Repassando à população.
PL 1005 será votado na Câmara na terça - categoria realiza paralisação e ato na Cinelândia.
Após meses de mobilização e sucessivos dias de pressão na Câmara para que houvesse o arquivamento do
Projeto de Lei nº 1005 ou um projeto que , de fato solucionasse os problemas do FUNPREVI , chegamos
definitivamente ao final deste processo : o PL 1005 será votado nesta terça , dia 13/09.
Também nesta terça, a categoria realiza paralisação de 24 horas , com um ato dos servidores municipais na
Cinelândia, às 13h. Vamos lotar as galerias e impedir a aprovação do PL. Como o prazo das comissões
para a entrega do parecer acabou , ou os vereadores votam o projeto ou nada mais será votado na
Câmara .
De acordo com os próprios vereadores , as duas sessões necessárias para a aprovação do PL ocorrerão
no dia 13 desetembro Sabemos que o motivo desta pressa se deve ao desejo do prefeito Paes em colocar
as mãos na segunda parcela do empréstimo feito com o Banco Mundial e na sua falta de preocupação com
os efeitos deste projeto na vida dos servidores e da população carioca . O PL 1005 tem vários problemas
jurídicos, contábeis e atuariais , tais como :
1.Não capitaliza o FUNDO uma vez que anistia a dívida da prefeitura e não apresenta nenhuma entrada real
e imediatade verbas;
2. Dá como certa a aprovação do PLC 41, que acaba com a paridade e com a integralidade.
3. Troca o aporte complementar obrigatório ( verbas que deveriam sair do tesouro municipal para pagar as
aposentadorias e pensões anteriores a 1998, que não são de responsabilidade do FUNPREVI) pela
contribuição suplementar;
4. Desta forma não existe contribuição suplementar, pois ela não está sendo apresentada como verba extra ,
e sim como única contribuição do governo para o pagamento de aposentadorias e pensões;
5. E o mais grave, essa contribuição chamada suplementar, porém apontada pelo projeto como única verba
dada pela prefeitura SAI DO ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE. Quer dizer, ao invés de
investir em escolas e hospitais, o governo desvia este dinheiro para o cumprimento de obrigações que
pertencem ao TESOURO MUNICIPAL.
Com a proximidade da copa e das olimpíadas, mais uma vez a prefeiturado Rio tenta jogar sobre os
servidores e a população a conta dos grandes empresários e empreiteiras, garantindo , também , as gordas
gorjetas que os políticos dos partidos que nos governam receberão, muitas vezes sob a forma de
contribuição para suas campanhas eleitorais.
Para realizar seus negócios, não vacilam diante de nenhum obstáculo , nem mesmo o anúncio da epidemia
de dengue, prevista para janeiro de 2012, em que a população ficará submetida a risco de morte, já que as
verbas da saúde estarão sendo utilizadas para o pagamento de aposentadorias e pensões.
Esta é a opção política do prefeito Eduardo Paes. Não é a dos servidores. Será a dos vereadores? Todos à
paralisação dia13 de setembro!
Conheça os vereadores que se comprometeram a votar contra o PL 1005 -
Alexandre Cerruti ,
Andrea Gouvêa Vieira
Carlos Bolsonaro,
Dr. Carlos Eduardo,
Dr Edilson da Creatinina,
Eider Dantas,
Eliomar Coelho,
Paulo Messina,
Paulo Pinheiro,
Sonia Rabello,
Tereza Bergher e
Tio Carlos.
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