Rede de atendimento aos usuários devem ter mais leitos para atender adultos internados compulsoriamente, completa a promotoria
O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) pedirá à prefeitura da capital, esta semana, a apresentação de dados oficiais sobre a operação para recolher, involuntariamente, adultos dependentes de crack, realizada na última terça-feira. Além de informações sobre atendimentos hospitalares e clínicos de emergência, abrigamentos e internações psiquiátricas, o MP exige a apresentação de um Plano Municipal de enfrentamento à droga, indicando as unidades e serviços de saúde que serão ampliados para receber os adultos dependentes. E exige que a prefeitura aumente o número de leitos em hospitais e nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps III).
Depois que o plano for entregue, o MP repassará o documento a especialistas que participaram da audiência pública realizada em dezembro de 2012 sobre os cuidados e o resgate dos usuários de crack moradores de cracolândias. Na ocasião, os participantes pediram a ampliação da rede de Caps - centros de atendimento especializados em saúde mental - com funcionamento 24h. O município do Rio tem hoje 40 leitos, entre hospitais municipais e federais, para internação de dependentes químicos. De acordo como o subsecretário de atenção hospitalar do município do Rio, João Luiz Ferreira Costa, os pacientes devem ficar cinco dias nesses locais para, a partir de um novo diagnóstico, serem encaminhados para tratamento ambulatorial. No caso dos pacientes sem residência fixa, é possível que a recomendação seja de encaminhamento para comunidades terapêuticas.
A promotora de Justiça Anabelle Macedo Silva, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da capital , disse, em nota, ser favorável à internação involuntária, desde que em locais adequados. “O MP defende o direito ao atendimento integral dos usuários de crack no sistema público de saúde, contemplando o seu resgate da rua e dos locais públicos deteriorados pela droga, atendimento médico hospitalar, acesso a medicamentos, exames que forem necessários e cuidados em saúde mental em centros especializados para drogadição”, afirmou.
