Jornal do Brasil sobre a possibilidade do negócio ser anulado e do campo não ser construído para a Olimpíada de 2016, o prefeito Eduardo Paes negou ter firmado qualquer contrato com Pasquale Mauro.
Paes sustenta que está apenas se ocupando de definir regras para a região. O projeto enviado por Paes à Câmara prevê o aumento do gabarito daquela área vizinha à APA de Marapendi. No local onde seriam construídos 97 prédios de seis andares cada, serão erguidos 22 prédios de 22 andares, beneficiando a RJZ Cyrela. A empresa comprou a área de Pasquale Mauro em 2006 e já ergueu o condomínio de luxo Riserva Uno, mesmo diante da disputa judicial.
"A alteração do gabarito nada mais é que uma exigência do mercado. Estou fazendo a mudança, porque é melhor para o mercado ter menos prédios e que os edifícios sejam mais altos. Nada além disso", defendeu-se o prefeito. "Essas coisas são assim mesmo. Tem sempre um japonês, um alemão, um libanês, um árabe para cobrar alguma coisa da Barra da Tijuca. Todo mundo diz que é dono", ironizou.
Paes afirmou : "Eu não estou dando direito a ninguém de explorar nada. Quem construir o campo de golfe, vai ficar com a área edificável e poderá construir os prédios. Se amanhã surgir um japonês que é dono da área, o direito vale para o japonês, ou irlandês, ou alemão, ou árabe. Não tenho nenhum contrato assinado com ele (Pasquale Mauro)", disse Paes, que admitiu ter se aproximado do empresário italiano com membros do Comitê Organizador Rio-2016.
Para o advogado da Elmway, Sérgio Antunes Lima Junior, as declarações do prefeito na tarde desta segunda-feira não passam de uma tentativa de querer amenizar toda a tratativa feita anteriormente com Pasquale:
"Para construir qualquer coisa naquela área, a Prefeitura deve ter um contrato averbado junto com a matrícula do imóvel (terreno). A lei Complementar 111/ 2011 fixa isto", destaca. "O prefeito está apenas tentando amenizar o que disse anteriormente. Ele sabe melhor do que ninguém que não poderia negociar uma área que está sob litígio. A atitude dele pode culminar numa improbidade administrativa. Até porque se a Elmway vencer a briga na Justiça, o sonho do campo de golfe não vai ser realidade", frisou o advogado.
Pelo projeto de Lei Complementar enviado à Câmara, uma parte da área do atual Parque Natural Municipal de Marapendi terá seus limites alterados, sendo incorporada à instalação esportiva. Na tentativa de compensar e apressar a aprovação do projeto de lei, o prefeito prometeu aumentar a área do atual parque em mais um milhão de metros quadrados aproximando-o da Praia da Reserva. Na prática, há uma mudança da localização do parque.
A polêmica instalou-se por conta da briga judicial travada entre o empresário italiano Pasquale Mauro e a empresa Elmway Participações Ltda. Apesar de estar fazendo negócios com Pasquale - apontado como grileiro daquela região e alvo de CPI na Assembleia Legislativa -, a Prefeitura corre o risco do italiano ser derrotado na Justiça. Caso Pasquale não seja reconhecido como o verdadeiro proprietário do famigerado pedaço de terra, o campo de golfe não poderá mais ser construído, já que esta não é a intenção do proprietário da Emwaly, o auditor da Receita Federal Vanildo Pereira da Silva.
Um despacho divulgado na última terça-feira (30) pelo ministro Sidnei Beneti, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixou claro que caso o negócio seja efetivado, corre o risco de ser anulado por decisão judicial.
De acordo com o despacho, a transação será “por conta e risco de quem neles envolvido, cientes de que atos jurídicos e fatos que porventura se antecipem ao julgamento do recurso serão fulminados por eventual provimento do recurso por esta Corte”.
Depois de ser questionado pelo Jornal do Brasil sobre a possibilidade do negócio ser anulado e do campo não ser construído para a Olimpíada de 2016, o prefeito Eduardo Paes negou ter firmado qualquer contrato com Pasquale Mauro.
Paes sustenta que está apenas se ocupando de definir regras para a região. O projeto enviado por Paes à Câmara prevê o aumento do gabarito daquela área vizinha à APA de Marapendi. No local onde seriam construídos 97 prédios de seis andares cada, serão erguidos 22 prédios de 22 andares, beneficiando a RJZ Cyrela. A empresa comprou a área de Pasquale Mauro em 2006 e já ergueu o condomínio de luxo Riserva Uno, mesmo diante da disputa judicial.
"A alteração do gabarito nada mais é que uma exigência do mercado. Estou fazendo a mudança, porque é melhor para o mercado ter menos prédios e que os edifícios sejam mais altos. Nada além disso", defendeu-se o prefeito. "Essas coisas são assim mesmo. Tem sempre um japonês, um alemão, um libanês, um árabe para cobrar alguma coisa da Barra da Tijuca. Todo mundo diz que é dono", ironizou.
Paes afirmou : "Eu não estou dando direito a ninguém de explorar nada. Quem construir o campo de golfe, vai ficar com a área edificável e poderá construir os prédios. Se amanhã surgir um japonês que é dono da área, o direito vale para o japonês, ou irlandês, ou alemão, ou árabe. Não tenho nenhum contrato assinado com ele (Pasquale Mauro)", disse Paes, que admitiu ter se aproximado do empresário italiano com membros do Comitê Organizador Rio-2016.
Para o advogado da Elmway, Sérgio Antunes Lima Junior, as declarações do prefeito na tarde desta segunda-feira não passam de uma tentativa de querer amenizar toda a tratativa feita anteriormente com Pasquale:
"Para construir qualquer coisa naquela área, a Prefeitura deve ter um contrato averbado junto com a matrícula do imóvel (terreno). A lei Complementar 111/ 2011 fixa isto", destaca. "O prefeito está apenas tentando amenizar o que disse anteriormente. Ele sabe melhor do que ninguém que não poderia negociar uma área que está sob litígio. A atitude dele pode culminar numa improbidade administrativa. Até porque se a Elmway vencer a briga na Justiça, o sonho do campo de golfe não vai ser realidade", frisou o advogado.
