Promotor de Justiça quer indenização para moradores de rua recolhidos com violência.
A onda de recolhimentos forçados da população de rua da cidade do Rio de Janeiro adotada pela Prefeitura, através da Secretaria de Ordem Pública, desde 2009, pode custar muito caro para o prefeito Eduardo Paes e para o secretário Municipal de governo Rodrigo Bethlem.
Isso porque o promotor Rogério Pacheco Alves, da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania ajuizou duas ações contra a Prefeitura. Todas frutos de um inquérito civil iniciado em agosto do ano passado, aberto para investigar as ações da Seop contra a população de rua.
Na primeira ação civil pública (ACP), Pacheco pede que Eduardo Paes e Bethlem respondam por improbidade administrativa, por terem descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual ficou firmado que a Prefeitura suspenderia as ações. No início destas ações, Bethlem era secretário de Ordem Pública.
Nesta primeira ação o promotor pede a indenização de R$ 50 mil para o morador de rua que teve seu direito violado. Como cerca de seis mil moradores de rua teriam sido afetados pelo Choque de Ordem de Paes e Bethlem, chega-se ao valor de R$ 300 milhões.
Já numa segunda ação, o Ministério Público pede outros R$ 300 milhões de indenização por dano moral causado contra os moradores de rua. Na ação são listadas as ilegalidades das ações de Choque de Ordem contra tal população: uso de armas de fogo e de choque para intimidar os moradores, violência nas operações por parte da Guarda Municipal, além de insalubridade e venda de drogas dentro dos abrigos.
"As operações realizadas em detrimento da população de rua da cidade revestiam-se de violência e arbitrariedade", diz trecho da ação, que traz ainda uma lista com nomes e depoimentos de moradores de rua recolhidos com violência.
"Não dá para assistir de braços cruzados às ações da Seop contra a população de rua. É absurdo demais retirar as pessoas da rua à força. Pior ainda é empregar violência e jogar fora roupas e documentos dos moradores de rua. A Comlurb era a responsável por dar apoio às ações. É absurdo", explicou o autor da ACP.
A onda de recolhimentos forçados da população de rua da cidade do Rio de Janeiro adotada pela Prefeitura, através da Secretaria de Ordem Pública, desde 2009, pode custar muito caro para o prefeito Eduardo Paes e para o secretário Municipal de governo Rodrigo Bethlem.
Isso porque o promotor Rogério Pacheco Alves, da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania ajuizou duas ações contra a Prefeitura. Todas frutos de um inquérito civil iniciado em agosto do ano passado, aberto para investigar as ações da Seop contra a população de rua.
Na primeira ação civil pública (ACP), Pacheco pede que Eduardo Paes e Bethlem respondam por improbidade administrativa, por terem descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual ficou firmado que a Prefeitura suspenderia as ações. No início destas ações, Bethlem era secretário de Ordem Pública.
Nesta primeira ação o promotor pede a indenização de R$ 50 mil para o morador de rua que teve seu direito violado. Como cerca de seis mil moradores de rua teriam sido afetados pelo Choque de Ordem de Paes e Bethlem, chega-se ao valor de R$ 300 milhões.
Já numa segunda ação, o Ministério Público pede outros R$ 300 milhões de indenização por dano moral causado contra os moradores de rua. Na ação são listadas as ilegalidades das ações de Choque de Ordem contra tal população: uso de armas de fogo e de choque para intimidar os moradores, violência nas operações por parte da Guarda Municipal, além de insalubridade e venda de drogas dentro dos abrigos.
"As operações realizadas em detrimento da população de rua da cidade revestiam-se de violência e arbitrariedade", diz trecho da ação, que traz ainda uma lista com nomes e depoimentos de moradores de rua recolhidos com violência.
"Não dá para assistir de braços cruzados às ações da Seop contra a população de rua. É absurdo demais retirar as pessoas da rua à força. Pior ainda é empregar violência e jogar fora roupas e documentos dos moradores de rua. A Comlurb era a responsável por dar apoio às ações. É absurdo", explicou o autor da ACP.
