Os gastos do governo com o “auxílio-reclusão”, benefício pago mensalmente pelo INSS a dependentes de preso com contribuição prévia à Previdência Social, atingiram a marca de R$ 203,2 milhões até o mês de junho. O auxílio é destinado aos dependentes de segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 915,05, conforme portaria interministerial n° 2 (06/01/2012), e que cumpra pena em regime fechado ou semiaberto.
Para ter direito ao auxílio, o detento não pode estar recebendo salário ou qualquer outro benefício durante a reclusão (como auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço). Além da comprovação de que o trabalhador é segurado, os dependentes devem apresentar à Previdência, de três em três meses, atestado de que este permanece preso.
Desta forma, o direito é extinto em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto, do mesmo modo se a condição de “dependente” for perdida. Conforme a ocasião, o benefício também pode ser convertido em aposentadoria ou auxílio-doença (opção que for mais vantajosa) e, em caso de óbito, em pensão por morte.
Dados mais recentes do Ministério da Previdência Social (MPS), de maio de 2012, apontavam que 35.348 segurados eram beneficiados pelo auxílio-reclusão, recebendo um valor médio de R$ 681,40. Destes, 31.927 se enquadravam em agrupamento “urbano” e 3.421 em “rural”.
Os números representam apenas 0,12% do total de segurados incluídos no “Regime Geral de Previdência Social” (RGPS) no mês, cerca de 29,4 milhões de pessoas. Entretanto, a parcela destinada ao auxílio significa mais de 3,4% das despesas executadas pelo INSS até aqui, que ultrapassam R$ 5,9 bilhões.
O valor desembolsado com o auxílio-reclusão é maior, por exemplo, do que os R$ 142,1 milhões previstos para os gastos para o funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica. Além disso, é quase quatro vezes o que será desembolsado com a ação de “apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica nas Comunidades do Campo, Indígenas, Tradicionais, Remanescentes de Quilombo e das Temáticas de Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Políticas de Inclusão dos Alunos com Deficiência” em 2012.
Meio milhão de pessoas presas no Brasil.
Paralelamente, informações divulgadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) concebem uma população carcerária de 514.582 pessoas (dados referentes a dezembro de 2011, publicados em meados de 2012). O mesmo levantamento totaliza 269,8 presidiários para cada 100 mil habitantes no país.
O número de presos faz com que o Brasil ocupe o quarto lugar em ranking elaborado pelo “Centro Internacional para Estudos sobre Prisões” (ICPS, sigla em inglês) em parceria com a Universidade de Essex, sobre as maiores populações penitenciárias do mundo, atrás apenas de EUA, China e Rússia. Porém, o fenômeno igualmente se mostra marcante pelo constante agravamento do problema no caso brasileiro, observado nas últimas décadas.
Em portal da internet do Instituto Avante Brasil, o professor e jurista Luiz Flávio Gomes apresenta análise sobre o ritmo de aumento do número de presos no país: “nos últimos 21 anos, o Brasil teve um crescimento percentual de 472% em sua população carcerária, tendo em vista que em 1990 o país possuía 90 mil presos. Quer dizer que enquanto ela quase setuplicou (5,7x), a população nacional aumentou praticamente um 1/3”, afirma o especialista.
Luiz Flávio continua, “o aumento da população carcerária foi 4,4 vezes superior ao de toda a população brasileira no mesmo período. Isso comprova, de forma inequívoca, que experimentamos nas duas últimas décadas, no Brasil, uma duríssima política de encarceramento”.
Estatísticas do Depen mostram que, em 2000, o número de detentos era de 232.755. Em 2005, de 361.402 (aumento de 55% em cinco anos). Em 2010, cresceu para 496.251 presos (aumento de 37% no mesmo período). Atualmente, o número de vagas disponíveis em sistemas penitenciários federais e estaduais – além de delegacias, que supostamente deveriam comportar suspeitos logo após a detenção por curtos períodos de tempo – era de 306.497. Isso resulta em uma relação de 1,68 presos por vaga.
Conforme análise do professor, presente no site, “para que o déficit de vagas atual fosse sanado, seria necessária a construção de 417 estabelecimentos penais no país, com capacidade para 500 detentos cada”. Em dezembro de 2011 existiam 1.312 estabelecimentos penais, que empregam mais de 97 mil servidores.
Para ter direito ao auxílio, o detento não pode estar recebendo salário ou qualquer outro benefício durante a reclusão (como auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço). Além da comprovação de que o trabalhador é segurado, os dependentes devem apresentar à Previdência, de três em três meses, atestado de que este permanece preso.
Desta forma, o direito é extinto em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto, do mesmo modo se a condição de “dependente” for perdida. Conforme a ocasião, o benefício também pode ser convertido em aposentadoria ou auxílio-doença (opção que for mais vantajosa) e, em caso de óbito, em pensão por morte.
Dados mais recentes do Ministério da Previdência Social (MPS), de maio de 2012, apontavam que 35.348 segurados eram beneficiados pelo auxílio-reclusão, recebendo um valor médio de R$ 681,40. Destes, 31.927 se enquadravam em agrupamento “urbano” e 3.421 em “rural”.
Os números representam apenas 0,12% do total de segurados incluídos no “Regime Geral de Previdência Social” (RGPS) no mês, cerca de 29,4 milhões de pessoas. Entretanto, a parcela destinada ao auxílio significa mais de 3,4% das despesas executadas pelo INSS até aqui, que ultrapassam R$ 5,9 bilhões.
O valor desembolsado com o auxílio-reclusão é maior, por exemplo, do que os R$ 142,1 milhões previstos para os gastos para o funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica. Além disso, é quase quatro vezes o que será desembolsado com a ação de “apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica nas Comunidades do Campo, Indígenas, Tradicionais, Remanescentes de Quilombo e das Temáticas de Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Políticas de Inclusão dos Alunos com Deficiência” em 2012.
Meio milhão de pessoas presas no Brasil.
Paralelamente, informações divulgadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) concebem uma população carcerária de 514.582 pessoas (dados referentes a dezembro de 2011, publicados em meados de 2012). O mesmo levantamento totaliza 269,8 presidiários para cada 100 mil habitantes no país.
O número de presos faz com que o Brasil ocupe o quarto lugar em ranking elaborado pelo “Centro Internacional para Estudos sobre Prisões” (ICPS, sigla em inglês) em parceria com a Universidade de Essex, sobre as maiores populações penitenciárias do mundo, atrás apenas de EUA, China e Rússia. Porém, o fenômeno igualmente se mostra marcante pelo constante agravamento do problema no caso brasileiro, observado nas últimas décadas.
Em portal da internet do Instituto Avante Brasil, o professor e jurista Luiz Flávio Gomes apresenta análise sobre o ritmo de aumento do número de presos no país: “nos últimos 21 anos, o Brasil teve um crescimento percentual de 472% em sua população carcerária, tendo em vista que em 1990 o país possuía 90 mil presos. Quer dizer que enquanto ela quase setuplicou (5,7x), a população nacional aumentou praticamente um 1/3”, afirma o especialista.
Luiz Flávio continua, “o aumento da população carcerária foi 4,4 vezes superior ao de toda a população brasileira no mesmo período. Isso comprova, de forma inequívoca, que experimentamos nas duas últimas décadas, no Brasil, uma duríssima política de encarceramento”.
Estatísticas do Depen mostram que, em 2000, o número de detentos era de 232.755. Em 2005, de 361.402 (aumento de 55% em cinco anos). Em 2010, cresceu para 496.251 presos (aumento de 37% no mesmo período). Atualmente, o número de vagas disponíveis em sistemas penitenciários federais e estaduais – além de delegacias, que supostamente deveriam comportar suspeitos logo após a detenção por curtos períodos de tempo – era de 306.497. Isso resulta em uma relação de 1,68 presos por vaga.
Conforme análise do professor, presente no site, “para que o déficit de vagas atual fosse sanado, seria necessária a construção de 417 estabelecimentos penais no país, com capacidade para 500 detentos cada”. Em dezembro de 2011 existiam 1.312 estabelecimentos penais, que empregam mais de 97 mil servidores.
