quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

1ª Parte do Grande Expediente 22/11/2016 Discurso 100ª Sessão

Senhor Presidente, Vereador Professor Rogério Rocal, demais vereadores, senhoras e senhores, o Rio de Janeiro virou vergonha nacional e internacional. O Rio de Janeiro virou palco dos desmandos e das roubalheiras. Não há governo em nosso Estado. Em curto espaço de tempo, o povo brasileiro está vendo o Rio de Janeiro mergulhado em uma vergonha nacional: um deputado federal cassado e preso, dois governadores do Estado presos, decretação de calamidade pública, Governo tentando furtar aposentados e pensionistas, e bandidos tomando conta do Estado. Alguns são membros dos poderes constituídos e outros, do poder paralelo. 
Vejamos as situações: “Governo do Rio de Janeiro decreta estado de calamidade pública devido à crise”. Isso foi manchete do dia 17 de junho deste ano. “A crise que atinge o Rio de Janeiro levou o Governador em exercício, Francisco Dornelles, a decretar estado de calamidade pública nesta sexta-feira, a 49 dias do início da Olimpíada”. 
Essa é a primeira vez na história que o Estado toma medida semelhante na área das finanças. Em entrevista, Dornelles afirmou que o objetivo do decreto é apresentar à sociedade do Rio de Janeiro as dificuldades financeiras do Estado, abrindo caminho para medidas duras no campo financeiro. 
Segundo o Decreto publicado em edição extraordinária no Diário Oficial do Estado, o motivo é a grave crise financeira que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização da Olimpíada e da Paralimpíada. De acordo com o texto, o Governo teme um total colapso na Segurança Pública, na Saúde, na Educação, na mobilidade e na gestão ambiental. Essa foi a primeira de uma série de notícias altamente negativas. 
Seguindo: “Deputado cassado Eduardo Cunha é preso por tempo indeterminado. Por ordem do juiz Sérgio Moro a Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira, 19 de outubro de 2016, em Brasília, o Ex-Presidente da Câmara Eduardo Cunha do PMDB. Ele foi preso em um prédio, por volta de 12h30. Estava no apartamento funcional da Câmara, que já deveria ter devolvido, no segundo andar. Sem algemas, Cunha foi levado para o aeroporto e passou por uma revista. Exatamente às 15 horas, Eduardo Cunha, escoltado por agentes, foi levado para um avião da Polícia Federal. Foi o começo da viagem até Curitiba”.
E não para por aí. A série de notícias negativas enlameando a história e a imagem do Rio de Janeiro continua: “Ex-Governador do Rio Anthony Garotinho é preso pela Polícia Federal. O Ex-Governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira, 16 de novembro de 2016, pela Polícia Federal, alvo da Operação Chequinho, que mira crimes eleitorais ocorridos em Campos dos Goytacazes, no Norte do Rio. Garotinho é Secretário de Governo da Cidade, cuja Prefeita é sua mulher, Rosinha Garotinho (PR). Ele foi detido em sua casa no bairro do Flamengo, Zona Sul do Rio. Ele faria parte de um esquema de fraudes que utilizou o programa Cheque Cidadão para fins eleitorais, de acordo com informações preliminares”.
Mas não para por aí. O Rio de Janeiro merece mais desgraça: “Ex-Governador Sérgio Cabral é preso pela PF na Zona Sul do Rio. A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta, 17 de novembro de 2016, o Ex-Governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sob a suspeita de receber milhões em propina para fechar contratos públicos. Ele é alvo de uma operação que apura desvios em obras do Governo Estadual. O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões. A operação desta quinta, que foi batizada de Calicute, é resultado da ação coordenada entre as forças-tarefa da Lava Jato do Rio e do Paraná. Cabral e os outros alvos da ação são suspeitos de receber propina em troca da concessão de obras, como a reforma do Maracanã para a Copa de 2014, o PAC Favelas e a construção do Arco Metropolitano. Segundo o Ministério Público Federal, há evidências de que Cabral recebeu ao menos R$ 2,7 milhões em espécie da Andrade Gutierrez, por contrato em obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro”. 
Mas não para por aí. A desgraça vem e cadeia, para enlamear de vez o nosso Estado, o nosso povo: “Após queda de helicóptero, polícia faz operação na Cidade de Deus, Rio Janeiro. Pelo menos três pessoas foram presas, e outra ficou ferida na madrugada deste domingo, 20 de novembro, durante uma operação policial na Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio. A ação começou nas primeiras horas do dia e foi determinada após a queda de um helicóptero da Polícia Militar que participava de uma operação na comunidade no sábado. Os quatro policiais que ocupavam a aeronave morreram no acidente. Além dos presos – um homem com armas, um com trouxinhas de maconha e outro com um radiotransmissor – outros três foram levados para a delegacia para averiguações”.
O que vem amanhã, o que vem ainda ou o que virá ainda hoje, ou o que virá ao longo desta semana ou da próxima? A situação caótica do Rio de Janeiro mostra que não é justo o que estão fazendo com os funcionários públicos, ativos e inativos, que estão sem receber salários, ou recebendo salários com atraso.

Hospitais e escolas sem equipamentos necessários ao seu bom funcionamento e medidas absurdas, ilegais e inconstitucionais são enviadas pelo atual Governador para penalizar os mais necessitados, como se eles fossem os culpados pelos desmandos e pela irresponsabilidade administrativa e, ainda mais, pelas farras com o dinheiro público. Esse é o quadro do nosso Estado. É justo taxar pessoas que adquiriram o direito de isenção para cobrir rombo deixado pelos corruptos desses governos? Isso é maldade! Ao mesmo tempo, renúncias fiscais, muitas delas inexplicáveis ocorreram e ainda ocorrem. 
O Estado do Rio de Janeiro ocupa o lugar de segunda maior economia do Brasil. Para isso, conta com um parque industrial e principalmente com a indústria do turismo, uma vez que a capital do Estado é reconhecida como Cidade Maravilhosa e é conhecida internacionalmente. A economia do Estado é diversificada. O parque industrial é composto de indústrias metalúrgicas, siderúrgicas, químicas, de alimentos, mecânicas, editorial e de celulose. A principal atividade econômica do Estado do Rio de Janeiro está ligada ao setor terciário, essencialmente à prestação de serviços. A menor participação produtiva é a agropecuária na composição do PIB – Produto Interno Bruto. 
A nossa economia tem tudo para não passarmos por essa vergonha, por essa crise. Só a roubalheira poderia levar o nosso Estado a essa situação.
Antes de sacrificar a população e, sobretudo, os servidores públicos, devem-se prender os corruptos, recuperar deles todo o dinheiro público roubado, centavo por centavo, para, definitivamente, aí sim, se fazer justiça com a população do Rio de Janeiro. 
Todos eles devem ir para a cadeia e lá permanecer por muitos anos. Todos devem devolver ao erário o que subtraíram ilicitamente. Dessa forma, não haverá mais déficit nas contas e haverá dinheiro para pagar aos servidores e para realizar a prestação de serviços de que a população tanto necessita.
Hoje, infelizmente, Senhor Presidente, o Rio de Janeiro virou palco das roubalheiras e da vergonha para todos nós. O que lamentamos é observar que pessoas utilizem as redes sociais diante de um quadro tão desagradável – eu diria fúnebre – do mau emprego do dinheiro público, da má gestão, da gestão do crime realmente hediondo que está se cometendo contra o Estado do Rio de Janeiro e ainda façam chacota nas redes sociais e brincadeiras. Não é hora de chacota! Não é hora de brincadeiras! É hora de muita reflexão e de punição desses bandidos que dominaram e ainda dominam, pois, ao longo deste mês, ainda vamos ter surpresas. Eu espero que assim seja.
Muito obrigado!