O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CREMERJ) obteve, no dia 24/2/2011, uma liminar que suspendeu o processo de licitação para contratação de Organizações Sociais (OSs) para a gestão das principais emergências da Cidade que seria realizada no dia 25/02. O Secretário Municipal de Saúde alega que "as OSs são a única alternativa para resolver o problema da Saúde Pública no Município do Rio".
"Não acreditamos que esse modelo de transferência de gestão dos serviços públicos de saúde para a iniciativa privada seja a única alternativa para viabilizar atendimento de qualidade nas emergências", afirmou o Presidente do CREMERJ.
"O caminho para a solução dos problemas da Saúde Pública é o concurso com salários dignos e não alternativas temporárias", acrescentou.
Ao abrirmos os jornais, não encontramos nenhuma nota a respeito desse tema. Nem mesmo em telejornais isso foi informado ao público. Por que a Mídia não deu destaque a essa decisão judicial ? Que interesses estão sendo guardados a sete chaves? Saúde Pública no Rio de Janeiro não é matéria para Jornalismo ? A falta de médicos em diversas especialidades, a má gestão de hospitais, os escândalos de superfaturamentos, o aumento de incidência de diversas doenças como dengue, a morte de pacientes por falta de atendimento, a superlotação nos corredores das unidades de saúde e a falta de equipamentos, a implementação de um plano de carreira atrativo e salários compatíveis só podem ser resolvidos pelas OSs?
Há serviços em que o Poder Público tem a obrigação de prestar atendimento de qualidade à população, tendo em vista os elevados impostos que pagamos, pelo menos para tentar justificar essa abusiva cobrança. Não temos retorno em Educação Pública, em saúde Pública nem em outros serviços essenciais. No Brasil, a maioria das privatizações só trouxe benefícios para o lado que privatizou (Governo e empresários). O bom e atual exemplo é o da Supervia que apresenta trens em mau estado de conservação, atrasos, trens que se locomovem por 9 km sem maquinista no comando, truculência dos seguranças, pancadaria etc.
A concorrência entre a iniciativa privada e o setor público é saudável para os usuários. Além do mais, há muitas denúncias em relação aos procedimentos de muitas ONGs e OSs. Privatizar é transferir responsabilidade de gestão, pois o controle nunca é igual ao que seria se fosse puramente público. Os escândalos sobre superfaturamento em serviços prestados por essas entidades já nos servem de alerta...
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