|
1ª Parte do Grande Expediente
|
27/05/2015
|
|
Discurso
|
...
|
39ª Sessão
|
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, senhoras e senhores: Há um ditado antigo, que diz “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. A verdade é que vamos insistir, como água mole em pedra dura, esperando que um dia realmente consigamos furar.
Voltamos à questão do abandono, do
descaso, do desprezo, da desatenção em relação à criança. Isso não é privilégio
do nosso país, há muitos países que têm essa conduta, mas certamente no Brasil
esse caso está tomando proporções inimagináveis.
Nós temos uma legislação bastante forte
de proteção à criança, tanto na Constituição, como na legislação
infraconstitucional, mas infelizmente as autoridades e a sociedade teimam em
não cumprir esses dispositivos legais. A gente acorda e vê no jornal “Extra” de
hoje várias matérias tenebrosas, mas a principal que nos chama a atenção é a
seguinte: uma foto grande, dizendo assim: “Não é hora da merenda. É
tiro mesmo! Durante mais um tiroteio na Vila Cruzeiro, favela que conta com uma
UPP, alunos de uma escola municipal próxima se abrigaram nos corredores para
não serem atingidos”. Então, a gente observa... Claro que a culpa aí não é da
escola. A culpa é da questão da segurança pública. Aí a gente vai ao texto
constitucional, Artigo 227, e encontra assim: “É dever da família...” A gente
vai mostrar exemplos aqui que a família também não está cumprindo seu dever. “É
dever da família, da sociedade...” Não está cumprindo o dever. “Do Estado...”
Não está fazendo o trabalho de casa. Dever da família, da sociedade e do
Estado. Todos eles gazeteiros. “Assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem,
com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de
toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência”. Violência,
está aqui. É obrigação! Além de “crueldade e opressão.”
Então, diante do texto constitucional,
que é claro no seu Artigo 227, e diante desta manchete tenebrosa do jornal
“Extra” de hoje... Porque a gente traz coisas muito atuais para mostrar o
descaso da sociedade, da família, enfim, dos governos. Mas não para por aí.
E eu trouxe outras ilustrações:
Dia 21 de maio de 2015. Jornal “Extra”.
“Pai é preso e indiciado por estuprar as próprias filhas no interior de São
Paulo”. São Paulo? Interessa, sim. É Brasil! “Um homem de 31 anos foi preso
nesta quinta-feira, 21, indiciado por estuprar as próprias filhas de oito e
nove anos”. E a gente fica, assim, pensando: estão discutindo reduzir a
maioridade penal enquanto essas crianças não são cuidadas. O que você espera
dessas crianças? Que elas sejam, como eu disse ontem, em outra fala, freiras e
padres, sem a menor atenção da sociedade?
Não para por aí, é claro!
(LENDO)
Dia 21 de maio: “Menina pede ajuda por
mensagem de texto, e suspeito de estupro é preso. Adolescente de 15 anos, no
Distrito Federal, enviou pedido para a tia. Ao receber a mensagem, a mulher
acionou a polícia e pediu que a corporação fosse até a casa do suspeito. Ao
chegar à residência, policiais encontraram o homem deitado, sem roupa, em um
colchão da sala”.
(INTERROMPENDO A LEITURA)
Dentro de casa! Quer dizer, a família!
Está aqui, no Artigo 227: a família devia proteger! Mas que família é essa? Aí
essa menina cresce com que cabeça? O que a gente tem que esperar? Que ela tenha
amor aos outros? Amor pelo próximo?
Dia 23 de maio: “Babá tenta registrar
criança como sua filha na Baixada Fluminense. A babá de uma criança de dois
anos tentou fraudar uma certidão de nascimento para a criança neste sábado em
Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Uma das hipóteses é que, com o novo
documento, a mulher tentaria deixar o Estado com a menina. A babá havia sido
contratada há uma semana pelo pai da criança, dentro de casa, na família, e
totalmente abandonada”.
Dia 25 de maio: “Menina de 13 anos tem
70% do corpo queimado após ser estuprada dentro de casa, em São Gonçalo. Uma
menina de 13 anos foi vítima de estupro dentro de casa, no bairro Jardim
Catarina, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. Depois do abuso, a
vítima ainda teve cerca de 70% do corpo atingido por fogo ocasionado pelo
agressor, que tentou queimá-la viva!
O que a gente espera de uma criança que
sofre essa violência dentro da família?
“Mãe suspeita de tentar sufocar a filha
amamenta a criança em delegacia.
Jovem retornou para São Raimundo das
Mangabeiras no fim de semana. Segundo o delegado, ela continua presa e foi
autuada pelo crime de tortura”.
Mas tem que amamentar, questão
biológica.
Para encerrar esse conjunto de noticias
tenebrosas, trouxemos aqui o seguinte:
“’Ele é um monstro, diz pai de menino
morto e violentado pelo próprio avô.
A afirmação foi dada pelo pai da
criança morta durante depoimento. Delegado aguarda preventiva para transferir o
avô para Vereda Grande.
O pai do garoto de 10 anos, que foi
brutalmente violentado e morto pelo próprio avô na cidade de Bertolínia, no sul
do Piauí, disse que seu pai é um monstro. A afirmação foi dada em depoimento na
delegacia de Uruçuí. A vítima foi enterrada no domingo (24) no povoado Santa
Fé, localizado na cidade de Bertolínia, região onde a mãe do garoto mora”.
Avô! Estamos no fim do mundo, e
percebemos que nada é feito. Essas notícias se repetem. Vamos continuar
trazendo, denunciando, como água mole em pedra dura, que tanto bate até que
fura.
Concluímos, Senhor Presidente, que as
nossas crianças estão abandonadas, não há dúvida disso. Mesmo no seio da
família. E ainda que dentro da escola, os exemplos que trouxe aqui ilustram. As
sociedades e os governantes devem tomar consciência dessa realidade o quanto
antes. É hora de ser promover uma verdadeira revolução em defesa dos direitos
da criança. Dessa forma, não teremos que encarcerar adolescentes, como os
adultos hipócritas querem. As leis que protegem as crianças e os adolescentes
já existem. Basta que tenhamos vontade política para cumpri-las.
