Alheia à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro que requer a “paralisação imediata de toda e qualquer intervenção destinada à demolição do Elevado da Perimetral”, a prefeitura do Rio experimentou, nesta segunda-feira(25), o primeiro dia útil após o fechamento definitivo de uma das rampas de acesso à Perimetral.
O MP afirma na ação que não foram apresentadas análises conclusivas sobre os impactos viários e medidas compensatórias, além de questionar a falta de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima)para as obras do Porto Maravilha.
Com o fechamento da rampa de acesso localizada no fim da Avenida Presidente Vargas, o trânsito ficou complicado na via na manhã desta segunda-feira. O trecho mais afetado foi o acesso ao Mergulhão da Praça Quinze e próximo à entrada da Avenida Rio Branco. Ainda assim, o impacto deste fechamento pode ser considerado um dos menores em se tratando da Perimetral, uma vez que a maior parte do fluxo na via vem da Ponte Rio-Niterói e da Linha Vermelha.
Os promotores do grupo de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MP, com base em estudos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate), alegaram ter achado falhas na contagem de tráfego apresentada pela prefeitura que serviu de base para o plano urbanístico da área. Também julgam incompletos os relatórios de impacto viário, uma vez que estes consideraram apenas o impacto no entorno da avenida, ignorando outras áreas que podem ser afetadas:
"Nenhum dos estudos, EIV ou Estudo de Tráfego propõem medidas mitigadoras e compensatórias do impacto viário em outro lugar que não a área da OUC [Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha], nem mesmo naqueles municípios cujo fluxo pendular de mão de obra com destino na área central do Rio de Janeiro é intenso como Niterói, São Gonçalo e Baixada Fluminense – que, claramente, sofrerão impactos indiretos", diz trecho da ação.
De acordo com o MP, o tráfego na região passará dos atuais 9.506 veículos por hora, que hoje são escoados pelo Elevado da Perimetral e pela avenida Rodrigues Alves, para 13.210 veículos por hora, que utilizarão o novo túnel e uma nova avenida interna. Segundo os promotores, isso vai contribuir para aumentar os congestionamentos nas principais vias de acesso à área central da cidade, como a Ponte Rio-Niterói, Avenida Brasil e Linha Vermelha.
"Exigimos que se demonstre que a Perimetral não será necessária e que existem medidas capazes de adequar o trânsito. Enquanto isso não for demonstrado, pelo princípio da precaução, ela deverá ser mantida", defende o promotor José Alexandre Maximino Mota, que assina a ação ao lado de Bruno de Sá Barcelos Cavaco, Sandro Fernandes Machado e Vinícius Lameira Bernardo.
A demolição é parte de um projeto de revitalização de toda a Zona Portuária do Rio, que pretende transformar a região "num local atraente para moradia e trabalho". Para substituir o elevado, serão construídos um túnel com quase quatro quilômetros de extensão e uma avenida interna.
A ação exige ainda da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP), responsável pela execução do projeto Porto Maravilha, a realização em até 90 dias de um EIA-Rima para toda a área, que tem cerca de 500 hectares.
A legislação requer a elaboração de EIA-Rima para "projetos urbanísticos, acima de 100ha", no entanto, a CDURP alega que "os órgãos ambientais consideraram que o projeto não se classifica como projeto de desenvolvimento urbano nos moldes previstos pela Lei n. 1356". E afirma que o "Estatuto da Cidade não prevê, entre as disposições que tratam da operação urbana consorciada, a obrigatoriedade de apresentação de EIA/RIMA".
O MP defende, por sua vez, que desconsiderar o projeto do Porto Maravilha como um projeto urbanístico acima de 100ha "é argumentar contra a realidade e o bom-senso". ( JB )
O MP afirma na ação que não foram apresentadas análises conclusivas sobre os impactos viários e medidas compensatórias, além de questionar a falta de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima)para as obras do Porto Maravilha.
Com o fechamento da rampa de acesso localizada no fim da Avenida Presidente Vargas, o trânsito ficou complicado na via na manhã desta segunda-feira. O trecho mais afetado foi o acesso ao Mergulhão da Praça Quinze e próximo à entrada da Avenida Rio Branco. Ainda assim, o impacto deste fechamento pode ser considerado um dos menores em se tratando da Perimetral, uma vez que a maior parte do fluxo na via vem da Ponte Rio-Niterói e da Linha Vermelha.
Os promotores do grupo de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MP, com base em estudos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate), alegaram ter achado falhas na contagem de tráfego apresentada pela prefeitura que serviu de base para o plano urbanístico da área. Também julgam incompletos os relatórios de impacto viário, uma vez que estes consideraram apenas o impacto no entorno da avenida, ignorando outras áreas que podem ser afetadas:
"Nenhum dos estudos, EIV ou Estudo de Tráfego propõem medidas mitigadoras e compensatórias do impacto viário em outro lugar que não a área da OUC [Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha], nem mesmo naqueles municípios cujo fluxo pendular de mão de obra com destino na área central do Rio de Janeiro é intenso como Niterói, São Gonçalo e Baixada Fluminense – que, claramente, sofrerão impactos indiretos", diz trecho da ação.
De acordo com o MP, o tráfego na região passará dos atuais 9.506 veículos por hora, que hoje são escoados pelo Elevado da Perimetral e pela avenida Rodrigues Alves, para 13.210 veículos por hora, que utilizarão o novo túnel e uma nova avenida interna. Segundo os promotores, isso vai contribuir para aumentar os congestionamentos nas principais vias de acesso à área central da cidade, como a Ponte Rio-Niterói, Avenida Brasil e Linha Vermelha.
"Exigimos que se demonstre que a Perimetral não será necessária e que existem medidas capazes de adequar o trânsito. Enquanto isso não for demonstrado, pelo princípio da precaução, ela deverá ser mantida", defende o promotor José Alexandre Maximino Mota, que assina a ação ao lado de Bruno de Sá Barcelos Cavaco, Sandro Fernandes Machado e Vinícius Lameira Bernardo.
A demolição é parte de um projeto de revitalização de toda a Zona Portuária do Rio, que pretende transformar a região "num local atraente para moradia e trabalho". Para substituir o elevado, serão construídos um túnel com quase quatro quilômetros de extensão e uma avenida interna.
A ação exige ainda da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP), responsável pela execução do projeto Porto Maravilha, a realização em até 90 dias de um EIA-Rima para toda a área, que tem cerca de 500 hectares.
A legislação requer a elaboração de EIA-Rima para "projetos urbanísticos, acima de 100ha", no entanto, a CDURP alega que "os órgãos ambientais consideraram que o projeto não se classifica como projeto de desenvolvimento urbano nos moldes previstos pela Lei n. 1356". E afirma que o "Estatuto da Cidade não prevê, entre as disposições que tratam da operação urbana consorciada, a obrigatoriedade de apresentação de EIA/RIMA".
O MP defende, por sua vez, que desconsiderar o projeto do Porto Maravilha como um projeto urbanístico acima de 100ha "é argumentar contra a realidade e o bom-senso". ( JB )
