segunda-feira, 30 de maio de 2011

ESSAS ATITUDES IMPEDEM QUE ACABEM COM A ESCOLA PÚBLICA NO RIO.

Que esses professores sirvam de exemplo e que a omissão não nos faça calar mais uma vez.


Profissionais rejeitam voluntários em escola municipal do Rio e enviam documento para 3ª CRE


Os profissionais da Escola Municipal Ordem e Progresso se mobilizaram para discutir a questão do trabalho voluntário nas unidades municipais, política que integra o pacote educacional implementado pela secretária
de Educação Cláudia Costin e pelo prefeito Eduardo Paes com objetivos de abrir as portas das escolas para ONGs e Organizações Sociais de caráter privado. Depois do debate, a categoria redigiu um documento recusando a entrada de voluntários na escola, encaimhado para a 3ª CRE e para a SME.

O Sepe publica abaixo o teor do documento enviado para a CRE para que as outras escolas da rede municipal possam ter acesso a estas importantes questões levantadas pelos profission ais da EM Ordem e Progresso e promovam as suas próprias discussões e documentos que possam contribuir para este debate.

Rio de Janeiro, 16 de março de 2011.

A Sr ª Chefe da 3ª Coordenadoria de Educação Maria do Amparo Miranda Reis.

Nós, professores regentes da Escola Municipal Ordem e Progresso, apresentamos publicamente esse documento com o objetivo de reafirmar a nossa posição político pedagógica de não aceitar, em nenhuma hipótese, a realização de trabalho voluntário para atividades de reforço escolar em nossa escola. Temos a firme convicção de que esta é uma atividade pedagógica, portanto uma atividade docente e que deve, obrigatoriamente, ser realizada por profissionais devidamente qualificados para o exercício da função.

Ressaltamos que, em nossa opinião, a execução de tarefas docentes por pessoas não habilitadas constitui-se em clara e v idência do exercício ilegal da profissão do magistério.

Apesar de as práticas de incentivo ao trabalho voluntário em atividades educacionais serem implementadas enquanto política pública desse município, avaliamos que temos o direito democrático e o dever de questioná-las nos seus aspectos legais e éticos.

Consideramos que essa proposta constituí-se em um exemplo da desresponsabilização do Poder Executivo Municipal com a Educação Pública, que visa a redução do financiamento educacional público, com o qual não podemos concordar.

Trata-se, portanto, de uma proposta que além de não resolver os problemas fundamentais da rede municipal, que são: salas de aula superlotadas, ausência de tempo adequado para planejamento e reflexão
das práticas pedagógicas, baixo salários dos profissionais, estrutura precária de nossas escolas e falta de pessoal, ainda promove de f orma desrespeitosa e irresponsável a desqualificação da carreira docente.

É evidente que, enquanto professores comprometidos com os interesses dessa comunidade, almejamos a qualidade na educação, mas entendemos que o exercício eficiente de nossa função depende da implantação de medidas efetivas voltadas para uma educação pública de qualidade.

Lembramos ainda o compromisso assumido pela Sr ª Secretária de Educação Claudia Costin, em audiência com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação ? SEPE, que o trabalho de voluntários e estagiários na rede seria uma opção da escola e professores e não uma imposição da Secretaria Municipal de Educação. Entendemos que qualquer tentativa de imposição nesse sentido seria uma medida arbitrária e estamos dispostos a questionar os seus aspectos políticos e legais, já que em nossa opinião, essa ação viola direitos constitucionais e também princípios da legislação educacional.

É importante ressaltar alguns princípios da legislação brasileira educacional que estabelecem para o exercício da atividade docente a presença de sólida formação básica que propicie o conhecimento
científico e também a associação entre teoria e prática, sem os quais não acreditamos ser possível o desenvolvimento pleno de nossos alunos. Afinal, o processo de letramento não se resume a decodificação de códigos lingüísticos.

Consideramos ainda curioso o fato de a nossa escola ter sido escolhida para o desenvolvimento de tal projeto, já que a mesma é reconhecida por realizar um trabalho de qualidade onde o rendimento dos nossos alunos está acima das metas educacionais nacionais para os próximos anos. Embora discordemos do projeto, estamos certos de que são imensas as necessidades desta região.

So bre o problema da desqualificação profissional, alertamos para o perigo de deixar crianças aos cuidados de pessoas despreparadas. Nesse sentido é bom lembrar o caso da Escola Municipal Roma onde um engenheiro esmagou o dedo da aluna na porta, por perder o controle emocional, quando a mesma pediu para ir ao banheiro na hora da aula. Esse não foi um caso isolado. Infelizmente não podemos responsabilizá-lo, pois o mesmo não tinha qualificação para exercer tal atividade. Responsabilidade que cabe ao poder público. Em nossa escola vivenciamos a constrangedora experiência de ver uma voluntária empurrar uma criança. Felizmente a professora da turma agiu rapidamente. Por isso achamos importante abrir a discussão com nossa comunidade.

Não acreditamos que a solicitação de um documento assinado pelos professores desta escola, por parte da chefia da 3ª CRE, seja uma tentativa de inti mida ção e retaliação aos profissionais. Tal atitude seria incompatível com o estado democrático de direito que preza e valoriza a diversidade. Isso certamente ofenderia os profissionais desta escola que exercem o seu livre direito à contestação e à reflexão crítica sobre as políticas educacionais vigentes.

 Afirmando o nosso compromisso com uma Educação Pública de qualidade que atenda aos interesses da população.
Atenciosamente,
assinamos o documento.
Profissionais da Escola Municipal Ordem e Progresso

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