Vereadores acionam MP e Tribunal de Contas contra reajuste da tarifa de ônibus .
Vereadores vão entrar com requerimentos no Tribunal de Contas do Município (TCM) e no Ministério Público exigindo investigação do reajuste de 10% da passagem de ônibus no Rio.
Nesta quarta-feira, jovens fizeram manifestação na Avenida Rio Branco por causa do aumento da tarifa. O grupo, que ameaça parar a cidade, exibia cartazes com frases como ‘Aumento sem melhoria não dá’.
Um requerimento será encaminhado nesta quinta-feira ao TCM. O documento exige o detalhamento da planilha de custos que as empresas de ônibus apresentaram para justificar o reajuste. Dependendo da informação que for passada pelo TCM, vamos entrar com uma representação no Ministério Público (MP) pedindo a anulação do aumento da passagem .
Na segunda-feira, tarifa dos ônibus subiu 10%: foi o segundo aumento dentro de um período de 9 meses | Foto: Uanderson Fernandes / Agência O Dia
Para o vereador Eliomar Coelho (PSOL), o reajuste é ilegal. Ele vai requerer ao MP investigação rigorosa: “É um absurdo. Não tem amparo legal esse aumento”.
A vereadora Sonia Rabello (PV) culpa os próprios parlamentares pela falta de transparência no aumento — o dos veículos refrigerados começou a vigorar no dia em que foi publicado no Diário Oficial. “Isso deveria ter sido visto e controlado pela Câmara quando ocorreu a licitação dos ônibus”, reconheceu. No contrato não há cláusula que obrige o aviso prévio do reajuste.
Reclamações na Ouvidoria do MP
Nesta quarta-feira, foram encaminhados para a Promotoria de Defesa do Consumidor cerca de 30 reclamações do reajuste feito por usuários de ônibus à Ouvidoria do Ministério Público estadual.
O aumento de R$ 2,50 para R$ 2,75 da passagem em veículos sem ar condicionado e o do Bilhete Único Carioca foi divulgado na sexta-feira, dia 29. Na segunda-feira, foi anunciado o reajuste dos ônibus com ar-condicionado. A cobrança de todas as novas tarifas começou no mesmo dia.
O Ministério Público vai se manifestar esta semana sobre a legalidade dos aumentos no Rio. Ao contrário do que o promotor Augusto Vianna Lopes informou terça-feira, a ação em andamento é contra o reajuste nos ônibus de Niterói.( O Dia )
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