Para a entidade, o governo desrespeitou acordo internacional para contratação de estrangeiro, entre outras irregularidades.
O Conselho Federal de Medicina ( CFM ) encaminhou denúncia formal às organizações Mundial de Saúde (OMS) e Internacional do Trabalho (OIT) por ilegalidades na contratação de profissionais estrangeiros para atuarem no programa Mais Médicos.
Para o CFM, neste processo, o governo brasileiro desconsiderou termos do Código Global de Prática para Recrutamento Internacional de Profissionais de Saúde da OMS, do qual é signatário.
De acordo com o documento encaminhado, ao mascarar a contratação de mão de obra para atuar no atendimento direto aos pacientes como suposto programa de ensino médico, o governo trata com desigualdade os médicos que vieram de outros países.
Também preocupa o CFM a existência de um esquema de intermediação/exploração de mão de obra-estabelecido no contrato firmado entre o Ministério da saúde e a Organização Pan-Americana da saúde(OPas) que receberá 5% de todos os salários dos médicos cubanos, sem justificativa ou previsão legal para tanto- o que poderá representar até R$ 510,9 milhões para esse organismo internacional.
Na denúncia, o CFM aponta que a contratação dos médicos estrangeiros não atende aos princípios da transparência, equidade e promoção da sustentabilidade dos sistemas de saúde dos países em desenvolvimento.
Segundo o 1º Vice-Presidente do CFM, Carlos Vital, " trata-se de um processo de contratação de médicos, sem avaliação de suas competências, para assistência à saúde da maior e mais carente parcela da população brasileira, com revestimento de pseudoconcurso em pós-graduação, promovido com outras intenções e com ações de marketing milionário, em desperdício do erário, em detrimento daqueles que dependem de assistência da saúde pública".
Preocupado com o impacto da medida, afirmou que " essa pseudoforma de assistência à saúde é imposta ao cidadão sob o argumento coator de que esqueça a falta de infraestrutura e aceite esse médico sem revalidação do diploma obtido no exterior ou permaneça doente".
Carlos Vital lembrou, ainda, que " de modo paradoxal à ética da responsabilidade social e às necessidades do SUS, nos últimos 12 anos, deixaram de ser realizados ou aplicados R$ 94 bilhões do pífio orçamento destinado ao Ministério da saúde. Portanto, as denúncias do CFM vêm ao encontro de amplo exercício de cidadania".( Fonte: MEDICINA- Conselho Federal de Medicina. Ano XXVIII.Nº226. Novembro 2013)
O Conselho Federal de Medicina ( CFM ) encaminhou denúncia formal às organizações Mundial de Saúde (OMS) e Internacional do Trabalho (OIT) por ilegalidades na contratação de profissionais estrangeiros para atuarem no programa Mais Médicos.
Para o CFM, neste processo, o governo brasileiro desconsiderou termos do Código Global de Prática para Recrutamento Internacional de Profissionais de Saúde da OMS, do qual é signatário.
De acordo com o documento encaminhado, ao mascarar a contratação de mão de obra para atuar no atendimento direto aos pacientes como suposto programa de ensino médico, o governo trata com desigualdade os médicos que vieram de outros países.
Também preocupa o CFM a existência de um esquema de intermediação/exploração de mão de obra-estabelecido no contrato firmado entre o Ministério da saúde e a Organização Pan-Americana da saúde(OPas) que receberá 5% de todos os salários dos médicos cubanos, sem justificativa ou previsão legal para tanto- o que poderá representar até R$ 510,9 milhões para esse organismo internacional.
Na denúncia, o CFM aponta que a contratação dos médicos estrangeiros não atende aos princípios da transparência, equidade e promoção da sustentabilidade dos sistemas de saúde dos países em desenvolvimento.
Segundo o 1º Vice-Presidente do CFM, Carlos Vital, " trata-se de um processo de contratação de médicos, sem avaliação de suas competências, para assistência à saúde da maior e mais carente parcela da população brasileira, com revestimento de pseudoconcurso em pós-graduação, promovido com outras intenções e com ações de marketing milionário, em desperdício do erário, em detrimento daqueles que dependem de assistência da saúde pública".
Preocupado com o impacto da medida, afirmou que " essa pseudoforma de assistência à saúde é imposta ao cidadão sob o argumento coator de que esqueça a falta de infraestrutura e aceite esse médico sem revalidação do diploma obtido no exterior ou permaneça doente".
Carlos Vital lembrou, ainda, que " de modo paradoxal à ética da responsabilidade social e às necessidades do SUS, nos últimos 12 anos, deixaram de ser realizados ou aplicados R$ 94 bilhões do pífio orçamento destinado ao Ministério da saúde. Portanto, as denúncias do CFM vêm ao encontro de amplo exercício de cidadania".( Fonte: MEDICINA- Conselho Federal de Medicina. Ano XXVIII.Nº226. Novembro 2013)
