- Senhor Presidente, Vereador Dr. Eduardo Moura, senhores vereadores, senhoras e senhores.Esta semana nós tivemos um episódio numa das nossas escolas municipais que nos motivou trazer aqui algumas linhas para serem consideradas por esta Casa. A violência dentro das escolas precisa ser contida. Os relatos de ofensas e de ameaças e agressões físicas entre alunos, de alunos para professores e, pasmem, inclusive de pais de alunos contra os professores e diretores das escolas, tornou-se um caso de epidemia, principalmente nas escolas públicas.
Hoje, o distanciamento das famílias com relação ao cotidiano dos alunos nas escolas pode ser uma das causas dessa anomalia comportamental, de crianças e de adolescentes. Não pode haver educação plena sem a participação efetiva da família. As autoridades que comandam a educação pública retiraram ou reduziram, ao longo do tempo, drasticamente, a autoridade dos diretores das escolas, através de ordens que foram mostrando aos responsáveis pelos alunos e aos próprios alunos que não se pode punir aqueles que cometem infrações contra o regimento das escolas, ou que provocam danos morais ou materiais aos seus colegas ou ao patrimônio da escola, ainda que seja ferindo princípios éticos e morais que norteiam o convívio social humano.
A disciplina dos alunos no ambiente escolar não é mais prioridade. Isso é lamentável! Em grupamentos humanos há que existir controle comportamental coletivo, através de regras estabelecidas pela própria comunidade, para que sejam respeitados os direitos de todos por meio do cumprimento de deveres estabelecidos em consenso.Se não for assim, estará estabelecida a luta de todos contra todos e o caos se instalará.
Não se pode ter um grupamento humano reunido sem um mínimo de regras de convívio social para harmonizar as condutas, principalmente levando-se em conta que o direito de um termina quando se inicia o direito do outro. Grupamentos humanos reunidos sem um mínimo de controle tendem a se tornar massas amorfas e capazes de gerar conflitos internos e fratricídio. Não se trata de autocracia, porque defendemos a ideia de que o próprio grupo estabeleça tais regras, a partir dos costumes consolidados ao longo da existência. Há que haver comando que emerge do próprio grupo, por consenso.
Nas escolas municipais e estaduais no Rio de Janeiro, não há coordenadores de turno, não há inspetores de alunos, não há porteiros nem orientadores educacionais, como havia há décadas. Há unidades escolares em que a direção faz tudo. Como se fala na linguagem esportiva, "o diretor ou diretora de escola tem que bater o corner e tem que ir para a área adversária cabecear e tentar fazer o gol". Um absurdo! É a cultura da economia pouco inteligente dos que administram. Em educação, não se gasta, investe-se.
É humanamente impossível um diretor de escola controlar a disciplina dos alunos, a entrada e saída de alunos e de pais de alunos, a preparação e a distribuição de merenda, atender ao telefone, fazer os quadros estatísticos oriundos da CRE e do Nível Central, receber e conferir os produtos que serão usados para a confecção de merenda, substituir os professores em casos de faltas de regentes de turma e acompanhar o andamento pedagógico de todas as turmas, avaliando alunos, professores e demais servidores ligados a educação, quando existem.
Se uma bica está vazando, se o vaso sanitário esta com defeito, se há falta de giz, se uma lâmpada está queimada, o diretor tem que dar conta do problema e encontrar solução rápida. Levando-se em conta que todas as mazelas da sociedade se refletem dentro da escola, é uma verdadeira loucura dirigir uma unidade escolar sem o devido apoio de pessoal e material.
Os conflitos das ruas vão para dentro das escolas. A divisão da cidade em facções criminosas tem reflexos dentro da escola. E como lidar com tudo isso sozinho?
Há necessidade urgente de uma ampla discussão sabre essas questões que tem aumentado de forma exponencial os conflitos nas escolas. Dar as costas para essa realidade é permitir que a escola vire palco de brigas intermináveis entre alunos e até entre pais de alunos, fazendo com que a Educação que se deseja fique mais distante por pura hipocrisia dos que fingem não perceber essa realidade diária em nossas unidades de ensino, principalmente, no setor público.
Senhor Presidente, no tempo que me resta eu gostaria de registrar o seguinte: Finalmente, o Executivo enviou para essa Casa o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Com um atraso de oito meses mas, como diz o ditado popular, “antes tarde do que nunca”.
A partir de agora, nós, vereadores, temos que nos debruçar sobre o plano e fazer o melhor para que tenhamos uma Educação integral, universal e de qualidade. Para tanto, há necessidade de que ocorra a valorização profissional do pessoal da educação, o estabelecimento de valor proporcional ao PIB para aplicação na educação, a superação das desigualdades, a erradicação do analfabetismo e a universalização da Educação Infantil, bem como do Ensino Fundamental.
Essa é a nossa tarefa. Vamos tentar fazer o melhor para as nossas crianças e os nossos adolescentes.
Como segunda nota positiva, informamos que o Juiz da Vara da Infância e da Adolescência, anteontem, decidiu pela realização das eleições para os Conselheiros Tutelares no dia 28 de fevereiro. Deve-se ressaltar que o CMDCA, na pessoa de sua Presidente Deise Gravina e de toda a sua equipe, teve um desempenho maravilhoso para, em tempo recorde, sanar todos os problemas e cumprir todas as exigências do Juiz, afim de que o pleito se realize, finalmente. Devo citar, ainda, que a Prefeitura também cumpriu o seu papel, colaborando para que todas as barreiras fossem ultrapassadas.
Contamos agora, Senhor Presidente, com a colaboração dos que estarão envolvidos no processo no dia 28. Rogamos aos líderes religiosos – eu vou repetir - rogamos aos líderes religiosos, aos deputados, aos vereadores e aos candidatos que não usem de fraudes, ou seja, de mecanismos proibidos pela legislação para que o pleito seja o mais justo e correto possível.
O TRE, o Instituto Benjamim Constant e a OAB estarão colaborando para o sucesso desse evento de cidadania e de grande relevância para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
