O termo res publica não é exatamente posto em prática no Brasil. É a opinião do advogado do Instituto Millenium, João Antônio Wiegerinck, que define a República como a possibilidade de acesso das camadas sociais ao governo, garantindo que ricos e pobres possam ser representados no sistema. E ainda mais além, garantindo que o povo tenha controle maior e melhor sobre seus governantes, ideia que foi aperfeiçoada por Jean-Jacques Rousseau.
"No Brasil não é isso que nos temos. A falta de reforma política, principalmente, compromete o sistema republicano", comenta o jurista. "Além disso, outro problema é porque o Executivo escolhe os magistrados do Supremo Tribunal Federal por questões políticas, e não técnicas como deveriam ser. Sem mencionar o Pacto Republicano. Ele vem se aperfeiçoando, mas resiste a ponto de acolher o cidadão e o povo".
A Deputada Estadual Aspásia Camargo explica que a República nasceu com o espírito da descentralização, uma vez que é impossível governar este extenso território de forma centralizada. Os países de grande extensão ou são federativos há muito tempo, ou estão caminhando para uma federação. É o caso dos Estados Unidos, Rússia, Canadá, Índia e China, este último que vem de regime centralizado, mas vive uma descentralização muito grande.
"No Brasil, quando o regime militar caiu, um dos pontos mais importantes foi a sublevação do país contra centralismo excessivo", explica a deputada. "Isso porque todos atribuíam a corrupção ao excesso de centralização, portanto era preciso voltar a distribuir recursos com estados e municípios. O que acontece 20 anos depois? Por conta da necessidade de controlar a inflação e a crise econômica, a União reconcentrou poderes em suas mãos, e cada vez mais, com impostos exorbitantes, estados e municípios saem perdendo. Os recursos para os estados e municípios foram sendo esvaziados, mas as contribuições aumentaram".
É certo que, mesmo que em meio a críticas, o Brasil republicano é "um adolescente", nas palavras do advogado Wiegerinck, e ainda tem muito tempo para evoluir. "Muitas coisas avançaram. "O papel do Estado em escutar melhor a imprensa evoluiu", pondera. "Temos um processo de investigação e apuração do Estado mais transparente, os dados chegam à população. Sabemos quem são os culpados, o problema é que eles não são punidos". ( Fonte : JB)
"No Brasil não é isso que nos temos. A falta de reforma política, principalmente, compromete o sistema republicano", comenta o jurista. "Além disso, outro problema é porque o Executivo escolhe os magistrados do Supremo Tribunal Federal por questões políticas, e não técnicas como deveriam ser. Sem mencionar o Pacto Republicano. Ele vem se aperfeiçoando, mas resiste a ponto de acolher o cidadão e o povo".
A Deputada Estadual Aspásia Camargo explica que a República nasceu com o espírito da descentralização, uma vez que é impossível governar este extenso território de forma centralizada. Os países de grande extensão ou são federativos há muito tempo, ou estão caminhando para uma federação. É o caso dos Estados Unidos, Rússia, Canadá, Índia e China, este último que vem de regime centralizado, mas vive uma descentralização muito grande.
"No Brasil, quando o regime militar caiu, um dos pontos mais importantes foi a sublevação do país contra centralismo excessivo", explica a deputada. "Isso porque todos atribuíam a corrupção ao excesso de centralização, portanto era preciso voltar a distribuir recursos com estados e municípios. O que acontece 20 anos depois? Por conta da necessidade de controlar a inflação e a crise econômica, a União reconcentrou poderes em suas mãos, e cada vez mais, com impostos exorbitantes, estados e municípios saem perdendo. Os recursos para os estados e municípios foram sendo esvaziados, mas as contribuições aumentaram".
É certo que, mesmo que em meio a críticas, o Brasil republicano é "um adolescente", nas palavras do advogado Wiegerinck, e ainda tem muito tempo para evoluir. "Muitas coisas avançaram. "O papel do Estado em escutar melhor a imprensa evoluiu", pondera. "Temos um processo de investigação e apuração do Estado mais transparente, os dados chegam à população. Sabemos quem são os culpados, o problema é que eles não são punidos". ( Fonte : JB)
Nenhum comentário:
Postar um comentário