Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade. Esses processos costumam contar com assembléias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo. No Orçamento Participativo retira-se poder de uma elite burocrática repassando-o diretamente para a sociedade. Com isso a sociedade civil passa a ocupar espaços que antes lhe eram "furtados".
Muitas prefeituras adotaram a participação popular, como é o caso de Saint-Denis (França), Rosário (Argentina), Montevidéu (Uruguai), Barcelona (Espanha), Toronto (Canadá), Bruxelas (Bélgica), Belém (Pará), Santo André (SP), João Pessoa (PB), Aracaju (Sergipe), Blumenau (SC) , Recife (PE), Olinda (PE), Belo Horizonte (MG) Atibaia (SP) e Guarulhos (SP).
Com diferentes metodologias em cada município em que o OP é executado, suas assembléias costumam ser realizadas em sub-regiões municipais, bairros ou distritos, em discussões temáticas e/ou territoriais, elegendo também delegados que representarão um tema ou território nas negociações com o governo.
Esses delegados formam um Conselho anual que além de dialogar diretamente com os representantes da prefeitura sobre a viabilidade de executar as obras aprovadas nas assembléias, também irão propor reformas nas regras de funcionamento do programa e definirão as prioridades para os investimentos, de acordo com critérios técnicos de carência de serviço público em cada área do município.
No Rio de Janeiro , o Prefeito " decretou " o orçamento participativo , mas não o desejava muito. Embora um dos artigos do decreto estebelecesse a necessidade de divulgação para garantir a participação popular , o convite , discreto , foi publicado em um canto de página do Diário Oficial. Então, não era para ser tão participativo assim. Na reunião da área programática 3 ( AP3 ), que reúne mais de 50 bairros e cem favelas da Zona Norte , apareceram apenas 12 pessoas- e todas moradoras de uma mesma comunidade , a da Maré. O encontro de parte da Zona Sul , Centro e Grande Tijuca foi mais concorrido: 15 moradores apareceram. Os que aparecem , geralmente , são cabos eleitorais ou assessores de gabinetes de alguns vereadores.
Por que tanta mentira ? Quem não tem espírito democrático , quem não pratica o debate como forma de esclarecimento e de engrandecimento , não pode fingir retirar a máscara de déspota para ludibriar os desavisados e a si mesmo ! Por que esvaziar e desmoralizar um procedimento tão importante para a Cidadania?
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