Prefeitura do Rio terá que informar quem são os 53 mil taxistas trabalhando na cidade
A Prefeitura do Rio terá prazo de 120 dias para recadastrar todos os 32 mil taxistas e permissionários em atividade na cidade, além de seus 17 mil auxiliares e dos quatro mil que trabalham para empresas, por ordem da 10 Vara de Fazenda Pública da Capital, do dia 1º deste mês.
O processo, movido pela Associação dos Taxistas do Brasil (Abrataxi), questiona na Justiça a situação atual dos auxiliares, que são obrigados a pagar cerca de R$ 150 por dia para os donos das permissões, que, muitas vezes, nem utilizam o veículo para trabalhar.
Na decisão, a juíza Simone Lopes da Costa afirmou que o governo não apresentou uma lista nominal dos permissionários e de seus auxiliares.
"Portanto, não trouxe o réu (a prefeitura), nessa fase do processo, comprovação que desfaça a tese autoral acerca da existência de mercado paralelo de compra e venda de autonomias, bem como a celebração de contratos de locação para cobrança de ‘diárias’, em lugar de contratos de trabalho", justificou.
A juíza também ordenou que a prefeitura não faça novas inclusões de auxiliares, assim como a troca de permissões permitidas pelos decretos 3.858/1970 e 7.652/1988. As determinações da 10º Vara constam de uma antecipação de tutela (liminar concedida). O processo, que ainda será julgado, também pede a realização de uma nova licitação para a concessão de permissões. ( Fonte : Extra )
