Concurso para Polícia Civil da Bahia exige comprovação de 'hímen íntegro'
Um concurso para a Polícia Civil da Bahia está ganhando grande repercussão. Mas o motivo não é a procura por uma vaga, e sim pela exigência feita no edital: as candidatas que tenham "hímen íntegro" precisam apresentar relatório médico que comprove virgindade, como substituição ao exame preventivo, também solicitado.
“A candidata que possui hímen integro está dispensada de entregar os exames que constam no item 11.12.2.1, inciso VI, alínea “a”: colposcopia, citologia e microflora, desde que apresente atestado médico que comprove a referida condição, com assinatura, carimbo e CRM do médico que o emitiu”, informa o trecho do edital.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, considera o conteúdo abusivo que viola o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, presente na Constituição. Segundo a Ordem, os exames ginecológicos não condizem com os cargos pleiteados.
“É inadmissível que um concurso ingresse na esfera íntima das mulheres candidatas exigindo exames ginecológicos específicos ou a apresentação de atestado médico na hipótese de declaração de integridade do hímen. Todo o indivíduo tem o direito de ser o que quiser aliado aos sentimentos identitários próprios (autoestima, autoconfiança) e à sexualidade”.
A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), responsável pelo edital, informou por meio de nota que o edital foi elaborado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UNB).
“A inclusão da questão é padrão e recorrente em concursos públicos similares em todo o país e não se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as mulheres que, por ventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no edital", disse a Saeb. A Cespe não foi encontrada para comentar o caso.
Um concurso para a Polícia Civil da Bahia está ganhando grande repercussão. Mas o motivo não é a procura por uma vaga, e sim pela exigência feita no edital: as candidatas que tenham "hímen íntegro" precisam apresentar relatório médico que comprove virgindade, como substituição ao exame preventivo, também solicitado.
“A candidata que possui hímen integro está dispensada de entregar os exames que constam no item 11.12.2.1, inciso VI, alínea “a”: colposcopia, citologia e microflora, desde que apresente atestado médico que comprove a referida condição, com assinatura, carimbo e CRM do médico que o emitiu”, informa o trecho do edital.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, considera o conteúdo abusivo que viola o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, presente na Constituição. Segundo a Ordem, os exames ginecológicos não condizem com os cargos pleiteados.
“É inadmissível que um concurso ingresse na esfera íntima das mulheres candidatas exigindo exames ginecológicos específicos ou a apresentação de atestado médico na hipótese de declaração de integridade do hímen. Todo o indivíduo tem o direito de ser o que quiser aliado aos sentimentos identitários próprios (autoestima, autoconfiança) e à sexualidade”.
A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), responsável pelo edital, informou por meio de nota que o edital foi elaborado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UNB).
“A inclusão da questão é padrão e recorrente em concursos públicos similares em todo o país e não se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as mulheres que, por ventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no edital", disse a Saeb. A Cespe não foi encontrada para comentar o caso.
