O deputado federal Ivan Valente (PSOL)protocolou, nesta terça-feira, na Procuradoria-Geral da República, representação contra o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio de Oliveira Passos, por suspeita de peculato, corrupção passiva mediante fraude e formação de quadrilha. De acordo com o parlamentar, documentos por ele obtidos “comprovam a relação do Ministério dos Transportes com um esquema ilegal de cobrança de recursos de comerciantes da Feira da Madrugada, no bairro do Brás, em São Paulo”.
À representação foram anexadas cópias de 12 documentos datados do período de maio a julho de 2010, quando a administração da Feira da Madrugada estava sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes, através da Inventariança da Rede Ferroviária Federal. Na época, o titular da pasta era Paulo Passos.
A representação esclarece que Ailton Vicente de Oliveira, “autointitulado ‘administrador da Feira’, atua até hoje de forma ilegal no complexo de comércio popular", trabalhando desde maio do ano passado no local, em parceria com a representação do Ministério dos Transportes”.
Para o deputado Ivan Valente, “a atuação de funcionários do Ministério em conluio com as ilegalidades e crimes praticados por Ailton Vicente de Oliveira indica a existência de mais um foco de alimentação ilícita do caixa do Partido da República, à frente da pasta desde 2004”. Ele chama a atenção para o fato de que um dos funcionários do Ministério dos Transportes que assinou documentos em conjunto com Oliveira é Arnaldo Bernardo, funcionário da Valec, “denunciado na imprensa por atuar em nome do deputado Valdemar Costa Neto, na Feira da Madrugada, e cobrar o acerto do ‘espaço físico-financeiro’”. Cerca de 5 mil pequenos comerciantes atuam naquela feira.
À representação foram anexadas cópias de 12 documentos datados do período de maio a julho de 2010, quando a administração da Feira da Madrugada estava sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes, através da Inventariança da Rede Ferroviária Federal. Na época, o titular da pasta era Paulo Passos.
A representação esclarece que Ailton Vicente de Oliveira, “autointitulado ‘administrador da Feira’, atua até hoje de forma ilegal no complexo de comércio popular", trabalhando desde maio do ano passado no local, em parceria com a representação do Ministério dos Transportes”.
Para o deputado Ivan Valente, “a atuação de funcionários do Ministério em conluio com as ilegalidades e crimes praticados por Ailton Vicente de Oliveira indica a existência de mais um foco de alimentação ilícita do caixa do Partido da República, à frente da pasta desde 2004”. Ele chama a atenção para o fato de que um dos funcionários do Ministério dos Transportes que assinou documentos em conjunto com Oliveira é Arnaldo Bernardo, funcionário da Valec, “denunciado na imprensa por atuar em nome do deputado Valdemar Costa Neto, na Feira da Madrugada, e cobrar o acerto do ‘espaço físico-financeiro’”. Cerca de 5 mil pequenos comerciantes atuam naquela feira.
Documentos obtidos pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) revelam suposto envolvimento do Ministério dos Transportes com cobrança de propina em feira paulistaUm dos anexos da representação é um documento em que Bernardo e Oliveira cobram dos feirantes a regularização de suas situações cadastral e financeira, “sob pena de suspensão de suas atividades no local”. A cobrança, conforme indica outro anexo, é uma mensalidade de R$ 300. Foi também anexado à representação um vídeo, datado de 15 de setembro de 2010, em que “fica evidente a relação entre Ailton de Oliveira e o então ministro Paulo Passos”. No vídeo, Ailton teria afirmado que falou “com a chefia maior” do Ministério dos Transportes para regularização da situação.
No mês passado, o deputado Ivan Valente apresentou denúncia ao Ministério Público Federal em São Paulo, relatando ameaças e extorsões que teriam sido feitas por Ailton Vicente a comerciantes da Feira. Em declarações à imprensa, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, admitiu a ilegalidade da atuação de Oliveira na Feira da Madrugada, hoje administrada pela Prefeitura de São Paulo.
“É preciso que a PGR investigue esses fatos porque, no período em que administrou a Feira da Madrugada, o Ministério dos Transportes não apenas permitiu a atuação de Ailton de Oliveira - sem qualquer autorização e praticando atos ilícitos no complexo — como também atuou em parceria com este criminoso. Há vários documentos assinados em conjunto por funcionários do Ministério dos Transportes e por este cidadão, que usurpou de função pública para obter vantagens. E ainda sérios indícios de peculato e corrupção passiva praticados pelo ministro”, afirma o deputado Ivan Valente. JB
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