A Prefeitura , após os desabamentos dos três prédios no Centro do Rio , em 25 de janeiro , quer obrigar os condomínios a entregar ao município laudos periódicos elaborados por engenheiros ou arquitetos sobre as condições estruturais dos imóveis. A alegação é a de que o método é adotado em Nova York com bons resultados e que é impossível ao Poder Público fiscalizar cada residência ou escritório.
Para isso , o secretário municipal de urbanismo pretende debater a proposta com o Conselho Regional de Engenharia , Arquitetura e Agronomia ( Crea-RJ ) , com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio ( CAU-RJ ) e com a Associação Brasileira de Administradores de Imóveis ( Abadi-Rio ).
As autoridades da Prefeitura se esquecem de que estamos no Rio de Janeiro e não em Nova York; que temos uma cultura diferente no que concerne , por exemplo , ao chamado e abominável " jeitinho brasileiro ", quase sempre recheado de procedimentos delituosos ; que , certamente , haveria distorções. Além disso , parece haver desconhecimento da Lei Ordinária Municipal 2550 de 13 de junho de 1997 , de autoria do vereador Nestor Rocha , versando sobre a necessidade e periodicidade de vistorias em prédios e sobre a responsabilidade de síndicos dos mesmos. Pelo " jeitinho brasileiro" e pela nossa " cultura" , a Lei não " pegou".
Ademais, querer delegar a terceiros a função fiscalizadora , obrigando os condomínios à elaboração de laudos periódicos é abdicar de sua atribuição como gestora da Cidade e fomentar o surgimento de uma " indústria de laudos ".
Dizer que não há como fiscalizar obras é dizer que não tem como controlar a educação , pois a rede de escolas , o número de professores , o número de alunos e o número de atividades na comunidade escolar também são muito grandes . Como também é grande o número de vias públicas a serem vistoriadas quanto à iluminação , quanto à rede pluvial , quanto ao recapeamento asfáltico , quanto aos tapa-buracs e quanto à sinalização de trânsito. O argumento é fraco, como é fraco esse Governo.
Por que não assumir seu papel , seguindo as determinações do Código de Obras , criando uma comissão de vistorias , constituida de engenheiros e colocando à disposição do público mecanismos para apuração de denúncias sobre obras clandestinas que poderiam ser feitas por telefone ou via Internet ?
O Governo deve ter autoridade capaz de inibir a corrupção nesse setor. Os desvios de conduta de alguns fiscais produzem aprovações de obras sem o menor controle. Mas como são servidores públicos podem ser punidos com maior eficácia que os terceirizados.
Muitos síndicos reclamam da burocracia para obtenção de licença rde reforma. Criam-se dificuldades para gerar ganhos.
Nessa Cidade , tudo está sendo terceirizado : educação , saúde , controle de trânsito , fiscalização de bueiros . Os empresários ganham muito dinheiro , os serviços não melhoram , a população paga a conta e os governantes se omitem , ora indo para Paris , ora passeando de bicicleta ou de helicóptero , como se estivessem de recreio . Tudo é diversão para eles que parecem não ter atingido a adolescência e não têm a exata noção de suas responsabilidades. A Prefeitura , o Crea e o CAU, juntos , podem executar essa tarefa.
Se é para entregar tudo ao setor privado , para que votamos em Prefeito , Governador e Presidente da República ? Para que servem os Secretários e os Ministros ? Para que Cargos Comissionados ? Para que Tribunais de Conta , Vereadores , Deputados e Senadores ? Para que Judiciário ? Transformemos o ESTADO em uma MEGAEMPRESA PRIVADA . E pronto ! Vamos para Paris ou andar de bicicleta !
