Além da construção do campo de golfe, os manifestantes também criticam a posição da prefeitura que, em dezembro do ano passado, apresentou o Projeto de Lei Complementar 113/2012 à Câmara Municipal, este que foi submetido à votação em regime de urgência e aprovado pela base aliada do prefeito Eduardo Paes (PMDB), alterando o gabarito das áreas edificáveis de seis para 22 andares dentro da APA de Marapendi.
Para o biólogo Marcello Mello, que realiza trabalhos na região da APA de Marapendi e também esteve no protesto, a decisão da prefeitura de não preservar o terreno contraria a Lei Federal 11.428/2006.
“A APA de Marapendi tem dois ecossistemas, o mangue e a restinga, que pertencem à Mata Atlântica. A lei 11.428/2006 classifica a Mata Atlântica como patrimônio nacional, ou seja, a luta é pela defesa de um patrimônio de todos os brasileiros. O problema é que os empresários olham esse bioma como um obstáculo, pois o retorno financeiro nessas áreas verdes é milionário. Ao liberar construções na área, o político consegue financiar suas campanhas políticas, daí vem a parceria público-privada”, criticou o biólogo.
Além do problema jurídico, Mello também lembra que a APA de Marapendi tem espécies de animais e plantas ameaçados de extinção, como a Borboleta da Praia, a Lagartixa da Areia e a planta Clusia fluminensis.
Já Mariana Bruce, uma das fundadoras do grupo Coletivo Resistência Popular Zona Oeste II, que idealizou o protesto Golfe para Quem?, ressaltou que o projeto do prefeito Paes desafia uma decisão que ainda nem foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça.
“Existe esse imbróglio na Justiça e o prefeito, mesmo sem saber quem é o dono do terreno, já aprovou um projeto que contraria os interesses ambientais. Além disso, o Itanhangá Golf Club já recebe diversos campeonatos internacionais de golfe. Por isso, questionamos: golfe para quem?”, criticou Mariana.
A manifestante se refere a uma antiga briga judicial entre a Elmway Participações Ltda. do auditor da Receita Federal Vanildo Pereira da Silva e o conhecido grileiro de terra, Pasquale Mauro. Foi com Pasquale e a empresa RJZ Cyrela que o prefeito negociou o uso do terreno para o campo de golfe.
No projeto do prefeito para a APA de Marapendi, como contrapartida à concessão da área para o campo de golfe, o prefeito propôs a mudança do gabarito de forma a permitir a construção de 22 espigões com 22 andares cada um para serem explorados pela Cyrela e o italiano. A questão é que a Elmway, através do seu advogado, Sérgio Antunes Lima Junior já anunciou que tem outros planos para o terreno. Ou seja, ela ganhando a disputa judicial, o campo de golfe não se torna realidade.