O Ministério Público Estadual (MP) solicitou à secretaria estadual de Saúde (SES) o cumprimento da decisão judicial que autorizou a transferência de pacientes internados no Hospital Central do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj). O MP quer que a SES comprove "a comunicação prévia dos familiares e o respeito aos protocolos clínicos para a remoção de pacientes graves e estáveis", sob o risco de ser multada.
Em visita a unidade de saúde, a promotora Patrícia Silveira Tavares, da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Saúde do MP averiguou se houve a interrupção do atendimento ambulatorial, já que isto, segundo a decisão judicial, somente poderia ser feito após "a informação, de modo inequívoco, do local e horário onde será realizada a próxima consulta/exame ou continuidade de tratamento aos pacientes que se encontram em tratamento, tenham exames agendados ou que possuem consulta médica agendada".
De acordo com a promotora 'tal comunicação não ocorreu até a presente data, impondo, ao Estado, a continuidade do serviço até então prestado no ambulatório'.
Por conta da visita, foi criada uma comissão formada por funcionários do IASERJ e membros da SES para a criação de plano de contingência visando o planejamento e o acompanhamento da transferência de todo o ambulatório do Hospital Central para a unidade Maracanã, a fim de não prejudicar um único paciente e dando aos funcionários do IASERJ condições de trabalho.
Em visita a unidade de saúde, a promotora Patrícia Silveira Tavares, da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Saúde do MP averiguou se houve a interrupção do atendimento ambulatorial, já que isto, segundo a decisão judicial, somente poderia ser feito após "a informação, de modo inequívoco, do local e horário onde será realizada a próxima consulta/exame ou continuidade de tratamento aos pacientes que se encontram em tratamento, tenham exames agendados ou que possuem consulta médica agendada".
De acordo com a promotora 'tal comunicação não ocorreu até a presente data, impondo, ao Estado, a continuidade do serviço até então prestado no ambulatório'.
Por conta da visita, foi criada uma comissão formada por funcionários do IASERJ e membros da SES para a criação de plano de contingência visando o planejamento e o acompanhamento da transferência de todo o ambulatório do Hospital Central para a unidade Maracanã, a fim de não prejudicar um único paciente e dando aos funcionários do IASERJ condições de trabalho.
