Há muito tempo, temos criticado a transferência da execução dos serviços públicos básicos como transporte, educação, saúde, saneamento e segurança, por exemplo, para o setor privado. Não é que sejamos totalmente contra as concessões e as terceirizações, mas entendemos que, no Brasil, essa prática tem sido lesiva aos cofres públicos e à população em geral. Se o objetivo é economizar, reduzir os gastos públicos, na prática, isso não vem ocorrendo.
Sofrem os cofres públicos, porque, sempre que uma empresa destas tem problemas de gestão, o governo faz aporte de recursos financeiros para cobrir os prejuízos dos empresários. Os contratos já nascem viciados, ou seja, com cláusulas de favorecimentos ao empresariado. Não há nenhuma preocupação com o interesse público.
Sofre a população, porque os empresários não investem nos setores pelos quais são responsáveis e as pessoas padecem com a precariedade dos serviços.
Para que o sistema funcionasse bem, as AGÊNCIAS REGULADOAS deveriam cumprir seu papel, pois elas existem, embora não pareça. São pessoas jurídicas de direito público interno ( autarquias) com poderes especiais para fiscalizar e regular as atividades dos serviços públicos executados por empresas privadas, mediante prévia concessão ou permissão. Elas são criadas por lei e sua função é essencialmente técnica, sendo sua estrutura constituída de forma a se evitar ingerências políticas na sua direção.
Mas, esse conceito se limita ao papel. Está na Lei, nos livros de Direito Administrativo e não passa daí. Na verdade, há influência de maus políticos na sua ação. Se assim não fosse, como explicar a inércia da AGETRANSP ( Agência Reguladora de serviços concedidos de Trasnportes aquaviários, ferroviários, metroviários e rodoviários do Estado do Rio de Janeiro) ? O Metrô, a SuperVia, as Barcas e as Empresas de ônibus não sentem a menor preocupação com a Agência Reguladora do Rio. Quando anunciam penalidades, elas são brandas e só são veiculadas para jogar para a torcida, além do que as multas são irrisórias. Vale a pena, para eles, errar, pois a pena é muito branda.
Há quanto tempo a SuperVia debocha dos " pobres coitados e desamparados" usuários de trens sujos, superlotados, fedorentos, caindo aos pedaços, sempre atrasados, que saem dos trilhos, enguiçam, deslocam-se sem maquinista e têm seguranças estúpidos?
Há quanto tempo as barcas estão à deriva, colidem umas com as outras e causam pânicos em seus usuários?
Há quanto tempo o Metrô atrasa, enguiça, sem que nenhuma fiscalização se mostre atuante?
Há quanto tempo os ônibus andam com pneus carecas, sem freios, com motoristas estressados por dupla função e por jornada de trabalho escravizante ? Há quanto tempo os empresários de ônibus dominam essa cidade, dando ordens aos chefes do Poder Público? Há quanto tempo os ônibus atrasam, matam pessoas invadindo calçadas ou despencando de viadutos? Há quanto tempo os ônibus não passam por vistoria, poluem o ar, andam em altíssima velocidade, fazem bandalhas e enguiçam, atrapalhando o trânsito na Cidade?
Onde está a Agência Reguladora ? Onde está a AGETRANSP ? A resposta é fácil, é simples. Ela nada pode fazer de mais sério, porque os empresários formaram um cartel que inibe o Poder Público. Para fiscalizar, tem-se que ser competente e independente. Competente a Agência é; mas os políticos que nela influem não são independentes. Foram eleitos com dinheiro das empresas. Esses empresários financiam campanhas de vereadores, deputados, senadores e até dos chefes do poder executivo. Quem terá peito de fiscalizá-los? O rabo preso torna a pessoa refém e incapaz.
Por isso, não funciona o sistema de transferência desses serviços públicos para a iniciativa privada. Como as autoridades estão frágeis diante das empresas, o setor privado faz o que quer. É a casa da mãe-joana. E quem sofre é a população do Rio de Janeiro. Quantos morreram em razão do ônibus que despencou do viaduto? Quanto morreram em virtude do ônibus que avançou a calçada em Quintino? Quantas famílias estão enlutadas por isso? Daqui a duas semanas, não se falará mais nesse assunto.
Minha preocupação é que esse caos contamine a saúde, a educação, a limpeza urbana, a segurança e o saneamento básico que estão sendo privatizados na surdina.
Os governantes de hoje são " TARADOS " pelos empresários. Vivem para alegrar os bolsos e engordar ainda mais as contas bancárias dos seus amiguinhos empresários. Mas essa farra, essa leviandade, essa irresponsabilidade e esse desatino têm custado caro ao povo.
Célio Lupparelli
site : www.celiolupparelli.com.br
Blog ; http://lupparelli-acritica.blogspot.com
Sofrem os cofres públicos, porque, sempre que uma empresa destas tem problemas de gestão, o governo faz aporte de recursos financeiros para cobrir os prejuízos dos empresários. Os contratos já nascem viciados, ou seja, com cláusulas de favorecimentos ao empresariado. Não há nenhuma preocupação com o interesse público.
Sofre a população, porque os empresários não investem nos setores pelos quais são responsáveis e as pessoas padecem com a precariedade dos serviços.
Para que o sistema funcionasse bem, as AGÊNCIAS REGULADOAS deveriam cumprir seu papel, pois elas existem, embora não pareça. São pessoas jurídicas de direito público interno ( autarquias) com poderes especiais para fiscalizar e regular as atividades dos serviços públicos executados por empresas privadas, mediante prévia concessão ou permissão. Elas são criadas por lei e sua função é essencialmente técnica, sendo sua estrutura constituída de forma a se evitar ingerências políticas na sua direção.
Mas, esse conceito se limita ao papel. Está na Lei, nos livros de Direito Administrativo e não passa daí. Na verdade, há influência de maus políticos na sua ação. Se assim não fosse, como explicar a inércia da AGETRANSP ( Agência Reguladora de serviços concedidos de Trasnportes aquaviários, ferroviários, metroviários e rodoviários do Estado do Rio de Janeiro) ? O Metrô, a SuperVia, as Barcas e as Empresas de ônibus não sentem a menor preocupação com a Agência Reguladora do Rio. Quando anunciam penalidades, elas são brandas e só são veiculadas para jogar para a torcida, além do que as multas são irrisórias. Vale a pena, para eles, errar, pois a pena é muito branda.
Há quanto tempo a SuperVia debocha dos " pobres coitados e desamparados" usuários de trens sujos, superlotados, fedorentos, caindo aos pedaços, sempre atrasados, que saem dos trilhos, enguiçam, deslocam-se sem maquinista e têm seguranças estúpidos?
Há quanto tempo as barcas estão à deriva, colidem umas com as outras e causam pânicos em seus usuários?
Há quanto tempo o Metrô atrasa, enguiça, sem que nenhuma fiscalização se mostre atuante?
Há quanto tempo os ônibus andam com pneus carecas, sem freios, com motoristas estressados por dupla função e por jornada de trabalho escravizante ? Há quanto tempo os empresários de ônibus dominam essa cidade, dando ordens aos chefes do Poder Público? Há quanto tempo os ônibus atrasam, matam pessoas invadindo calçadas ou despencando de viadutos? Há quanto tempo os ônibus não passam por vistoria, poluem o ar, andam em altíssima velocidade, fazem bandalhas e enguiçam, atrapalhando o trânsito na Cidade?
Onde está a Agência Reguladora ? Onde está a AGETRANSP ? A resposta é fácil, é simples. Ela nada pode fazer de mais sério, porque os empresários formaram um cartel que inibe o Poder Público. Para fiscalizar, tem-se que ser competente e independente. Competente a Agência é; mas os políticos que nela influem não são independentes. Foram eleitos com dinheiro das empresas. Esses empresários financiam campanhas de vereadores, deputados, senadores e até dos chefes do poder executivo. Quem terá peito de fiscalizá-los? O rabo preso torna a pessoa refém e incapaz.
Por isso, não funciona o sistema de transferência desses serviços públicos para a iniciativa privada. Como as autoridades estão frágeis diante das empresas, o setor privado faz o que quer. É a casa da mãe-joana. E quem sofre é a população do Rio de Janeiro. Quantos morreram em razão do ônibus que despencou do viaduto? Quanto morreram em virtude do ônibus que avançou a calçada em Quintino? Quantas famílias estão enlutadas por isso? Daqui a duas semanas, não se falará mais nesse assunto.
Minha preocupação é que esse caos contamine a saúde, a educação, a limpeza urbana, a segurança e o saneamento básico que estão sendo privatizados na surdina.
Os governantes de hoje são " TARADOS " pelos empresários. Vivem para alegrar os bolsos e engordar ainda mais as contas bancárias dos seus amiguinhos empresários. Mas essa farra, essa leviandade, essa irresponsabilidade e esse desatino têm custado caro ao povo.
Célio Lupparelli
site : www.celiolupparelli.com.br
Blog ; http://lupparelli-acritica.blogspot.com
