Todo setor público que manuseia recursos públicos está compelido a prestar contas. Prestar contas a si mesmo não é prestar contas". O sigilo dos orçamentos de obras para a Copa do Mundo no Brasil é "inconstitucional". A medida é "escamoteamento", "mau exemplo", "absurda". Manter orçamentos em sigilo "é uma sinalização péssima, que tem uma leitura muito terrível e cáustica por parte dos cidadãos em geral". "É um retrocesso". "A publicidade é um princípio básico na administração pública" e que permite aos contribuintes em geral acompanharem o dia a dia dessa administração . A 'coisa pública' não pertence a quem quer que seja, ela é do coletivo, do povo. E evidentemente tem que se primar pela transparência. Eu não concebo o sigilo em qualquer setor. Também não concebo, por exemplo, essas despesas do Planalto, que não vêm à tona e são guardadas, de certa forma, a sete chaves a partir de um pretexto.
O pretexto é o de preservar a segurança de um dignitário, um dirigente. Meu Deus do céu! O dia em que eu não puder sair à rua, não puder estar na vitrine sendo visto por todos, terei que reexaminar meus atos para ver onde errei. Esse problema das obras da Copa peca de início pelo escamoteamento que querem fazer e pela falta absoluta de razoabilidade. Foi o que o procurador geral da República (Roberto Gurgel) disse, é um absurdo, não entra na cabeça dos cidadãos, que hoje vivem sob os ares constitucionais da Carta de 1988. A MP 527 prevê um "segredo" dos orçamentos prévios da Copa
...A quem interessa esconder o jogo, usando uma expressão futebolística? A quem atende esse sigilo? Ao interesse público? Não. Aí, se seguir o sigilo, é possível até mesmo proceder-se de forma extravagante, com desvios e outras coisas. A publicidade tem o objetivo de buscar a eficiência mediante um acompanhamento pela imprensa, população...
Isso é péssimo porque abre um buraco no DIC. Hoje, se excepciona para isso, amanhã para outra coisa e daqui a pouco não teremos mais parâmetros. Nós não podemos cogitar de flexibilização de lei que busca justamente a lisura. Essas palavras foram proferidas pelo Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal.
Alguém acredita que esta medida nasceu da urgência diante do atraso das obras da Copa e das Olimpíadas ? Era evidente que o governo estava postergando as obras propositadamente. Todo o atraso foi premeditado. Nós aqui sempre denunciamos isso. Só os muito ingênuos não perceberam o golpe em andamento e orquestrado pelo Governo Federal em concluio com a CBF , o COB , o Governo do Estado do Rio e a Prefeitura do Rio. Sem as normas legais e driblando a Lei de Licitações , o governo federal decide manter em segredo os orçamentos feitos pelos órgaõs municipais , estaduais e da União para as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas no Rio em 2016. ESTÃO ABERTAS AS PORTAS PARA A CORRUPÇÃO DESENFREADA. Ninguém segura a roubalheira que sempre favorece os mesmos grupos. Estão" oficializados" OS SUPERFTURAMENTOS , OS DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS (dinheiro do nosso bolso) E AS OBRAS SEM LICITAÇÃO E SEM CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E VELOZ SERÁ UMA CONSEQUÊNCIA INEVITÁVEL. Onde está a Sociedade que não reage ?
O pretexto é o de preservar a segurança de um dignitário, um dirigente. Meu Deus do céu! O dia em que eu não puder sair à rua, não puder estar na vitrine sendo visto por todos, terei que reexaminar meus atos para ver onde errei. Esse problema das obras da Copa peca de início pelo escamoteamento que querem fazer e pela falta absoluta de razoabilidade. Foi o que o procurador geral da República (Roberto Gurgel) disse, é um absurdo, não entra na cabeça dos cidadãos, que hoje vivem sob os ares constitucionais da Carta de 1988. A MP 527 prevê um "segredo" dos orçamentos prévios da Copa
...A quem interessa esconder o jogo, usando uma expressão futebolística? A quem atende esse sigilo? Ao interesse público? Não. Aí, se seguir o sigilo, é possível até mesmo proceder-se de forma extravagante, com desvios e outras coisas. A publicidade tem o objetivo de buscar a eficiência mediante um acompanhamento pela imprensa, população...
Isso é péssimo porque abre um buraco no DIC. Hoje, se excepciona para isso, amanhã para outra coisa e daqui a pouco não teremos mais parâmetros. Nós não podemos cogitar de flexibilização de lei que busca justamente a lisura. Essas palavras foram proferidas pelo Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal.
Alguém acredita que esta medida nasceu da urgência diante do atraso das obras da Copa e das Olimpíadas ? Era evidente que o governo estava postergando as obras propositadamente. Todo o atraso foi premeditado. Nós aqui sempre denunciamos isso. Só os muito ingênuos não perceberam o golpe em andamento e orquestrado pelo Governo Federal em concluio com a CBF , o COB , o Governo do Estado do Rio e a Prefeitura do Rio. Sem as normas legais e driblando a Lei de Licitações , o governo federal decide manter em segredo os orçamentos feitos pelos órgaõs municipais , estaduais e da União para as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas no Rio em 2016. ESTÃO ABERTAS AS PORTAS PARA A CORRUPÇÃO DESENFREADA. Ninguém segura a roubalheira que sempre favorece os mesmos grupos. Estão" oficializados" OS SUPERFTURAMENTOS , OS DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS (dinheiro do nosso bolso) E AS OBRAS SEM LICITAÇÃO E SEM CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E VELOZ SERÁ UMA CONSEQUÊNCIA INEVITÁVEL. Onde está a Sociedade que não reage ?
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